Decisão judicial garante participação de empresa em licitação - Jornal Cruzeiro do Vale

A parceria entre a Prefeitura de Gaspar e a empresa Anastácio Moreira ME, que fornece alimentação a diversos órgãos municipais, está estremecida. A Prefeitura não só desqualificou a empresa para participar da licitação 21/2013, que contrata 28.430 quentinhas a um preço máximo de R$ 381.294,60, como aplicou-lhe uma multa de R$12.473,88 e declarou a inidoneidade na empresa, o que a impede que participe de licitações públicas por um período de cinco anos. Depois de recorrer à Justiça e ter a seu favor uma liminar para participar do processo, a empresa venceu o pregão realizado na manhã desta quinta-feira, 28, e vai voltar a fornecer as refeições.

A alegação da Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração e Finanças e com o aval da Procuradoria do Município, é de que a referida empresa teria fraudado documentos ao participar da licitação 52/2012, e os procedimentos teriam a intenção de preservar a idoneidade do processo. O advogado da empresa, Mário Wilson da Cruz Mesquita, que já foi procurador do município no mandato anterior de Celso Zuchi, alega perseguição política e denuncia o que, para ele, trata-se de uma atitude extrema, que o município jamais tomou diante de outras suspeitas de fraude.

?Nestes casos, quando o órgão público atesta ilegalidade, é emitida uma advertência à empresa, é aplicada uma multa, a empresa é desqualificada daquele edital em que supostamente tentou fraudar. A declaração de inidoneidade é o último recurso, a medida mais extrema a ser tomada neste caso, e jamais foi aplicada antes em Gaspar?, alega o advogado.

Defesa

O empresário Osnildo Moreira, que tem a procuração para representar a empresa nos processos licitatórios, justifica que não houve tentativa de fraude, apenas um equívoco na hora de fechar os envelopes. E fala em perseguição política. ?No momento de fechar os envelopes, anexei por engano a documentação de uma nutricionista que não fazia mais parte de nossa equipe, e que havia sido aprovada em concurso para a Administração. Eles entenderam como ma fé e iniciaram o processo de retaliação. Na verdade, o motivo para essa perseguição é político: na eleição de 2008, pedi votos e fiz campanhas para o Celso Zuchi, apesar de não ser filiado ao PT. Em 2012, achei que o melhor candidato era o Kleber Wan Dall, e por isso trabalhei para ele durante a eleição. Isso nunca foi aceito pelo partido?, alegou o empresário.

O que é mais grave, conforme denuncia o advogado Mário Mesquita, é que a Prefeitura usou dois pesos e duas medidas em situações semelhantes. Ele cita o caso da empresa Say Muller, denunciada por irregularidades na venda de espaços e cobrança ilegal de serviços no cemitério de Gaspar. Segundo ele, não houve fiscalização do poder público, e a empresa segue prestando serviços para a cidade, inclusive de recolhimento de lixo, sob a realização de aditivos de contrato de forma ilegal.

Ao final da tarde desta quinta-feira, 28, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o procurador do município, José Carlos Schramm, esclareceu que ainda não tem condições técnicas de se pronunciar sobre o assunto. Segundo a assessoria, ele irá analisar o conteúdo do procedimento judicial para depois se manifestar.  A secretária de Administração e Finanças, Célia Margarete da Costa Souza, também alegou não ter conhecimento do teor do processo e preferiu não falar sobre o caso.

Edição 1466