Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Juju do Gasparinho
05/06/2014 20:47

Prezado Herculano:

Postado às 07:31hs.
"Pesquisas indicam que entrevistas de Dilma ao SBT e Band causaram efeito contrário. A Presidente cancelou entrevista de hoje à Record alegando gripe."
Do Blog do Coronel.

Depois de duas entrevistas catastróficas sobre a Copa, a Guerrilheira Cuecuda fugiu da raia. É que fontes garantem que as pesquisas qualitativas indicam aumento da rejeição ao discurso do governo, a partir das aparições da DilmANTA na TV.
Herculano, a hora della vai chegar...

Herculano
05/06/2014 16:56

ALCKMIM CRITICA "CAOS" DA GREVE; DILMA: "LAMENTÁVEL"

Esta é a manchete do 247, o canal de comunicação do PT sustentado por publicidade de empresas (Petrobrás) e bancos estatais, como a Caixa, Banco do Brasil entre outros... A manchete e o texto, como se percebe é contra os grevistas e não contra o governador que é o alvo predileto do PT, por ser ele não apenas um adversário candidato a reeleição, mas principalmente, tucano. E por que o PT critica os grevistas? Porque nesta greve o comando é de outro partido; por que a greve é uma chantagem - como é a maioria que está sendo feita nos centros onde haverá jogos da Copa. O PT quer esconder o caos da imprensa e dos estrangeiros. Veja o texto do 247

Governador de São Paulo ataca "greve sem sentido que prejudica a população"; segundo Geraldo Alckmin (PSDB), "pequeno grupo, muito político", leva "caos e bagunça sem a menor razão de ser"; Metrô protocolou no Tribunal Regional de Trabalho (TRT) pedido para que a paralisação seja considerada abusiva; nova audiência com o sindicato foi marcada para esta tarde; caso não haja acordo, Justiça só deve julgar amanhã ilegalidade da greve; paralisação prejudicou 4,6 milhões de usuários nesta manhã; metade das 66 estações está parada; secretário de Transportes, Jurandir Fernandes ameaçou demissão; presidente Dilma classificou vandalismo na estação Itaquera, que foi depredada, como "lamentável"

O Metrô protocolou no Tribunal Regional de Trabalho (TRT) um pedido para que a greve dos metroviários iniciada à meia-noite desta quinta-feira 5 em São Paulo seja considerada abusiva. A paralisação prejudicou 4,6 milhões de usuários nesta manhã, segundo a Companhia do Metropolitano, que administra o Metrô paulista.

"Nós vamos entrar com os dois pedidos de greve abusiva e todas as suas consequências civis e trabalhistas e, ao mesmo tempo, com o pedido de dissídio. Espero que o tribunal decida. Então, é cumprir a decisão do tribunal. Espero que resolva ainda hoje", declarou o governador.

Uma nova audiência entre o Metrô de São Paulo e o sindicato da categoria foi marcada para as 15h30. Caso não haja acordo e os trabalhadores decidam manter a paralisação, a Justiça irá decidir apenas na tarde de amanhã sobre a ilegalidade da greve.

O secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, disse que se a greve for considerada ilegal pela Justiça, "o governo não será complacente. Se for necessário ir até as demissões, nós vamos. O governo não temerá dar passos no sentido de resolver [a situação]".

De acordo com Alckmin, a proposta oferecida pelo Metrô, de reajuste salarial de 8,7%, equivale ao dobro da inflação. "Não tem o menor sentido uma greve que prejudica a população. Um pequeno grupo, muito político, para levar consequências, paralisação, caos, bagunça sem a menor razão de ser", afirmou.

Questionada no Palácio do Planalto sobre os atos de vandalismo ocorridos em São Paulo - a estação Itaquera, na zona leste, foi depredada - a presidente Dilma Rousseff respondeu: "lamentável, lamentável". Com a greve, apenas 32 das 66 estações estão funcionando. A capital paulista registrou o maior trânsito para o período da manhã do ano e o terceiro maior da série histórica registrado pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), iniciada em 1994.

Gertrudes Schwanke
05/06/2014 16:37

Para Márcia Spengler !

Márcia, ta devendo algo para a Polícia ? Deverias agradecer por nossa cidade ter bravos heróis que combatem diariamente a criminalidade.

Pelo jeito deve estar com algum B.O "pendente".

sidnei luis reinert
05/06/2014 16:37

BB, Caixa e outros órgãos públicos gastam R$ 9 mi em ingressos da Copa para VIPs

Um grupo de milionários, empresários e parceiros ?estratégicos? vai assistir os jogos da Copa do Mundo sem pagar nada, com ingressos pagos por bancos e outros órgãos públicos ou de economia mista.

No total, a Folha mapeou compras de R$ 9,1 milhões em ingressos. As compras foram acertadas com a operadora da Fifa desde 2012 ?bem antes da liberação deste último e concorrido lote de ingressos.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1464856-bb-caixa-e-outros-orgaos-gastam-r-9-mi-em-ingressos-da-copa-para-vips.shtml

sidnei luis reinert
05/06/2014 15:54

Se a frase ?o maior mentiroso do mundo? for digitada no Google, o primeiro link que aparece é? Lula. Experimente, leitor

ZE_DA_BAGA_ABERTA
05/06/2014 15:28

HERCULANO.....

ACOMPANHO A NOVELA DA BALSA PELO BLOG...
FIQUEI FELIZ POR ELA TER VOLTADO A FUNCIONAR...
MAS PERGUNTO... QUANTO CUSTOU ESSA NOVELA???
UMA DAS BANDEIRA DO S.R DANIEL E SUA TRUPE ERA A ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE... A SOCIEDADE AGUARDA INFORMAÇÕES...
E.... COMO PROVADO E MAIS QUE PROVADO AQUI NESSE BLOG... ISSO TUDO TEVE CAUSA EM NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL... PREJUIZO AOS COFRES PUBLICOS... SERÁ QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ ACOMPANHANDO O CASO?

ZÉ_DA_BAGA_ABERTA
05/06/2014 14:43

OLÁ HERCULANO.....

SOBRE PRECATÓRIOS EU FIQUEI CURIOSO....

