Atenção, contribuinte de Gaspar! Se você tem a intenção de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista para garantir um desconto de 10%, fique atento: o prazo de quitação nesta modalidade encerra nesta quarta-feira, 10 de março.
O pagamento à vista em 2021 garante também 5% de desconto ao contribuinte no imposto do próximo ano. Além disso, 5% do valor pago pelo optante da cota única este ano será repassado integralmente para o Fundo Municipal da Saúde e, depois, será destinado à manutenção da UTI no Hospital de Gaspar.
Alguns contribuintes têm direito a isenção ou desconto no pagamento do IPTU. Esses dois benefícios são aplicados nas seguintes situações: aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS, que tenham:
- renda familiar de até dois salários mínimos;
- área edificada de até 120m²;
- área territorial de 500m²;
- somente um imóvel no município do qual deva ser utilizado como sua moradia.
Nesses casos, o requerimento será analisado pela Diretoria Geral de Tributos para analisar se o solicitante se enquadra em todas as determinações.
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