Seis meses após a publicação do relatório final da CPI dos Cemitérios, que investigou ao longo do ano passado as supostas cobranças irregulares feitas por serviços no Cemitério Municipal de Gaspar, o processo parece ter novidades. O Tribunal de Justiça enviou ofício à Câmara pedindo documentos citados no relatório final da comissão de investigação.
A documentação é necessária para que o tribunal baseie a decisão de dar ou não sequência a um processo de investigação sobre as cobranças e sobre a atuação do prefeito Pedro Celso Zuchi no caso. A iniciativa despertou quem já dava como certo o desfecho da CPI, que caminhava para terminar como a maior parte das comissões parlamentares formadas no país na história recente: em pizza.
Como a Câmara hoje tem nova legislatura ? o relator da comissão, por exemplo, sequer faz parte do novo grupo de vereadores ? é preciso acompanhar qual a atenção que os legisladores vão dispensar ao pedido do Judiciário. No entanto, a principal decisão está nas mãos do procurador, que pode levar adiante as investigações ou determinar o arquivamento do caso. No relatório final, é bom lembrar, os parlamentares se mostravam convencidos de que houve irregularidades e responsabilidade direta do município nas cobranças efetuadas.
O desfecho de casos como a CPI dos Cemitérios, ainda que o destino seja o arquivamento, serve para amenizar o descrédito que a população nutre atualmente pelas instituições, sobretudo do poder público. A certeza de que um caso levantado pela imprensa ou investigado por uma esfera do poder pode ter sequência em outra área é importante para fortalecer o processo democrático e fazer com que os agentes públicos se mantenham mais atentos à gestão dos serviços prestados à comunidade, sob pena de ter que dar explicações futuras em diferentes frentes.
Edição 1487
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