QUAL A ORIGEM DELES MESMO???

Herculano
05/06/2014 13:04

COBRAR OU NÃO COBRAR A MENSALIDADE NA USP

Com o meu doutorado na USP consegui, sim, um bom emprego. Mas pago segurança privada em meu condomínio, plano de saúde, plano de previdência, escola privada para minha filha, sustento meus pais e 27,5% do meu salário vai para o Imposto de Renda. Eu já não financio o Estado? Querem que eu dê mais dinheiro? NILTON HERNANDES, jornalista e doutor em semiótica e linguística pela USP (São Paulo, SP)

Herculano
05/06/2014 13:01

O PREFEITO DE ILHOTA, DANIEL CHRISTIAN BOSI, PSD, MANDOU UM PROJETO PARA A CÂMARA PARA DIMINUIR AS OBRIGAÇÕES DESTE EXERCÍCIO COM OS PRECATÓRIOS. NESTA MANCHETE DE HOJE DO JORNAL FOLHA DE S. PAULO PODE ESTAR JURIDICAMENTE UMA ADVERTÊNCIA.

Kassab é condenado por diminuir verbas para os precatórios

A Justiça condenou o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) à perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa por entender que ele violou a lei ao tirar recursos da quitação de precatórios e usar as verbas para outras finalidades da prefeitura.

Precatórios são dívidas do governo que, após serem reconhecidas pela Justiça, devem ser pagas sob determinadas regras.

Segundo decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Evandro Carlos de Oliveira, quando o Orçamento de 2006 da prefeitura foi aprovado, havia previsão de gasto de R$ 240 milhões com precatórios. Decretos editados posteriormente por Kassab, porém, levaram à quitação de apenas R$ 120 milhões.

Kassab foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos e multa. Cabe recurso. A sentença não o enquadra na Lei da Ficha Limpa porque é de 1ª instância e o juiz não apontou enriquecimento ilícito.

Herculano
05/06/2014 12:57

KASSAB ADMITE ROER A CORDA QUE UNE A DILMA, por Josias de

Nas últimas horas, Gilberto Kassab sinalizou, em privado, que é capaz de quase tudo para tornar-se vice na chapa do governador tucano Geraldo Alckmin, em São Paulo. Não exclui nem mesmo a hipótese de reavaliar o apoio do seu PSD à candidatura presidencial de Dilma Rousseff.

Sob refletores, Kassab diz e continuará dizendo que o PSD está fechado com Dilma. Longe dos holofotes, admite migrar para uma posição de neutralidade no plano federal se o gesto facilitar sua conversão em número dois da coligação de Alckmin. Hoje, ele mede forças pela posição com Márcio França, do PSB.

Trocando Dilma pela posição neutra, Kassab transfere o tempo de propaganda do PSD do cesto da coligação oficial para um balaio a ser rateado entre todos os presidenciáveis. Quer dizer: Eduardo Campos (PSD) e Aécio Neves (PSDB), que não têm nada, agregariam um pedaço dos minutos do PSD aos respectivos minifúndios eletrônicos.

Em troca, Márcio França, o companheiro de Campos, desistiria de ser vice de Alckmin, contentando-se com a vaga de candidato ao Senado. E Alckmin, correligionário de Aécio, superaria sua aversão a Kassab. Com a vantagem adicional de não ter de carregar na sua chapa um aliado de Dilma e do PT.

Um amigo comum transmitiu a Eduardo Campos o que ouviu de Kassab. A primeira reação foi de incredulidade. Mas ficou boiando na atmosfera um aroma de porta entreaberta. O diabo é que ninguém combinou com o russo. Que se chama Geraldo e hesita em trazer para perto de si um personagem cujo único sonho é ocupar a sua cadeira.

Herculano
05/06/2014 12:51

BALSA VOLTOU

A balsa de Ilhota voltou a funcionar. Ficou parada um mês depois de afundar quando estava atracada na margem direita do Rio Itajaí Açú. Ela afundou depois de sucessivas denúncias de que ela apresentava problemas. Tudo foi documentado e postado na internet e mesmo assim, não houve solução por parte do poder público. Havia promessas, repetidas para ela voltar na semana seguinte ao acidente. Entretanto, a Marinha exigiu uma série de soluções e testes, antes da liberação na manhã de hoje.

sidnei luis reinert
05/06/2014 12:34

Kassab inelegível?

Dane-se á Justiça...

O mais grave é que o homem público Kassab tem a ousadia de afirmar que não pagar precatórios não configura improbidade administrativa.

Kassab alega que esse é um problema nacional (todos os municípios brasileiros tem dívidas com precatórios, e a maioria desobedece a ordem judicial para pagá-los).

Ou seja, as palavras de Kassab obram e andam para a Justiça...

Uma vez petista, sempre petista...

A vice-presidenciável Marina Silva, futura companheira de chapa do socialista Eduardo Campos, voltou a mostrar que seu velho DNA petista está mais ativo que nunca...

Marina defende o decreto ditatorial 8243, baixado pela Dilma Rousseff, instituindo o aparelhamento oficial da máquina estatal, através da criação dos conselhos populares, nos melhores moldes da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

A oportunista Marina é a favor da Política Nacional de Participação Social e da criação do Sistema Nacional de Participação Social, apenas discordando que agora não é o melhor momento para colocar a PNPS e o SNPS em prática...

sidnei luis reinert
05/06/2014 12:29

O presidente do TSE Ee PTralha, José Antonio Dias Toffoli, resolveu não fazer nenhum teste de segurança das urnas antes da eleição de outubro.

O que se pode esperar do processo eleitoral brasileiro, depois que o Ministério Público Federal em São Paulo admitiu, oficialmente, que o sistema atual de votação eletrônica é falho, não pode garantir o sigilo do voto e nem a integridade dos resultados das eleições? A resposta é: NADA! Pelo menos no que depender do Tribunal Superior Eleitoral que este ano resolveu não fazer nenhum teste de segurança das urnas antes da eleição de outubro. O presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, deve explicações públicas sobre tal omissão.

