Câmara de Vereadores recebe projeto sobre Educação Fiscal - Jornal Cruzeiro do Vale

Dá entrada na primeira sessão após o recesso legislativo, nesta terça-feira, 6, Projeto de Lei que cria no município o Programa de Educação Fiscal. Trata-se da implantação local de um programa nacional, desenvolvido pelo governo federal com a intenção de disseminar na sociedade noções sobre microeconomia, cidadania, consumo consciente e fiscalização de tributos por meio da exigência de emissão de notas fiscais.

O foco do projeto são as crianças em idade escolar, e a primeira fase do projeto contempla as que estudam na rede municipal, na educação básica, séries iniciais e ensino fundamental, conforme explica a coordenadora de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, Kátia Vargas Soares. Ela lembra que este projeto não tem dotação orçamentária, e todas as atividades serão executadas pelos profissionais da rede municipal de ensino em seu horário de trabalho.

Ainda de acordo com a coordenadora, a intenção do projeto é envolver toda a família a partir das crianças, em uma ação educativa. ?Vamos usar a educação como porta de entrada para envolver toda a sociedade. Não apenas no que diz respeito a fiscalizar os estabelecimentos e a emissão de notas fiscais, mas outros assuntos importantes, como educar as famílias para controlar os gastos pessoais e também acompanhar de perto os atos do Executivo, como licitações, compra de produtos, investimento do dinheiro público?, acrescenta.

Apoio legislativo

A iniciativa tem, inclusive, apoio do Legislativo gasparense. Na última semana, a Comissão de Gestão Pública da Câmara reuniu-se para discutir o encaminhamento de alguns projetos. Como tinha dúvidas sobre alguns pontos importantes deste em especial, o presidente da Comissão, vereador Luis Carlos Spengler Filho, o Lu, convidou a coordenadora para prestar esclarecimentos. Neste encontro, foi possível entender o funcionamento e como se dará o programa na prática.

?O projeto é importante para o município e por isso foi analisado pela comissão que teve a oportunidade de ouvir a defesa da profissional responsável. Resolvemos dar o encaminhamento e enviar à votação na próxima sessão?, explicou o vereador Lu. Segundo ele, havia sido também solicitada a quebra do regime de urgência para que ele fosse melhor avaliado pela comissão e não quebrasse os prazos regimentais.

Edição 1512