Consumidor e fornecedor - Jornal Cruzeiro do Vale

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, por óbvio, nas relações jurídicas de consumo. Mas podemos distingui-las das relações comerciais comuns, não cercadas pelo CDC, definidas pelo Código Civil enquanto norma geral. A Lei consumerista nos ensina que a relação jurídica de consumo surge quando identificamos em um dos pólos o consumidor e, no outro, o fornecedor, os dois negociando produto ou serviço.

O CDC nos apresenta quatro definições de consumidor. O conceito “raiz” de consumidor define como sendo toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O conceito coletivo de diz que equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis. Neste contexto, o conceito coletivo remete ao geral – como essência – mas com o surgimento de uma pluralidade de consumidor (es).

O último conceito de consumidor, o abstrato tem como objetivo a caracterização da relação de consumo nas práticas comerciais – por exemplo, ao passo que equipara a consumidor todas as pessoas determináveis ou não, expostas aquelas práticas.

Explicando melhor, quando um fornecedor faz uma publicidade enganosa, mesmo que ninguém concretamente dela reclame, não deixa de ainda ser enganosa e, neste contexto, toda a coletividade de pessoas está potencialmente exposta a ela.

O fornecedor conceituado como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Como visto, o conceito de fornecedor é mais abrangente, genérico, contemplando seis espécies de fornecedor: o fabricante, o produtor, o construtor (nacional ou estrangeiro) e o importador ; o comerciante e; o prestador de serviços.

Portanto, a relação jurídica de consumo surge a partir da identificação, através dos conceitos articulados, do consumidor e do fornecedor atuando em lados opostos, contratando produto ou serviço.

Edição 1910