Corregedoria confirma regularidade de adoções em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Os processos de adoção em Gaspar motivaram uma audiência pública que lotou o plenário da Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira, 4. O encontro foi proposto pela vereadora Ivete Mafra Hammes, da Comissão de Gestão Pública, e teve como objetivo principal levar à comunidade mais informações sobre as decisões em casos de adoção, além de esclarecer dúvidas relacionadas ao assunto.

Um dos temas centrais da audiência, no entanto, acabou sendo a polêmica das adoções comandadas pela ex-juíza da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira, e questionadas em reportagem da TV Globo, em março deste ano. Magistrados presentes na audiência apresentaram dados de uma correição extraordinária feita pela Corregedoria Geral de Justiça que verificou a total regularidade dos mais de 400 processos examinados, referentes a todo o período em que a juíza Ana Paula atuou na cidade.

Sem irregularidades

O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJ-SC, Vitoraldo Bridi, ressaltou a preocupação da Corregedoria com a transparência e divulgou o resultado do levantamento. ?A correição extraordinária não encontrou qualquer irregularidade nos processos examinados, seja na existência de partes, na intervenção ou na parte de cadastros?, assegurou. Paralelamente, foi feita uma inspeção ordinária nos três abrigos da cidade. O juiz-corregedor Alexandre Takashima, que comandou as visitas, também garantiu a inexistência de irregularidades. ?Mais do que isso, os programas daqui têm ações como o acompanhamento pós-desacolhimento que são inéditos no Estado e servem de referência?, afirmou.

A única ressalva feita pelo juiz é com relação ao convênio com as prefeituras de Gaspar e Ilhota, que estão para expirar, mas devem ser renovados até o final do ano. Sobre as possíveis revisões de casos divulgadas pela imprensa, Bridi enfatizou que nenhum caso será reavaliado. ?O que existem são recursos contra sentenças da juíza, de pessoas descontentes com as decisões. Isso ocorre em qualquer outra área jurídica e não compromete em nada o trabalho feito na Comarca?, salientou.

A audiência trouxe ainda como magistrados especializados na área de adoção, infância e juventude, que participaram do debate com a comunidade. Entre eles estiveram a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil de Alcântara Videira, o juiz da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa (SP), Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Sérgio Luiz Junkes, e o juiz de direito do TJ-SC, Júlio César Machado Ferreira de Mello.

Leia abaixo o comentário do colunista Herculano Domício sobre a audiência pública das adoções em Gaspar

"A audiência pública feita ontem a noite na Câmara de Vereadores de Gaspar para esclarecer a regularidade dos abrigamentos e adoções de Gaspar, foi um atestado insofismável de idoneidade da juíza Ana Paula Amaro da Silveira.

Os acusadores José Amarildo Rampelotti, Antônio Carlos Dalsóchio e Maristela Cizeski, todos do PMDB, vergonhosamente amarelalam. Covardemente nem apareceram lá para sustentar os discursos difamatórios, mentiras, bravatas e ações. Não contra a juíza, mas contra crianças, desamparadas, desprotegidas que pedem socorro a pessoas de bem, ou a um estado omisso, aparelhado por interesses escusos.

Estranhamente, nem o presidente da Câmara, José Hilário Melato estava lá. 

Todos lavaram a minha alma, que aqui sempre esclareci de que se tratava de um mera perseguição política, feita só depois que a juíza saiu daqui, para aproveitar depois de onze anos, uma promoção para Florianópolis. Tudo isto feito só porque ela exerceu a sua função e julgou com base em provas, evidências e convicção os poderosos daqui. Só porque dedicou-se com retidão técnica à uma causa, a proteção das crianças e adolescentes. Só porque se tornou referência nacional no que fez. Ou seja, provocou a ira e a inveja dos pequenos e incapazes.

E a Globo onde estava? Escondida também. Condenaram-me, inclusive na imprensa daqui, por esclarecer e expor este assunto. Colocaram-me como advogado da magistrada para colar, mais uma vez, o rótulo de parcial. Meu crime? Não pactuar com a indecência e o abandono dos que pedem o direito de serem crianças, jovens e serem inseridos na sociedade como um cidadão por inteiro.

