Carnês do IPTU começam a ser distribuídos na segunda quinzena de janeiro em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

A partir da segunda quinzena de janeiro, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vão começar a chegar na casa dos contribuintes. A entrega será feita pelos Correios e, no total, a cidade contabiliza a confecção de 23.774 carnês. A previsão da prefeitura de Gaspar é de que os pagamentos girem em torno de R$10 milhões.

Este ano, o valor será reajustado em 5,2%, conforme decreto municipal 9665/2020, que leva em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no período.

Quem optar pelo pagamento à vista vai receber um desconto de 10%, destinando 5% do valor total do imposto para o Fundo Municipal de Saúde. O abatimento no valor é aplicado independentemente se o contribuinte está ou não com o IPTU do ano anterior em dia.

Isenção ou desconto

Alguns contribuintes tem direito a isenção ou desconto no pagamento do IPTU. Esses dois benefícios são aplicados nas seguintes situações: aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS, que tenham:

- renda familiar de até dois salários mínimos
- área edificada de até 120m²
- área territorial de 500m²,
- somente um imóvel no município do qual deva ser utilizado como sua moradia.

Nesses casos, o requerimento será analisado pela Diretoria Geral de Tributos para analisar se o solicitante se enquadra em todas as determinações.

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Edição 1984