Câmara quer saber mais sobre assistência social da cidade - Jornal Cruzeiro do Vale

A Câmara de Vereadores recebe na sessão desta terça-feira, 21, requerimento assinado pelos vereadores Andréia Symone Zimmermann Nagel, Ivete Mafra Hammes, Luis Carlos Spengler Filho e Marli Iracema Sontag, com relação ao Centro de Referência e Assistência Social, CRAS, em que vários questionamentos são encaminhados ao Executivo. A  intenção é sanar as dúvidas que surgiram com o relatório elaborado pela juíza Ana Paula Amaro da Silveira e enviado à Câmara em maio do ano passado.

No relatório, o Judiciário questiona a existência de duas unidades do CRAS (uma no centro e outra no Bela Vista) e de uma unidade do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) na cidade, sendo que no site da Secretaria de Desenvolvimento do município consta apenas um CRAS, localizado no Bela Vista, e que teria a finalidade de ?servir a todos os usuários da assistência social, ou seja, a população que tenha alguma dificuldade nas relações familiares e sociais?.

?Este relatório apresenta informações diferentes em relação ao que sabemos sobre esses órgãos de assistência social. Depois de uma análise no que o parecer nos apresenta, resolvemos solicitar algumas informações da Prefeitura para entendermos qual é a real situação e até mesmo para evitar que alguma irregularidade ocorra e prejudique o município. Se houver alguma irregularidade, corremos o risco até de perder recursos específicos para a área?, justifica o vereador Luis Carlos Spengler Filho, presidente da Comissão de Gestão Pública da Câmara.

Qualificação

A vereadora Marli Iracema Sontag, que também integra a comissão, lembra outro problema apontado pelo relatório e que diz respeito à formação dos profissionais que trabalham no CRAS. ?Há a informação de que alguns cargos estão sendo ocupados por profissionais sem a devida qualificação. Inclusive alguns cargos que exigem graduação seriam ocupados por profissionais de formação de nível médio, com salários pagos integralmente?, lembra a vereadora.

O relatório revela ainda que, apesar de uma resolução determinar que todo caso que envolva um menor infrator precise de acompanhamento, isso nem sempre é realizado pela equipe responsável. Assim, o requerimento pede uma série de informações, como número de CRAS e CREAS existente na cidade, sua localização, a formação de seus profissionais e técnicos, quantidade de jovens atendidos, bem como cópia das portarias dos programas contemplados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, cópia de extratos bancários da conta Fundo de Assistência Social, dos recursos financeiros recebidos para financiamento de programas no município, nos últimos cinco anos.

Edição 1490