Casa do Agricultor reabre após semanas de polêmica - Jornal Cruzeiro do Vale

As duas unidades da Casa do Agricultor, nos bairros Sete de Setembro e Bela Vista, reabrem nesta sexta-feira, dia 6, após pouco mais de um mês de indefinições sobre o espaço voltado à comercialização de produtos dos agricultores. No dia 22 de outubro, a Prefeitura decidiu fechar os dois locais após receber uma recomendação do Ministério Público questionando a concessão do espaço. Após polêmicas e diferentes versões sobre o caso, o Executivo anunciou a reabertura dos espaços após um decreto que altera as normas para o uso dos locais.

Sete agricultores que já atuavam na Casa do Agricultor haviam se cadastrado até esta quinta para trabalhar na feira livre desta sexta. No Sete de Setembro, a Casa do Agricultor funcionará das 6h às 13h nesta sexta, já no Bela Vista o horário vai das 11h às 18h. Um piscicultor irá oferecer peixes para comercialização aos clientes. Após a reabertura, a Secretaria de Agricultura planeja para o próximo ano algumas melhorias e a pintura dos dois espaços.

Mesmo com o decreto preparado pelo município, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, responsável pela área de Moralidade Pública, pretende continuar acompanhando de perto o assunto. A assessoria da promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon informou esta semana que chegou a enviar um ofício para o município para conhecer o teor do decreto 5.680/2013, anunciado desde semana passada pela imprensa, mas publicado apenas nesta quarta-feira no Diário Oficial dos Municípios. ?A partir do conhecimento do decreto será avaliada a legalidade ou não da medida adotada, mas enquanto isso o inquérito civil público continua normalmente?, informou uma assessora.

Para o prefeito Pedro Celso Zuchi, a publicação do decreto deve resolver o problema que envolveu a Casa do Agricultor. Ele revela que a saída encontrada se baseia em ações adotadas em outros municípios e assegura que, com o novo formato de permissão de uso dos dois espaços públicos, a antiga concessão da Casa do Agricultor às cooperativas fica suspensa. ?Foi a alternativa que a gente encontrou, até porque o objetivo não é o lucro, mas sim incentivar nossos agricultores familiares, como sempre foi feito no município?, defende.

Acompanhamento

O vereador Luís Carlos Spengler Filho, o Lu (PP), que acompanhou o caso desde 2011 e foi o autor da denúncia de possível inconstitucionalidade junto ao MP, reforça que o papel do vereador é fiscalizar e garantir o cumprimento da Constituição. Com os documentos do Ministério Público em mãos, ele lembra que o Executivo foi questionado pela Promotoria três vezes sobre a concessão do espaço. Em junho de 2012, um ofício da Prefeitura chegou a informar que a licitação estava em fase de estudo.

Depois disso, porém, não houve mais andamento no inquérito até troca de documentos em setembro deste ano, que levou a Prefeitura a decidir fechar preventivamente a Casa do Agricultor. ?Eles tiveram 15 meses para buscar uma solução ou responder a Promotoria, mas não fizeram. Agora, juntamente com especialistas, vou avaliar se o decreto atende às exigências legais, se todos que tiveram interesse em vender algum produto na feira vão ter condições iguais de participar e, se o decreto for suficiente, vamos estar de acordo. Caso contrário, vamos continuar defendendo uma forma de adequação?, argumenta o parlamentar.