Câmara aprova contratação de mais um assessor para cada vereador de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

A Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou esta semana o Projeto de Lei 24/2023, que amplia de um para dois o número de assessores que podem ser contratados pelos vereadores. As vagas já existem, pois de acordo com a Lei 3.756/2017, são doze vagas de cada cargo. O projeto da Mesa Diretora altera a redação das Leis nº 3.303 e 3.348, ambas de 2011.

Agora, cada vereador pode ter o total de um assessor parlamentar (com escolaridade de nível médio) e outro assessor de gabinete (com nível superior). Para a presidência da Câmara, será criado o cargo de Assessor da Presidência II, com escolaridade de nível médio. A contratação do segundo assessor é opcional para o vereador.

Segundo dados da Câmara de Gaspar, a contratação de mais um assessor para cada gabinete representa um impacto financeiro de 0,12% no orçamento de 2023 e de R$0,21% no orçamento de 2024 e 2025.

Edição 2106