Definição sobre duodécimo da Câmara deve sair na próxima semana - Jornal Cruzeiro do Vale

A Câmara de Vereadores de Gaspar deve decidir, nos próximos dias, a aplicação dos recursos repassados pelo Executivo Municipal para custear suas despesas mensais, também conhecido como duodécimo, divididos em 12 parcelas mensais. De acordo com o presidente do Legislativo gasparense, José Hilário Melato, esta definição deve acontecer na próxima semana, em virtude de novos investimentos necessários em estrutura e que ainda não foram previstos.

O valor repassado fica em torno de 6% da arrecadação do município referente ao ano anterior ao vigente (neste caso, 2012). O presidente da Câmara projeta um investimento inicial em informática e outras despesas fixas, mas não quis adiantar como serão aplicados os recursos: ?depende de uma estimativa que ainda não tenho condições de divulgar?, alegou Melato.

O valor não utilizado destes recursos deve ser devolvido aos cofres públicos no último mês do ano vigente. Melato lembra que a Câmara não tem o poder de vincular esta verba a algum fim específico, cabendo apenas indicar onde os recursos podem ser aplicados. ?Quem vai definir onde o dinheiro excedente será aplicado é o prefeito. Podemos sugerir, nunca obrigar o Executivo a investir do jeito que pensamos?, justificou. Melato também lembrou que não tem como prever o valor que vai sobrar em 2012, mas garantiu solicitar ao Executivo apenas o necessário para manter a estrutura do Legislativo em funcionamento.

Impasse

Em 2012, o valor devolvido pela Câmara foi de exatos R$ 69.181,29, bem abaixo dos R$ 300 mil que retornaram aos cofres públicos em dezembro de 2011. Naquela oportunidade, o Legislativo indicou que R$  250 mil fossem doados ao Hospital e o restante à Apae. O prefeito Celso Zuchi, entretanto, alegou que o hospital apresentava pendências em documentos e fez o repasse de R$ 50 mil apenas à Apae do município. Os outros R$ 250 mil foram utilizados em obras de infraestrutura no ano seguinte.

Entenda melhor

O duodécimo é o valor que o Poder Executivo repassa para a Câmara Municipal de Vereadores para custear as despesas, valor definido pela Constituição Federal, que consiste nas transferências constitucionais e recursos próprios, do ano anterior. Para definição do valor a ser repassado este ano, o cálculo é baseado na receita tributária e no Fundo de Participação dos Municípios de 2012.

O lançamento contábil para a Câmara Municipal de Vereadores devolver o numerário correspondente ao duodécimo não utilizado durante o exercício é aquele que credita a conta Bancos e debita a conta Suprimentos. Em relação ao montante utilizado na realização de despesa, deverá compor a prestação de contas do Poder Legislativo ao Poder Executivo.

O valor do suprimento não utilizado pelo Poder Legislativo e devolvido ao Poder Executivo não tem efeito para fins de apuração da Receita Corrente Líquida, consequentemente também não tem efeito perante a apuração das despesas com pessoal e serviços de terceiros.

Edição 1462