O destino das sobras da Câmara - Jornal Cruzeiro do Vale

Uma indicação apresentada esta semana na Câmara reacendeu a discussão sobre as sobras do duodécimo, orçamento previsto pelo Executivo para custear as despesas da Câmara de Vereadores. A proposta, assinada por sete parlamentares, sugere que os valores que sobrarem do que foi previsto para o Legislativo neste ano sejam doados ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que passa por início de uma nova gestão e busca equilíbrio financeiro para alavancar os serviços oferecidos à comunidade.

A indicação pode ou não ser levada em consideração pelo Executivo, que até agora apenas informou que irá encaminhar a sugestão para o departamento jurídico, a fim de obter um parecer de viabilidade. No entanto, é importante que se discuta com seriedade e bom senso o que será feito com as sobras das verbas da Câmara. Se numa peça orçamentária municipal o que volta do Legislativo parece pouco, insuficiente para arcar com qualquer projeto de maior proporção, certamente para uma instituição como o hospital ou outras entidades que possuam caráter beneficente os recursos vão proporcionar um alívio significativo.

Uma ação importante para o eleitor nesta discussão é seguir observando o posicionamento dos parlamentares em torno da questão. Por mais que legalmente seja responsabilidade do Executivo dar destino aos valores que não forem gastos pela Câmara no ano corrente, esses recursos foram destinados inicialmente para o trabalho dos parlamentares. É natural que eles ao menos indiquem demandas econômicas e sociais que poderiam ser atenuadas com uma eventual aplicação das sobras do duodécimo. Afinal, o Legislativo pode não ter o direito legal de executar, mas tem o dever moral de fiscalizar.