Defensoria Dativa oferece assistência jurídica para famílias de baixa renda - Jornal Cruzeiro do Vale

Gasparenses com renda familiar de até dois salários mínimos podem dispor de assistência jurídica gratuita. O serviço é oferecido através da Defensoria Dativa, que teve sua aplicação no estado debatida e avaliada em um encontro realizado pela OAB/SC na sede da subseção de Blumenau na última segunda-feira, 27.
O presidente da subseção de Gaspar, Renato Nicoletti, esteve presente no evento, que reuniu representantes de todo o estado, e conta que em Gaspar cerca de 30 advogados oferecem o serviço através da OAB. "São 11 assistentes jurídicos, que atuam na área cível, e 19 defensores dativos, que atuam na área criminal", explica.
O objetivo do encontro foi mobilizar os advogados para discutir a relevância da assistência judiciária prestada às pessoas necessitadas. O presidente da OAB/SC, Paulo Borba, informou os dados estatísticos relativos aos atendimentos, números de defensores dativos cadastrados e esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do sistema regionalizado de prestação jurisdicional à população carente de Santa Catarina. "A Defensoria Dativa é o modelo mais democrático e eficiente a fim de viabilizar o atendimento ao cidadão de forma digna", apontou.
O sistema utilizado no estado é pioneiro no Brasil e se destaca pelo bom funcionamento - em Gaspar, são 11 atendimentos por semana. Não é necessário aguardar em listas de espera e toda a estrutura utilizada é disponibilizada pelos advogados. "A população é atendida no escritório do próprio advogado, como uma consulta particular", destaca Renato.
Para ter acesso ao serviço é necessário apresentar comprovante de renda, de residência e propriedade de veículo, além de outros documentos que comprovem insuficiência de recursos. As pessoas também podem ser assistidas em mais de um caso, pois a Constituição Federal garante assistência jurídica integral. A cada nova situação jurídica haverá nova indicação de advogado pela OAB.

Dúvidas frequentes

- Como faço para obter advogado gratuitamente?

A Defensoria Dativa existe exatamente para garantir atendimento jurídico integral e gratuito à população. Você deve procurar as Salas da OAB nos Fóruns e se informar acerca da disponibilização de um advogado.

- Quais os documentos que devo apresentar para obter a indicação de um advogado dativo?

Comprovante de renda (até R$ 2 salários mínimos), residência (escritura de imóvel até R$ 20.000,00, declaração e/ou contrato de locação ou declaração residência de favor) e propriedade de veículo (valor até R$ 10.000,00), além de outros que comprovem insuficiência de recursos.

- Quanto tempo leva para receber a indicação de um advogado dativo?

O sistema é totalmente informatizado. Assim, se a documentação estiver completa e o cadastro for aprovado a indicação é feita imediatamente.

- Preciso agendar horário de atendimento?

Não é preciso agendar horário de atendimento, pois não são constatadas filas e, de qualquer forma, os atendimentos são rápidos. Por precaução evite a proximidade com os horários de abertura e fechamento do Fórum.