O pleito deste ano está antecipadamente sob suspeita. O procurador federal Pedro Antônio Machado, em São Paulo, produziu um parecer baseado em relatório de pesquisadores da Universidade de Brasília ? que identificaram vulnerabilidades no processo eletrônico de votação. O gravíssimo problema agora está nas mãos do procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos. Burocraticamente, ele tem a obrigação de enviar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Na sequência, o TRE-SP tem de mandar o relatório ao TSE. O problema é que, na instância máxima da Justiça Eleitoral, nada será levado em conta ou apurado.

Concretamente, o Brasil é uma Zona Eleitoral... Os sistemas de registro, transmissão e contagem de votos demonstram vulnerabilidade de segurança. Nada é seguro e inviolável ? como dogmaticamente prega a propaganda do Tribunal Superior Eleitoral, cujos componentes sempre dificultaram grupos de pesquisadores isentos que insistem em testar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro, para propor alterações de segurança. Estranhamente, o TSE sempre foi contra qualquer proposta de implantação da impressão do voto, para uma auditoria de recontagem por amostragem.

Em 2012, uma equipe de técnicos da Universidade de Brasília (UnB) simulou uma eleição, em audiência pública do TSE, na qual ficou demonstrada a fragilidade do processo. O professor de computação Diego Aranha, hoje trabalhando na Unicamp, descreveu ao jornal O Globo como foi o trabalho: ?No teste, o TSE abriu o código de programação do software da urna e nos deu cinco horas para analisar mais de 10 milhões de linhas de programação. Em menos de uma hora descobrimos a equação usada pelas urnas para embaralhar os votos que ela registra e, para provar isso, simulamos uma eleição com 475 votos e, em seguida, ordenamos os votos que foram registrados nela. Resumindo: achamos um erro banal do sistema?.

Herculano
05/06/2014 11:34

A GRANDE FAMÍLIA, por Carlos Brickmann

Maria Ferreira da Silva Moreno, dona de casa, viúva, filha de dona Lindu e do sr. Aristides, por alcunha Maria Baixinha ou Maria Pequena, pediu a Romeu Tuma Jr., ex-secretário nacional da Justiça, que autografasse seu livro Assassinato de Reputações.

Normal: muita gente fez o mesmo. O livro, escrito pelo jornalista Cláudio Tognolli a partir do depoimento de Tuma Jr., está há meses na lista dos campeões de venda. Agora, as curiosidades: no livro, Tuma Jr. diz que Lula, codinome Barba, era informante de seu pai, o delegado de Ordem Política e Social Romeu Tuma; e Maria Baixinha é irmã de Lula. Aliás, sua irmã favorita.

Sérgio L.B Almeida
05/06/2014 10:14

Sequestro na Ilhota.

Alguns tem questionado a ação da policia e expressado alguma indignação com as mortes dos sequestradores no sequestro do menino da cidade de Ilhota e, eu até compreendo a preocupação e sensibilidade com as vidas que se perderam no desfecho final deste episódio. Afinal, a jovem (sequestradora) tinha apenas 18 anos e o outro (a) não temos ainda conhecimento de sua de sua identidade e idade.

Quando o sequestrador (crime hediondo) deu entrevista disse que não pretendia fazer nenhum mal a criança e que só não "chorou" por vergonha ou coisa parecida. Característicos dos sociopatas, até porque sabendo que a casa caiu, procurou passar por bonzinho.

Um dos delegados responsáveis pela operação, deixou claro que o indivíduo é de alta periculosidade. E, entre acreditar num bandido sequestrador, e na palavra de uma autoridade policial que no exercício diário de sua profissão, expõe sua vida a fim de salvaguardar a segurança de nós cidadãos meros mortais a mercê desta bandidagem toda, não tenho a menor dúvida que vou acreditar na palavra do delegado.

A medida que os sequestradores planejaram e arrancaram uma criança com apenas 9 anos do seio de sua família, quem nos garante que não fariam nenhum mal ao menino? Que garantias teriam os familiares e a sociedade de forma geral que eles não dariam um fim ao menino com requintes de crueldade?

Repito, uma jovem de 18 anos ser abatida pela policia, choca a nós cidadãos de bens, porém e a vida dos policiais que ali estavam no estrito cumprimento de seu dever, com pais, mães, esposas, filhos?

Na Bíblia Deus dá o livre arbítrio ao homem e Sartre também fala da liberdade a qual é fruto da escolha do homem. Portanto, por mais que nos choquemos com a morte prematura desta jovem, infelizmente dos danos, em detrimento de sua prórpia escolha, este foi o menor

Entre Montanhas
05/06/2014 09:26

Essa é só pra ti:
Corre a conversa que a vereadora Andrea provavelmente não será mais presidente da Camara em 2015: muito pau no governo. O escolhido deve ser novamente o ensobonetado Melato. De olho nisso, sr. Sabonete ja esta visitando outras camaras na região para criar mais cargos e benesses para ele se manter no poder e ficar com a fama de "mega planejador do setor publico". E a ponte vale? o Ideb? a policlínica? vagas creche? trânsito? prédio Bunge e da Camara?"...pequena e bela como um sonho eu te vi..."ACOOOOOORDA!!!!

Herculano
05/06/2014 08:21

PARA PROVAR QUE É VÍTIMA DE CALÚNIAS, LULA CONTA OUTRA MENTIRA DESMENTIDA PELA FOTO, por Augusto Nunes, de Veja

Num trecho da entrevista que se derramou por dez páginas da Carta Capital desta semana,o ex-presidente Lula disse o seguinte:

"Um dia desses eu vejo O Que Sei de Lula, um livro. O autor não conviveu comigo um único segundo para escrever a orelha do livro. Fico pensando o que faço com um cidadão desse? Acabo percebendo que o melhor é a desmoralização pela mentira. O Romeu Tuma Jr. não merece o comportamento do pai dele. O pai dele foi um cidadão digno".

