Câmara vota proposta para recuperação fiscal - Jornal Cruzeiro do Vale

Considerado pela mesa diretora um dos três projetos prioritários para a reta final do ano legislativo, o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal em Gaspar está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, dia 3, na Câmara de Vereadores de Gaspar. A proposta permite a criação de um sistema para incentivar a regularização dos créditos tributários por parte dos devedores.

A vereadora Andreia Zimmermann Nagel (DEM), relatora do projeto, acredita que a proposta será aprovada sem maiores problemas pelos vereadores. ?É uma iniciativa que já foi tomada em outras legislaturas e que incentiva as pessoas a regularizarem suas pendências, aumentando as chances de o município reaver os valores a que tem direito?, argumenta. A proposta teve pareceres favoráveis em todas as três comissões da Câmara.

O secretário de Administração e Finanças de Gaspar, Michael Zimmermann, explica que o projeto permitirá o parcelamento das dívidas em até 60 vezes e também trará abatimento de encargos. O desconto pode chegar a 100% dos juros e da mora no caso dos pagamentos feitos em até seis parcelas. ?Desta maneira nós incentivamos a regularização sem desfavorecer os contribuintes que pagam em dia, pois conforme determina a legislação, a correção monetária continua sendo aplicada nas cobranças?, destaca.

O programa de recuperação fiscal é válido para todos os créditos do município, como IPTU, ISS e taxas. Atualmente, o total de dívida ativa do município é de R$ 33,5 milhões sem encargos e R$ 77,5 milhões com juros e multas calculados. A maior parte delas é formada por IPTU e ISS, que juntos somam R$ 28,3 mi sem encargos - 85% do total. ?Infelizmente o peso dos encargos às vezes acaba inviabilizando o pagamento para quem está devendo?, argumenta Zimmermann. Nas últimas semanas, a Câmara já havia aprovado projetos de lei que passaram a permitir o município protestar em cartório os títulos em aberto e também prorrogaram a isenção do IPTU para imóveis interditados por situação de risco envolvendo calamidades. Se aprovado, o programa de recuperação fiscal valerá até novembro de 2015.

Prédio da Bunge

Já o projeto que autoriza o Executivo a fechar negócio com a empresa Bunge para comprar o prédio do bairro Poço Grande, antiga sede administrativa da companhia, não está na pauta da sessão desta terça-feira. O projeto foi avaliado por duas comissões na última quinta-feira, mas ainda precisa do parecer de uma das comissões para que então seja avaliado pela mesa diretora e encaminhado para votação no plenário. A nova expectativa é de que o projeto vá à votação na próxima terça-feira, dia 10, penúltima sessão ordinária deste ano. Com outros projetos ainda em pauta, como o que define a concessão da Arena Multiuso, cresce a possibilidade de o Legislativo convocar uma sessão extraordinária para votar todas as propostas pendentes.

Edição 1546