Categorias analisam novo mínimo regional - Jornal Cruzeiro do Vale

Quatro faixas salariais deverão estabelecer o novo salário mínimo regional de Santa Catarina. A criação do piso foi aprovada na última terça-feira, 11, pela Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Assembleia Legislativa. A proposta do Executivo estabelece faixas que variam entre R$ 587 e R$ 679 para diversas categorias de trabalhadores em Santa Catarina.
Para entrar em vigor, a matéria ainda tem de ser discutida pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Serviço Público, além de receber o aval dos deputados. A expectativa é de que o assunto seja colocado em votação em setembro. Uma vez aprovados, os valores irão substituir o salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 465, porém apenas para as categorias que ainda não possuem definição salarial em convenção, acordo coletivo ou lei federal.
Para o presidente da Associação Empresarial de Gaspar, Samir Buhaten, a aprovação da proposta é lamentável pois as empresas não conseguirão arcar com as folhas de pagamento. "Se tivermos como base o novo mínimo, haverá um acréscimo de 22% na folha", destaca Samir.
Se o governo aprovar também a redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas, as despesas podem aumentar em até 40%. Para o empresário, será impossível que qualquer empresa absorva esse tipo de mudança e o fato deve gerar duas consequências: demissões, com o objetivo de reduzir gastos; ou ainda repasse das despesas para o preço do produto final, que irá gerar aumento no custo de vida do consumidor.
A implementação do mínimo regional irá envolver cerca de 400 mil trabalhadores catarinenses. Hoje, somente quatro estados posuem o mínimo regional: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.

Sindicato
Apesar da proposta do piso estadual estabelecer R$ 616 para os trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem - valor que já corresponde ao atual piso da categoria de Blumenau, Gaspar e Indaial, o Sintrafite é um dos grandes defensores da implantação do piso. "O piso estadual é um processo fundamental de distribuição de renda e melhoria de vida dos trabalhadores. Nosso estado possui cerca de 150 mil empregados têxteis e a maioria, infelizmente, não consegue ganhar mais de R$ 600", ressalta a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Vivian Bertoldi.
Ivo Castanheira, dirigente da CUT-SC e coordenador regional do Dieese no estado, acrescenta que as centrais sindicais defendem o piso estadual de salário como uma ferramenta de distribuição de renda, como se tornou o Salário Mínimo Nacional depois dos investimentos feitos pelo governo.
Para Ivo, a partir do debate ocorrido nos estados onde já foi implantado o piso salarial, percebe-se que as principais críticas contra o estabelecimento dos valores, como a redução do emprego e o aumento da informalidade, não se confirmaram.
O dirigente afirma, em comunidado oficial no site da CUT, que um piso maior, além de beneficiar os trabalhadores de carteira assinada, tende a pressionar também os salários dos trabalhadores que estão no setor informal da economia. "Além disso, a tendência é o acréscimo de renda, dinamizando a economia do estado".

PROPOSTAS APRESENTADAS PELA LEI

- R$ 587 - agricultura e pecuária, indústria extrativista, pesca, turismo, construção civil, indústria de instrumentos musicais e brinquedos, empregados domésticos e motoboys;

- R$ 616 - indústria têxtil e de calçado, indústria de papel, empresas distribuidoras de jornais, empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais, empregados na administração das empresas proprietárias de jornais, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e em empresas de comunicação e telemarketing;

- R$ 647 - indústria do mobiliário, indústria química e farmacêutica, indústria cinematográfica, indústria da alimentação e comércio em geral;

- R$ 679 - indústria metalúrgica, mecânica, de material elétrico, gráfica, de vidros, cristais, espelho, cerâmicas de louça e porcelana, artefatos de borracha e de joalheria, empresas de seguros privados e capitalização, empregados em condomínios, empregados em estabelecimentos de cultura, empregados em processamento de dados e transporte em geral.