Divulgada já na segunda-feira pelo Facebook de Romeu Tuma Junior, autor do best-seller Assassinato de Reputações (Topbooks), a foto comprova que o entrevistado pela revista amiga não para de fabricar mentiras de curtíssima duração. Quem aparece ao lado de Lula é o jornalista José Nêumanne, autor da obra citada pelo gênio da raça que nunca leu um livro nem aprendeu a juntar sujeito e predicado. "A foto é uma prova material de que, instruído por algum idiota mal informado, o Barba mentiu outra vez", constatou Tuma.

Nêumanne e Lula se conhecem desde os tempos em que o líder metalúrgico convertido em político profissional assediava jornalistas, especialmente os instalados em cargos de chefia, à caça de manchetes na primeira página ou espaço em capa de revista. Com um currículo engrossado por diversos postos de comando, Nêumanne perdeu a conta das conversas que teve com Lula, várias delas ocorridas enquanto almoçavam ou jantavam na casa de um ou de outro. E não foram poucos os encontros promovidos pelo jornalista a pedido do político oposicionista que o tratava como amigo.

Em 1989, por exemplo, depois da vitória de Luiza Erundina em São Paulo, o jornalista organizou um almoço que resultou na reaproximação da prefeita eleita com o chefão do PT. Inconformado com a derrota do seu preferido na convenção municipal, Lula hostilizara Erundina durante toda a campanha. Quando se serviu a sobremesa, as mágoas haviam sido diferidas. Graças a gentilezas desse gênero, Nêumanne entrou na lista dos contemplados com um garrafão de pinga com cambuci preparada pela avó de Marisa Letícia, Nonna, presente reservado por Lula exclusivamente a amigos do peito.

Faz mais de 40 anos, portanto, que o ex-presidente conhece o o autor de O Que Sei de Lula, também editado pela Topbooks. Fez de conta que nunca o viu porque Nêumanne conhece Lula bem demais.

Herculano
05/06/2014 08:15

KASSAB É CONDENADO POR IMPROBIDADE E TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS


O texto é de Germano Oliveira, para o jornal O Globo. O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Evandro Carlos de Oliveira, condenou o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa, em razão do não-pagamento de precatórios judiciais previstos em lei orçamentária.

Kassab foi acusado pelo Ministério Público de, em 2006, ter recebido determinação judicial de pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares, mas destinou apenas R$ 122 milhões. A diferença de valor (R$ 118 milhões) teria sido desviada por meio de decretos para outras finalidades. Cabe recurso da decisão.

Herculano
05/06/2014 08:13

ALÔ, PAULISTANOS E DEMAIS BRASILEIROS QUE DEPENDEM DO METRÔ DE SP: NESTA QUINTA, É DIA DE O PSTU INFERNIZAR A SUA VIDA, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Quando não é o MTST - que sempre foi uma franja do PT - a infernizar a sua vida, caro morador de São Paulo, é o PSTU; quando não é o PSTU, é algum outro partideco qualquer que aparelha algum sindicato e se concede a licença de ser dono de seu direito de ir e de vir. O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, comandando por Altino de Melo Prazeres Junior, que é militante do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (o nome já é uma piada), conhecido por PSTU, decidiu decretar uma greve para esta quinta-feira. Liminar obtida pelo governo obriga a categoria a manter 100% dos serviços no horário de pico - entre 6h e 9h e 16h e 19h - e 70% nos demais. O presidente do sindicato, no entanto, não está preocupado com prazeres alheios. Já deixou claro que não pretende seguir a determinação legal. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

Por que a greve? Vamos aos números. Desde o último reajuste concedido à categoria, no ano passado, a inflação acumulada foi de 5,8%. A reivindicação inicial dos bravos, no entanto, era de mais de 30%. Aí baixaram para 16,5%. Note-se: o metrô se propunha, desde sempre, a conceder um reajuste de 7,8%, superior à inflação, a exemplo do que acorreu em 2012, quando houve uma correção de salários de 8% para um INPC de 7,2%. No processo de negociação neste 2014, a empresa pública melhorou a proposta: 8,7%.

Nada! Altino cismou que o reajuste tem de ser de ser superior a dois dígitos. O Metrô, de algum modo, cedeu: ofereceu benefícios indiretos suplementares, como vale-refeição, que elevariam os ganhos entre 10,6% e 13,3%. Não foi o bastante. Afinal, desde sempre, o objetivo era mesmo a greve. Se ela acontecer, quem será prejudicado? O governo do Estado? A direção do Metrô? Não! Os únicos punidos são os usuários. E não adianta vir com demagogia barata. Quem tem horário e obrigações a cumprir conta com um Metrô funcionando. E paga estupidamente caro por isso - não me refiro ao preço da passagem (isso é besteira); falo dos impostos que todos pagamos para que os serviços públicos funcionem.

Eis-nos aí, reféns de mais uma categoria que, na prática, se mobiliza contra os pobres.

Professores de SP
Os professores da rede municipal de ensino de São Paulo que estavam em greve havia 42 dias decidiram voltar ao trabalho. A Prefeitura cedeu e decidiu incorporar aos salários, em três etapas, o bônus de 15,38%. A primeira parte, de 5,54%, será incorporada em maio do ano que vem. No ano seguinte, viriam as outras duas: 3,74% em maio e 5,39% em novembro. Já não era sem tempo! Como sempre acontece quando professores pararam, os alunos é que pagam o pato. Cada estabelecimento de ensino decidirá a forma da reposição - que, vamos ser claros, não acontecerá de verdade.

Herculano
05/06/2014 08:09

FUNDO DO POÇO, por Cláudio Humberto

Projeto do deputado Vicentinho (PT-SP), de inspiração equina, quer proibir a importação de livros para coibir a "evasão de divisas".

Herculano
05/06/2014 08:07

O HUMOR DE JOSÉ SIMÃO

E sabe como vai ser o jogo de abertura no Itaquerão? "Não senta! A tinta ainda tá fresca!" O Itaquerão vai ficar pronto no último minuto. No último minuto do acréscimo.

No jogo da abertura, vão levantar a placa dos acréscimos: "Até o Itaquerão ficar pronto". Rarará!

E como diz um amigo meu: "Estádio da Copa é como a minha mulher: quase na hora da festa e ela ainda não tá pronta". Rarará! É mole? É mole, mas sobe!

