Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Irresponsabilidade?
Está nas mãos dos nossos deputados estaduais a possibilidade de remediar ou se evitar em parte que a catastrófica tragédia ambiental que se abateu sobre nós nestas semanas se repita com a mesma intensidade de resultados. Entretanto, pelo andar da carruagem isso era o que menos importava até dias atrás. Talvez as mortes as dezenas, o desalojamento e o desabrigo de milhares, bem como os prejuízos de bilhões de reais as pessoas, as empresas e ao poder público sejam a luz no fim do túnel para que isso se reverta. Tomara. Acordem políticos, muitos deles, coveiros do nosso futuro e que preferem curtir e se deliciar na esbórnia do presente.

Balela I
O Código Ambiental de Santa Catarina, ou a Lei 0238/2008, é uma iniciativa de fachada do governo do Estado, via a sua Fatma. O Governo está lavando as mãos com coisa séria. Coisa que decide as nossas vidas e o nosso futuro sustentável. Coisa que poderá evitar parte das conseqüências que trouxe comoção, incredulidade, solidariedade e disputa de audiência. Faz-se uma Lei certa e coerente; vai-se as comunidades e entidades discuti-la, o que é também certo. Manda-se à Assembléia. Lá os nossos deputados criam uma comissão e se faz audiências públicas regionais. Cumpre-se um rito.

Balela II
Entretanto, é ai que mora o perigo. Algo bom se transforma. Vêm os interesses dos que fingem estar do lado da natureza, mas usam um futuro fictício desemprego e o tal "impedimento" do progresso via entidades empresariais, sindicatos patronais, a política partidária e os políticos para influenciar e defender o "status quo" da destruição e da irracionalidade. A audiência pública vira peça de ficção. A publicidade é limitada. A imprensa pouco se interessa. Não há a dialética, a contestação e o contraponto. O que vale de verdade é a atuação embaraçosa de grupos organizados e corporativos nos bastidores.

Autoridade I
Gaspar deve se orgulhar. Sobre este assunto nós temos uma autoridade: a doutora Noêmia Bohn, de família simples, tradicional, comprometida com a comunidade (grupo musical São Pedro). Ela não é uma ativista, uma radical, uma eco-chata e ao que me consta não é por enquanto, uma política e candidata. Noêmia é uma cidadã, consciente, tem amplo e reconhecido conhecimento e nos defende. Defende a vida, o futuro de forma científica, técnica e silenciosamente. E por isso é respeitada Brasil afora. Noêmia esteve e está muito envolvida com a discussão do novo Código Ambiental de Santa Catarina. Ela está sem voz. Noêmia está preocupada. Eu também. E muitos de nós também deveríamos estar com tudo que vem acontecendo.

Autoridade II
Você duvida da capacidade dela? Então veja pelo menos o seu currículo acadêmico. Ela é mestre em Instituições Jurídico Politicas pela UFSC; Doutora em Direito das Relações Sociais, sub-área de Direitos Difusos e Coletivos (Direito Ambiental) pela PUC/SP e Pós Doutora em Gestão de Recursos Hidricos pelo Cemagraef, de Montpellier, na França; professora do quadro do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau e assessora jurídica da Agência de Água do Vale do Itajaí.

Opinião I
Veja a opinião da doutora Noêmia sobre procedimento do governo e das autoriades sobre este importante e delicado assunto num parecer em que ela assinou. «Critica-se veementemente, a forma de agir do Poder Executivo Estadual, que ao receber a minuta de Código Ambiental amplamente discutida com os diferentes setores interessados na matéria, retém por 5 meses seu envio para a Alesc e neste intervalo promove uma série de alterações feitas em gabinete privilegiando demandas específicas de determinado setor, que retiram do documento final, o caráter de transparência e legitimidade com o qual foi construído". Ou seja, criou-se uma bela peça, fez-se propaganda, e entre quatro paredes agradou os amigos e fragilizou-se mais uma vez toda a sociedade.

Opinião II
Resumindo: um teatro. De um lado o governo finge querer algo sério; de outro, abre caminhos para os privilégios. Quem ganha com isso? Acordem cidadãos e cidadãos. É a sua vida, o seu dinheiro, a sua casa, o seu emprego e o seu futuro que estão em jogo mais uma vez. E resolvi tirar esta história a limpo. Na primeira conversa, com a primeira entidade, seu presidente me disse isto sobre a nova lei: é coisa para inglês ver; vai ser do jeito da gente ou você acha que o Governo vai querer perder arrecadação?" perguntou-me ele e penso, referindo-se aos tributos. Sobre a vida de muitos de nós e inclusive desse senhor e de seus associados, nada.

Retalhos
E não digam que eu não conheço do assunto. Não é de hoje. E sobre este, fui a fundo, li todo o texto original da lei e as sugestões de alterações que vão para discussão e votação. Incrível a colcha de retalhos em que ela ficou. A ginástica e a cara de pau são tão grandes que há casos flagrantes de inconstitucionalidade. Por que os deputados da comissão se submetem a isso? Ou estão mal informados, são mal formados ou defendem interesses contrários à responsabilidade e sustentabilidade de seus representados, nós eleitores, cidadãos e cidadãs. Não há outras explicações. Acordem eleitores.

Conscientização I
Muitos humanos (ou desumanos?) estão atrás de lucro rápido, fácil, venda de facilidades, exercício do poder por indicação, reconhecimento e votos. E por conta disso vêm a ocupação (ilegais e as "legalizadas") das margens de rios e ribeirões, baixadas, morros, encostas, desmatamentos, recobertura vegetal inadequada etc como uma troca de favores ou de lucros. Pior, muitas vezes essas anomalias estão abrigadas sob um manto da alegada legalidade, advindas dos falhos, "flexíveis" e imperfeitos Planos Diretores, leis e decretos municipais e estaduais, feitos sob medida para casos ou situações corporativas específicas.

Conscientização II
Resultado disso tudo: mortes, destruição, desesperança. Pior, gente que pediu isso, ganhou licença, com a desgraça e os prejuízos, culpa o poder público e pede indenizações com o nosso dinheiro. Uma vergonhosa máquina que transgride e se locupleta ao mesmo tempo. E nestas horas os políticos ainda querem estar nas fotos, vídeos e microfones como salvadores da desgraça que anunciam e promovem com antecedência. O novo Código Ambiental de Santa Catarina não poderia se situar neste cenário de ambigüidades, principalmente depois de tudo o que aconteceu entre nós. Acordem deputados e governador Luís Henrique da Silveira.