Câmara confirma Audiência Pública para discutir mudanças nos cemitérios - Jornal Cruzeiro do Vale

Os vereadores aprovaram o Requerimento n° 78/2012, onde os vereadores Luis Carlos Spengler Filho e Rodrigo Boeing Althoff solicitam a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 58/2012, que regulamenta a instalação, normas e procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e nas capelas mortuárias na cidade de Gaspar. A realização do evento foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 21 de agosto.

A audiência é aberta para toda a comunidade e será realizada no dia 29 de outubro, uma segunda-feira, às 18h, no plenário da Câmara. Segundo os autores da proposição, é preciso que a comunidade seja esclarecida acerca do assunto. ?Considerando a complexidade e a importância do referido projeto de lei, bem como, as alterações que irão acontecer com a aprovação deste projeto, é necessária a realização de uma Audiência Pública para que a comunidade seja ouvida?, justificaram os vereadores.
 
Edição 1417

Comunidade poderá discutir projeto que regulamenta cemitérios

O Projeto de Lei 58/2012, que regulamenta a instalação, normas e procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e nas capelas mortuárias de Gaspar poderá ser discutido com a comunidade através de uma audiência pública.

Ao menos é o que querem os vereadores Luis Carlos Spengler Filho e Rodrigo Boeing Althoff, que na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira, 21, vão apresentar um requerimento pedindo que o assunto seja aberto para discussão com a comunidade.

Conforme os vereadores, o objetivo é discutir o polêmico tema com a comunidade no dia 29 de outubro, às 18h, no plenário da Câmara.

?Considerando a complexidade e a importância do presente projeto, bem como, as alterações que irão acontecer a partir da sua aprovação, é necessária a realização da referida Audiência Pública para que a comunidade seja ouvida.? justificaram os vereadores.

O projeto é de autoria do Poder Executivo e além de determinar as normas e funcionamentos dos cemitérios municipais, também instituiu a concessão onerosa do direito de uso temporário de sepulturas, ou seja, a concessão de espaços nos cemitérios municipais somente através do pagamento de tarifas. Segundo a proposta, a concessão seria executada por meio de termo de concessão com validade máxima de cinco anos, quando se tratar de cemitério horizontal, podendo ser renovado. Entre as propostas o projeto de lei firma que a transmissão da concessão onerosa de uso para fins de sepultamento, somente será permitida entre cônjuges e parentes, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

CPI

Os integrantes da CPI que investiga as supostas irregularidades na administração dos cemitérios públicos de Gaspar estiveram na 2° Promotoria de Gaspar na semana passada para consultar os documentos que estão em posse do Ministério Público.

Nos quatro volumes de documentos analisados pelos membros da Comissão no Fórum, aproximadamente 400 páginas eram de documentos que a CPI ainda não tinha conhecimento. Após a visita, a Comissão se reuniu na Câmara Municipal para discutir as novas ações que pretende tomar. Na oportunidade, mais 40 comprovantes de pagamentos efetuados nos cemitérios públicos foram anexados ao processo, totalizando 60 denúncias.

De acordo com o procurador da CPI, Pedro Paulo Schramm, um novo relatório preliminar deve ser elaborado com base nas novas informações obtidas. O documento será apresentado a Comissão na próxima reunião agendada para o dia 23 de agosto. Neste período a CPI aguarda os documentos solicitados ao Executivo através do oficio n° 193/2012, de 03 de agosto.

Edição 1416