Herculano
05/06/2014 08:04

CARA DE PAU. DILMA REBATE FIFA: O QUE NÃO ENTREGAMOS?

Esta é a manchete do 247, o canal de comunicação do PT patrocinado por empresas (Petrobrás) e bancos estatais (entre eles a Caixa, a que fez sumir saldos das contas de poupança de seus clientes e os transformou em R$720 milhões de lucro falso em seu balanço.

"Eles fizeram as mesmas coisas com a África do Sul, o mesmo discurso. O que prometemos que não entregamos? Entregamos toda a segurança, estádios, aeroportos, até mesmo a rede de fibra óptica para fazer com que todos os celulares funcionem. Teremos wi-fi nos estádios que disponibilizaram e toda rede 3G e 4G funcionará", disse a presidente sobre as criticas de Joseph Blatter e de Jérôme Valcke, presidente e secretário geral da FIFA, respectivamente; segundo ela, o país está preparado "dentro e fora de campo" e o clima de desânimo vai mudar ao longo do torneio: "Acho que isso é o complexo de vira-lata. A Copa aqui no Brasil será um sucesso"

Prestes a receber mais de 12 chefes de Estado e de abrir as portas da Copa no Brasil a torcedores do mundo todo, a presidente Dilma Rousseff voltou a rebater críticas de dirigentes da Fifa. Segundo ela, o país está preparado "dentro e fora de campo", e afirma que discurso da entidade não tem nenhuma novidade já que fez o mesmo em relação à África do Sul.

"Eles fizeram as mesmas coisas com a África do Sul, o mesmo discurso. O que prometemos que não entregamos? Entregamos toda a segurança, estádios, aeroportos, até mesmo a rede de fibra óptica para fazer com que todos os celulares funcionem. Teremos wi-fi nos estádios que disponibilizaram e toda rede 3G e 4G funcionará", disse em entrevista ao SBT.

A presidente ainda descartou pontos negativos que foram levantados na preparação do Mundial. "Disseram que os aeroportos não estariam prontos, que teria epidemia da dengue. Não há essa possibilidade, quando a temperatura cai. Também não teremos racionamento de energia nem durante, nem depois da Copa".

Dilma reitera que vai garantir a segurança dos que desejam ir ao estádio e diz que considera "barbárie e inadmissível" ferimentos de morte em protestos.

Segundo ela, o clima de desânimo "vai mudar" ao longo do torneio e que o pensamento negativo das pessoas ainda está relacionado com o complexo de inferioridade. "Acho que isso é o complexo de vira-lata. A Copa aqui no Brasil será um sucesso. Nós estamos preparados dentro e fora de campo também".

Quanto ao técnico Felipão, não poupa elogios: "sensacional, caráter forte, confiável e dá segurança aos jogadores".

Herculano
05/06/2014 07:57

O ÓBVIO."OITO SEDES BASTAVAM. JOGARAM DINHEIRO FORA"

A entrevista e reportagem está no jornal espanhol "El País". Mauro Silva (São Bernardo do Campo, 1968), titular indiscutível na seleção brasileira que ganhou a Copa de 1994, ídolo eterno do Deportivo la Coruña, é lembrado como um dos melhores meio-campistas defensivos da história do futebol.

Hoje empresário imobiliário, opina quando lhe pedem com a mesma atitude que demonstrou nas treze temporadas em que jogou na Espanha: sem trejeitos, sem pretensões de ganhar mais fama, entregue a seu trabalho como quando construiu, jogo a jogo, sem uma finta nem uma palavra a mais, uma carreira exemplar no que se refere ao profissionalismo, rigor tático e discrição.

Nesses treze anos marcou um único gol. Quando perguntaram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, durante uma visita à Espanha, qual era seu jogador favorito, ele não hesitou um segundo: "Mauro Silva".

Herculano
05/06/2014 07:54

REMENDOS ECONÔMICOS ELEITORAIS, por Vinicius Torres Freire para o jornal Folha de S.Paulo

Governo adota e estuda medidas a fim de evitar demissões em grandes fábricas antes da eleição

O GOVERNO dá indícios de que vai aplicar remendos e restos de esparadrapos econômicos restantes a fim de evitar notícias de demissões em grandes empresas antes da eleição.

A tentativa de facilitar empréstimos externos, notícia de hoje, e o pacotinho de crédito para a compra de carros, zum-zum dos últimos dias, são sinais de fumaça dessa queima final de cartuchos.

O Pibinho do primeiro trimestre, o colapso da confiança de empresários, a piora da indústria (confirmado ontem pelo IBGE) e a frente fria que chega ao setor de serviços são sinais de que a economia definha muito mais rápido do que se imaginava até março.

Grandes empresas de bens duráveis (carros, eletrodomésticos e eletrônicos) como que já avisaram que estão à beira de demitir. Isso não quer dizer que o desemprego vai explodir depois da Copa.

No entanto, seriam obviamente péssimas para o governo Dilma as notícias de demissões nas fábricas logo no início da campanha eleitoral. Além do mais, tal noticiário deixaria o clima da economia ainda mais nublado.

Por ora, o governo apareceu apenas com um pedaço menor de esparadrapo. Ontem, baixou o imposto, IOF, sobre dinheiro que se toma emprestado no exterior. Não é lá grande coisa e, pelo menos, a medida não tem efeito colateral daninho. Parece uma resposta à míngua de crédito nos bancos privados, em especial nos menores.

Nos últimos 12 meses, o total de dinheiro emprestado pelos bancos nacionais privados encolheu. Isto é, era menor em abril passado, dado mais recente, do que em abril de 2013, descontada a inflação. Dado que o volume de dinheiro emprestado por Itaú e Bradesco continua a crescer, a coisa está difícil mesmo na oferta de crédito dos "pequenos".

A ideia de baixar o IOF, ao que parece, é reduzir o custo de captação de dinheiro dessas instituições, de modo a induzi-las a emprestar mais. Não vai fazer grande efeito, ainda que funcione. Para funcionar, é preciso que os bancos tenham expectativa de que não vão levar calote e que os clientes tenham coragem de se endividar.

