Aumenta repasse do FPM de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

O total do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, creditado em agosto para Gaspar, foi 22,15% maior em relação ao mês de julho - sem considerar o FUNDEB.

O repasse do FPM ao município foi de R$ 986.320,65. No mês anterior, em julho, foram repassados R$ 807.481,95. O valor fica acima da quantia de R$ 727.372,47, referente a agosto de 2007.

O aumento da receita traz tranqüilidade para os gestores municipais porque, após dois meses de queda de arrecadação do Fundo, o mês de agosto bate recorde de arrecadação se comparado com anos anteriores.

O valor é maior devido a uma maior arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do final do mês de julho. O FPM é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. A distribuição

FPM

A Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 159, inciso I, alínea "b", determina que 22,5% da receita arrecadada com IR (Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos municípios.

Esse repasse é feito por meio do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, que, pelo seu caráter eminentemente redistributivo, tem como principal objetivo a distribuição de recursos para os municípios mais carentes, constituindo a maior fonte de receita de muitos deles.

A distribuição dos recursos do FPM deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada município.

Em função do tamanho da população e o universo da renda per capita, recebem tratamento diferenciado na distribuição do FPM: os municípios que são capitais de Estado, aos quais são destinados 10% do montante deste fundo; e os municípios do interior, com mais de 156.216 habitantes, aos quais são destinados 3,6%.

Os índices de repasse desse fundo são calculados pelo Tribunal de Contas da União, utilizando como fatores: a população e o universo da renda per capita.