Audiência pública discute plano plurianual na Câmara de Vereadores - Jornal Cruzeiro do Vale

A Câmara de Vereadores de Gaspar recebe na tarde desta quinta-feira, 27, uma audiência pública para debater o plano plurianual 2014-2017, o PPA. O encontro começa às 15h30, é aberto ao público e contará com a presença de representantes do Executivo e dos vereadores. A intenção é debater os planos de gastos e investimentos do município para os próximos quatro anos.

O plano plurianual é o instrumento de planejamento previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos. A partir do PPA os membros do Executivo traçam metas e ações que resultem em benefícios e melhorias para a população.

O PPA é aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte, o que ajuda a determinar prioridades acima do período dos mandatos dos gestores municipais. No plano plurianual devem constar, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, e todas as benfeitorias previstas para aqueles 48 meses.

Edição 1501