Enfim, empresas em tese poderiam também tomar empréstimos mais baratos. No entanto, a julgar por indicadores de confiança e investimento, as empresas estão na retranca.

O pacote de crédito para carros, em estudo, permitiria que bancos maiores usassem parte do dinheiro que são obrigados a deixar parado no Banco Central. Grosso modo, para trocar a coisa em miúdos práticos, com tais recursos financiariam bancos menores (das montadoras), que poderiam financiar mais veículos.

No fundo, nem tão fundo assim, tais medidas são um contrassenso, em especial o hipotético pacote de crédito para a compra de carros. O Banco Central aumentou a taxa de juros a fim de também conter a expansão do crédito, do consumo e, por tabela, do emprego e dos salários, o que obviamente não sai barato em termos sociais e custa dinheiro ao governo (que vê sua conta dos juros de sua dívida aumentar, claro).

O governo, no entanto, quer colocar água no chope do Banco Central: quer enfraquecer o efeito da política de alta de juros. Isso obviamente não faz sentido algum.

Herculano
05/06/2014 07:49

A FARRA. CÂMARA APROVA NOVA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

O texto é de Marcela Mattos, de Veja. Após um acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara aprovou ontem o projeto de lei que estabelece regras para a criação, fusão e emancipação de municípios brasileiros. Em outubro passado, matéria semelhante foi aprovada pelo Congresso, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff por causa do rombo que causaria aos cofres públicos: os gastos poderiam chegar a 9 bilhões de reais por mês.

Com o aval do governo, o texto foi reajustado e agora deve dificultar a formação de municípios. Por ter sofrido alterações, a matéria volta para a análise do Senado. A proposta vetada por Dilma permitia a criação de até 188 novas cidades. Com o novo texto, a quantidade não deve ser superior a 50, estima o relator do projeto, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

LUCIANO DA CUNHA
05/06/2014 07:44

AO DANIEL FERNANDO CARDOSO

VOCÊ COMO PTISTA SEMPRE DISTORCE E DETURPA O QUE OS OUTROS ESCREVEM OU FALAM,MAS VAMOS AOS FATOS.

EU AFIRMEI QUE OS PNEUS NÃO SÃO MEUS E SIM DO SEU EDEVALDO QUE OS USOU COMO MURO E ATERROU,ESTA LÁ É SÓ VOCÊ IR CONFERIR.

ENTÃO EU POSSO CAVAR UM BURACO NO MEU QUINTAL E ATERRAR OS PNEUS DO MEU CARRO É ESSE O DESTINO CORRETO?

E SIM VOU TIRAR AS FOTOS E VOU AI TE MOSTRAR.UM ABRAÇO.

LUCIANO DA CUNHA
05/06/2014 07:38

AGORA MEUS PARABÉNS VAI PRA QUEM VOTOU NO LULA E DILMA

O JORNALISTA SÉRVIO ASSIM QUE PISOU EM SOLO BRASILEIRO NESTA QUARTA FEIRA FOI ROUBADO POR 2 MENORES,LEVARAM 2 NOT,1 CÂMERA E 7 MIL REAIS.ELE NEM CHEGOU AO HOTEL.

E AGORA A DILMA DO PT APROVOU A LEI DA PALMADA NEM A POLICIA AGORA PODE BATER NOS MENORES VIVA A NOVA GERAÇÃO DE BANDIDOS.

MAS VAMOS ESQUECER TUDO ISTO O IMPORTANTE É QUE VAMOS TER A COPA DO PT DE LULA E DILMA.

QUAL GASPARENSE SE HABILITA A PAGAR 500 REAIS PRA ASSISTIR O JOGO DO BRASIL NA GERAL?

Herculano
05/06/2014 07:31

PERGUNTAS SEM RESPOSTA

Além da exposição acachapante na mídia, a presidente Dilma está dando entrevistas exclusivas para a Band, o SBT e a Record só para falar (bem) da Copa.

Aécio Neves e Eduardo Campos, quando conseguem algum espaço, têm de prestar contas sobre suas gestões em Minas e em Pernambuco, e o tucano tem de responder até a perguntas (legítimas, diga-se) sobre acusações anônimas de uso de cocaína.

Enquanto isso, Dilma mantém-se numa zona de conforto, só sacudida pela imprensa independente, e repete coisas assim para ótimos repórteres de TV: o Neymar é fantástico, a Copa será um sucesso e o mundo ficará encantado com o Brasil.

Há controvérsias. A Folha já mostrou que os aeroportos de 11 das 12 sedes da Copa funcionam com falhas e o único em que as obras para a Copa foram concluídas foi o de Brasília - mas bastou chover na terça-feira (3) para inundar a área antiga. E os "selfies" e torpedos durante os jogos? Em seis dos estádios, esquece!

O desequilíbrio vai continuar na campanha oficial. Aécio vai ter metade do tempo, e Campos, em torno de um décimo do tempo de Dilma na TV. E ela não vai a debates na internet?

Presidente, o que a sociedade brasileira quer perguntar é:

1) Por que o crescimento econômico no seu governo só foi melhor do que nos de Collor e Floriano Peixoto?

2) O crédito enxugou no primeiro trimestre por causa dos juros, que foi um dos motivos do pibinho de 0,2%?

3) O consumo das famílias caiu no primeiro trimestre por causa da inflação alta? E agora?

4) Por que a inflação ficou sempre fora do centro da meta, próxima ao teto? Um pouquinho de inflação não faz mal a ninguém?

5) Para que tentar adiar os dados de emprego com a nova metodologia do IBGE?

6) A sra. vai deixar uma "herança maldita" para o futuro governo?

Bem, o espaço acabou, mas as perguntas, não. E as respostas, quando a sociedade brasileira vai ter?

Herculano
05/06/2014 07:21

A VIDA SEGUE, por Paulo Alceu

O PMDB de Luiz Henrique da Silveira está empenhado em tirar o PP da disputa porque não o quer na chapa para o Senado? Nada disso. Não quer o PP fortalecido e com musculatura para 2018, e, de repente 2016. Por isso todo o empenho.

