Suspensão da negativação dos consumidores - Jornal Cruzeiro do Vale

Nesta semana o Senado aprovou o Projeto de Lei 675/2020, que suspende novas inscrições dos consumidores nos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa – por exemplo), tudo isso motivado pela pandemia no novo coronavírus, covid-19.

O projeto pretende, com a proposta, que nenhum inadimplente deve ser incluído nas listas até 31 de dezembro de 2020, também, com o encerramento da situação de pandemia, o consumidor poderá requerer ainda um prazo adicional de 30 dias para renegociação dos seus débitos.

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O projeto proíbe o uso de informações constantes de cadastros negativos para restringir o acesso dos consumidores a linhas de crédito especiais, criadas para combater a crise econômica.

Trouxe também uma abertura de linha de crédito ao consumidor inadimplente, para tanto, os bancos públicos deverão disponibilizar linhas “especiais” de crédito, de até R$ 10.000,00, para a renegociação de dívidas dos consumidores negativados.

Agora o projeto volta para a Câmara, a qual na verdade já havia aprovado anteriormente, em abril, porém como foi modificado na sua essência, sofrendo ampliações na sua abrangência, deverá retornar à Casa dos representantes do povo.

Fica a expectativa pela sua aprovação e sanção, pois o momento para a economia é complexo e precisamos incentivar o “bom consumo”, de modo consciente sempre.

Não podemos esquecer que, por outro lado, essas ferramentas de controle do crédito exercem um importante papel de “freio” face ao consumidor inadimplente. Assim, o consumidor deve tomar cuidado para não se ver numa ladeira de cima a baixo, na “banguela” e sem freio.

Edição 1951