Creches privadas de Gaspar vão atuar com determinadas atividades

02/09/2020

Os vereadores de Gaspar aprovaram na terça-feira, dia 1º de setembro, o Projeto de Lei 33/2020, que autoriza creches privadas e assemelhadas a atuarem com atividades recreativas, esportivas, culturais, de entretenimento e de hospedagem curta, excepcionalmente, durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta, de autoria do vereador Francisco Hostins Júnior (MDB), segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.

De acordo com o texto, as instituições só poderão funcionar após a apresentação de protocolo com plano de trabalho à Secretaria de Saúde, seguindo as medidas sanitárias estaduais e municipais. Além disso, o projeto estabelece que cada profissional poderá atender simultaneamente até seis crianças. Já a participação delas vai depender da autorização dos pais ou responsáveis em termo de responsabilidade.

Outra determinação é que, devido à pandemia, o desenvolvimento dessas atividades dispensa a formalização no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das instituições.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, vereador Evandro Carlos Andrietti (MDB).