Pedro Paulo de Cerqueira
04/06/2014 21:07

Daniel Fernando Cardoso

Gostaria de lhe parabenizar pelo excelente trabalho que estas fazendo frente ao meio ambiente desta prefeitura, quando precisamos da aprovação de um processo o senhor foi de um profissionalismo que poucos tem hoje com o seu trabalho, mesmo sabendo que não votamos no atual prefeito o senhor foi de um profissionalismo impar.

Herculano
04/06/2014 19:06

LUIZ HENRIQUE PODE SER CANDIDATO A GOVERNADOR, por Moacir Pereira para os veículos da RBS de Santa Catarina

Senador Luiz Henrique esteve reunido hoje em Brasilia com os deputados federais, senador Casildo Maldaner, o presidente do PMDB Eduardo Moreira e o deputado Valdir Cobalchini.

Na pauta, a unidade do partido e a política de coligações. Informações que circularam nos corredores do Senado indicam que um dos temas tratados foi a candidatura de Luiz Henrique ao governo do Estado, tema que sem sido objeto de muitas especulações nos últimos dias.
O senador estaria descontente com os rumos que o governador Raimundo Colombo vem dando na formação da aliança, insistindo com a presença do PP com o candidato ao senado.

O plano B implicaria em sua candidatura ao governo. Tem mandato de oito anos e nada a perder até na hipótese de derrota, pois o mandato só termina em 2018.

Luiz Henrique está insatisfeito não apenas com a posição de Colombo sobre a presença do PP na chapa majoritária, mas também com outras ações do governador. Entre elas, o fato de ter levado para definir a vinda da multinacional TransGas para Santa Catarina dois deputados do PP, Joares Ponticelli e Valmir Comin. E quem deu iniciou e prosseguimento a todas as conversações com o presidente e técnicos da TransGas foi justamente Luiz Henrique quando governador e depois como senador.

Até uma especulação sobre a possível chapa já circula nos meios políticos: Luiz Henrique(PMDB) para governador, com o deputado Paulo Bornhausen (PSB) de vice-governador e o ex-governador Leonel Pavan(PSDB) ao senado.

Até as contas já foram feitas. Esta coligação contaria com 134 prefeitos, 1.209 vereadores, 15 deputados estaduais e 7 federais.
Se acontecer esta chapa fosse vitoriosa, o PSDB passaria a contar com três senadores em Santa Catarina: o atual Paulo Bauer, Dalirio Berber, suplente de Luiz Henrique e Leonel Pavan.

Em círculos do PMDB, contudo, poucos acreditam na candidatura ao governo do senador Luiz Henrique. Além de reiteradas vezes negar esta hipótese, o ex-governador tem feito nos últimos três anos e meio reiteradas declarações de apoio a reeleição de Raimundo Colombo. E jogou todas as fichas na pré-convenção do PMDB para que o partido continuasse na coligação, apoiando Colombo.

Herculano
04/06/2014 18:59

FALTAM RECURSOS PARA OBRAS COMO A PONTE DO VALE, OS SEUS ACESSOS AO POVO DA MARGEM ESQUERDA, FALTA HABITAÇÃO, POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS, MAIS SEGURANÇA... MAS BANCO DO BRASIL, CAIXA E OUTROS ÓRGÃOS VÃO GASTAR NOVE MILHÕES EM INGRESSOS DA COPA PARA GENTE RICA. VERGONHA. MISÉRIA E CIRCO PADRÃO BRASIL. VERGONHA. E AINDA O GOVERNO SE ROTULAR POPULAR E PROGRESSISTA. IMAGINA-SE ELE FOSSE CONSERVADOR E ELITISTA

É isto que revela o repórter Filipe Coutinho, da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo. Um grupo de milionários, empresários e parceiros "estratégicos" vai assistir os jogos da Copa do Mundo sem pagar nada, com ingressos pagos por bancos e outros órgãos públicos ou de economia mista.

No total, a Folha mapeou compras de R$ 9,1 milhões em ingressos. As compras foram acertadas com a operadora da Fifa desde 2012 - bem antes da liberação deste último e concorrido lote de ingressos.

A maior fatia, R$ 5 milhões, foi paga pelo Banco do Brasil, empresa de economia mista que tem o governo federal como o principal acionista. O BB não revela quantos ingressos comprou, nem para quais jogos.

Os ingressos serão distribuídos a clientes escolhidos a dedo pelo banco. A prioridade do BB é o segmento "ultra high", para clientes com investimentos acima dos R$ 50 milhões. Representantes de grandes empresas também foram agraciados pelo banco.

A Caixa Econômica, por outro lado, abriu os cofres para agradar seu público interno. No total, serão 480 ingressos, para 14 partidas, a R$ 1,8 milhão. A campanha "Bateu é Gol", destinada aos donos das lotéricas, distribuiu 320 ingressos, a R$ 1,5 milhão.

O resto foi para a campanha de incentivo "Vai Brasil", destinados aos empregados do banco. O melhor jogo pago pela Caixa é da fase de quartas de final. Em Brasília, o BRB, banco cujo acionista majoritário é o governo do Distrito Federal, gastou R$ 1,2 milhão em 30 ingressos para clientes para cada um dos sete jogos na capital.

Na arena de Recife, uma empresa do governo de Pernambuco garantiu com a Fifa um camarote para os cinco jogos que acontecerão no local. A compra foi feita pela administração do Porto de Suape, que selecionará executivos de empresas "estratégicas" para irem aos jogos e, também, visitarem o complexo.

O camarote tem 18 lugares - dois representantes do porto vão ciceronear os empresários. A ideia é, a cada jogo, mudar o grupo de convidados. A ação custará R$ 745 mil.

No Rio, o Brasil Resseguros comprou R$ 411 mil, para jogos na capital fluminense. A compra foi feita em março. Em outubro, foi finalizado o processo de privatização da estatal - entre os principais acionistas está o Banco do Brasil.

A Folha questionou esses órgãos se entre os recebedores de ingressos havia políticos. Banco do Brasil, BRB, Caixa e o Porto de Suape negaram. O Brasil Resseguros informou que os ingressos irão para "clientes selecionados em função de parcerias negociais".

