Domingo, 05 de Maio de 2024
A Câmara de Vereadores vota na sessão desta terça-feira, dia 23, cinco vetos do prefeito Pedro Celso Zuchi a emendas propostas por parlamentares ao projeto de lei que regulamenta o regime de concessão dos serviços de coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos em Gaspar. O projeto foi aprovado na sessão extraordinária realizada no dia 18 de dezembro e, como as emendas foram vetadas pelo Executivo, caberá aos vereadores decidir se mantêm ou se derrubam os vetos.
As emendas foram apresentadas pelos vereadores Andreia Zimmermann Nagel, PSDB, Luís Carlos Spengler Filho, o Lu, PP, e Charles Petry, DEM. Uma delas busca separar o regime de concessão entre coleta, transporte, transbordo e destinação final. No projeto, todos os serviços estão unidos. “Em pesquisas na região, identificamos quatro empresas que oferecem serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos, mas apenas uma dispõe de destinação final. Apresentamos a emenda para possibilitar que mais empresas se interessem e participem da concorrência pelo serviço no município”, argumenta Andreia. O Executivo defende que o edital de licitação irá determinar detalhadamente as exigências para as participantes e que empresas que não disponham de um dos serviços inclusos na concessão podem formar consórcios com outras para disputar a licitação.
Outra emenda sugerem que a empresa vencedora da licitação de concessão assuma também os serviços de educação ambiental, divulgando materiais e fazendo campanhas de conscientização sobre destino correto do lixo, e também realize a instalação de lixeiras seletivas em locais públicos como praças e pontos de ônibus. Para o vereador Amarildo Rampelotti, PT, líder do governo, a inclusão dessas atribuições fará com que o custo do serviço e, automaticamente, a tarifa cobrada ao contribuinte sofra aumento significativo. “A empresa que assumir o serviço não irá realizar essas tarefas sem calcular o custo e incluí-la no valor a ser cobrado do contribuinte”, argumenta.
Um dos pontos mais polêmicos é a duração do contrato de concessão a ser firmado com a vencedora da licitação para a realização de coleta, transporte e destinação de lixo. O projeto original propõe garantir à futura concessionária a exploração do serviço por 20 anos prorrogáveis por mais 20, enquanto uma emenda de Andreia, Lu e Charles busca reduzir para 10 anos prorrogáveis por mais 10. “Vinte anos é muito tempo, a realidade do município muda muito nesse período. Basta vermos a licitação do transporte coletivo, que foi feita há 12 anos. Em 2002, ela atendia ao que o município necessitava, hoje as linhas nos bairros já estão defasadas. Imagine se a concessão do transporte pudesse durar 40 anos”, questiona Andreia.
Já na visão de Rampelotti, encurtar o tempo de duração do contrato significa diminuir o tempo para recuperação dos investimentos da empresa concessionária e, com isso, também elevar o preço da tarifa. “O prazo do contrato é de 20 anos. Se o serviço estiver bom, a taxa estiver em um valor razoável, o administrador daqui a 20 anos poderá optar ou não por renová-lo, mas se nesse período houver problemas, o serviço não estiver sendo realizado conforme o contrato, o município poderá aplicar notificações e multas para adequar o serviço ao previsto na concessão”, responde o vereador.
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