E quem saiu em defesa da juíza e desmoralizou o PT? O mais petista de todos. Gilberto Carvalho, católico (pois este assunto via a Maristela ganhou destaque nacional pela Pastoral da Criança), e ministro da secretaria geral da presidência da República. Desmentiu-se a Globo e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que sem provas, alimentou esta barbaridade. Confira.

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Gaspar - SC 

Exmo. Sr. Presidente,

Exmos. Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras do Município de Gaspar, 

Tomo a liberdade, com a devida permissão de V. Excias. para fazer um testemunho a respeito do tema que se debate nesta casa e que envolve a questão das adoções e dos abrigos de Menores neste Município. Tomo esta liberdade porque tenho especial carinho por esta Cidade e porque penso que o diálogo e a busca da verdade é sempre o melhor caminho para resolvermos nossos problemas, particularmente as questões que envolvem a gestão pública. 

Foi através da Associação de Magistrados do Brasil, com quem trabalhamos no ano de 2008 e 2009 para aprovarmos uma nova lei de Adoção no Brasil, que tive a informação do trabalho que se realizava neste Município em relação ao cuidado com as crianças abrigadas e também nos processos de adoção. O Governo Federal e a AMB se preocupavam naquele momento - como ainda nos preocupamos - com a situação dos abrigos para crianças no Brasil e da morosidade e dificuldades interpostas aos processos de Adoção em nosso País.

Enquanto milhares de crianças permanecem nos Abrigos à espera de adoção, uma fila enorme de Pais com desejo de adotar uma criança permanecem por 3, 4 ou mais anos à espera desse filho ou filha desejado. Problemas na legislação, no funcionamento das Varas da Infância, sistemas burocratizados nos levam a esta situação esdrúxula e alarmante. Sem falar nas condições péssimas verificadas em muitos abrigos pelo País afora.

É verdade que a Lei zela pelo processo correto de adoção e cuida para que se evitem processos inadequados e abusos também já verificados no nosso País, como o crime do tráfico de crianças no plano Nacional e Internacional. Foi por isso que a nova Lei, ao criar um cadastro único nacional, buscou guardar estes cuidados e ao mesmo tempo agilizar os processos.

Quando estive nesta bela cidade de Gaspar pude testemunhar com alegria que este processo adequado ocorria de forma muito correta: observei a conduta da Juíza que se preocupava com a qualidade dos Abrigos, insistindo no apoio seja da Prefeitura Municipal seja de Empresas da Cidade para oferecer o conforto necessário às crianças, e também sendo presença constante nestes Abrigos, inclusive fazendo refeições freqüentes com as crianças. Tive a oportunidade de conhecer, acompanhado pela Juíza, Dra. Ana Paula Amaro da Silveira, dois destes Abrigos, quando conversei com Funcionários e mesmo com adolescentes abrigados, podendo verificar in loco a qualidade do trabalho e das condições oferecidas. Ao mesmo tempo fui testemunha do rigor com que os processos de adoção eram tratados nesta Comarca, com a participação obrigatória do Ministério Público e observação estrita do ritual imposto pela Lei de Adoção.

Em contatos públicos e artigos na Imprensa brasileira, procurei difundir esta boa prática nesta Cidade, como um referencial de um novo padrão de postura frente a um problema tão sensível para nosso Povo, que é a questão de crianças já vítimas de um processo de perda de suas famílias e que não podem ser submetidas e outros processos de sofrimento e privação. 

É a defesa destas crianças, que não tem condições elas próprias de se defenderem, que me leva a fazer este testemunho e pedir, com humildade aos Senhores e Senhoras, que façam de tudo para preservar a qualidade de vida destes seres inocentes em seus Abrigos e possa esta Cidade de Gaspar sendo uma referência positiva para todo o nosso Brasil. Neste sentido contem com meu apoio naquilo em que puder ajudar neste propósito.

Agradeço muito sua atenção e me desculpo por incomodá-los com esta carta 

Gilberto Carvalho Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. 

Brasília DF, 4 de julho de 2013" 

Edição 1503