Herculano
04/06/2014 17:04

REALISMO Ilimar Franco, para O Globo

O comando da campanha da presidente Dilma concluiu que há "uma estagnação do sentimento de esperança" no país. Reunido anteontem à noite, no Alvorada, a conclusão é a de que isso decorre da falta de crescimento da economia. E que a tarefa no pleito é mostrar que a presidente tem condições de enfrentar os riscos e garantir novos avanços.

Herculano
04/06/2014 16:07

ESTUPEFACIENTE! DILMA TENTA FAZER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA MIGRAR PARA CUBA; SE CONSEGUIR, PROVOCARÁ DESEMPREGO AQUI E VAI GERAR EMPREGOS LÁ; UMA COMISSÃO JÁ NEGOCIA O ASSUNTO COM O DITADOR DA ILHA, por Reinaldo Azevedo, de Veja.

Atenção! A coisa é séria!

Uma delegação brasileira chefiada por Carlos Gadelha - Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - está em Cuba. Fica lá até sexta-feira para discutir um plano. Qual? Já conto.

É que a presidente Dilma Rousseff resolveu fechar empregos no Brasil e criar empregos em Cuba. É que a presidente Dilma Rousseff, pelo visto, cansou de governar o Brasil - o que, convenham, a gente já vem percebendo, dados os resultados alcançados. É que a presidente Dilma Rousseff, agora, quer fazer a diferença, sim, mas lá em Cuba, na ilha particular dos irmãos Fidel e Raúl Castro - lá naquele país que se divide em dois presídios: o de Guantánamo, onde estão terroristas culpados, e o resto do território, onde estão os cubanos inocentes.

Por que estou escrevendo essas coisas? Porque este blog apurou que a nossa "presidenta", como ela gosta de ser chamada, está pressionando as empresas farmacêuticas brasileiras a abrir fábricas em? Cuba para a produção de genéricos naquele país. De lá, elas exportariam remédios para a América Central e América do Sul, inclusive o Brasil.

Atenção, brasileiras e brasileiros! A nossa soberana cansou dessa história de o próprio Brasil produzir os remédios e de ser, sim, um exportador. A presidente quer fazer a nossa indústria farmacêutica migrar para Cuba, de sorte que passaríamos a ser importadores de remédios produzidos pelos próprios brasileiros, gerando divisas para os cubanos, danando um pouco mais a balança comercial, desempregando brasileiros e empregando? cubanos!

E a coisa não se limitaria à produção de genéricos, não! Entrariam no acordo também os chamados "similares". Dilma, assim, daria um golpe de morte numa das políticas mais bem-sucedidas do país nas últimas décadas: a produção de genéricos e o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional.

A iniciativa nasce da determinação pessoal de Dilma de dar suporte à economia cubana e de dar maior utilidade ao porto de Mariel, construído em Cuba com recursos do BNDES. Como sabemos, a Soberana entrará para a história da infraestrutura portuária de? Cuba!

A exemplo do acordo feito para a importação de médicos cubanos, também essa iniciativa é feita à socapa, por baixo dos panos. Cuba passou a ser caixa-preta do governo petista. Como estamos falando de uma tirania, é impossível conhecer o trânsito de dinheiro entre o nosso país e a tirania dos Castros.

É isso aí, "camaradas" brasileiros! Alguns tentam fazer um Brasil melhor! Dilma está empenhada em fazer uma Cuba melhor à custa dos empregos dos brasileiros. Para lembrar: o secretário Gadelha, o homem encarregado do projeto, é aquele que teve um encontro agendado com o doleiro Alberto Youssef, por iniciativa do ainda deputado André Vargas.

Herculano
04/06/2014 15:44

FUTEBOL OU VOZ DO BRASIL?

A presidente Dilma Vana Rousseff, PT, está boazinha. Ela anunciou que "flexibilizará" horário da Voz do Brasil durante a Copa. Programa poderá ser transmitido das 19h às 22h para não atrapalhar transmissões do futebol.

Herculano
04/06/2014 14:36

A BALSA DE ILHOTA

Mais uma vez a promessa era para liberá-la ontem. Hoje, até este momento que posto, nada. Muita gente tentando resolver o assunto que diziam ser simples.

E o que faz aquele trator por dias afio no porto da balsa? É custo para o município. E ele deve estar fazendo falta em algum lugar.

sidnei luis reinert
04/06/2014 14:12

MAIS UMA OBRA MEIA BOCA DO PT (AGORA DE BUEIRO ) PARA COPA, PAGA COM NOSSOS IMPOSTOS:

Após chuva em Brasília, internauta flagra alagamento no Aeroporto JK

http://noticias.r7.com/distrito-federal/apos-chuva-em-brasilia-internauta-flagra-alagamento-no-aeroporto-jk-03062014

Daniel Fernando Cardoso
04/06/2014 12:56

Voltando agora ao caso do Luciano.

Apesar de conversarmos algumas vezes na época de campanha e outras depois, vejo que você continua o mesmo.
Percebo também que você não entendeu ainda como é minha forma de trabalhar, não olho para quem está do outro lado da mesa pensando em política, em escolha religiosa, sexual ou qualquer outro pré julgamento.

Olho pra quem vem pessoalmente até mim como meu verdadeiro patrão, pois trabalho para o povo, foi uma escolha profissional e atendo a todos como gostaria de ser atendido. A legislação é meu caderno de argumentos, a impessoalidade é base, a moralidade questão de conduta, a publicidade é o que me trouxe até aqui e o que você chamou de "Promoção"é o resultado da minha eficiência.

Fiz campanha para o Prefeito porque acredito ser o melhor pra Gaspar, como você acredita no seu candidato e eu sempre lhe respeitei. Espero o mesmo de você.

Sobre a obra nos fundos da TER já esclareci abaixo, rabo preso tem quem não tem onde cair morto e garanto que não é meu caso, não preciso bater de frente com o Prefeito, pois o mesmo depositou em mim sua confiança para defender os interesses ambientais do município, amanhã dia 05 de junho é dia do meio ambiente, faça sua contribuição me trazendo os pneus que eu mesmo dou destino.

Falando em destino se você quer aprender mais sobre a área ambiental incentivo você a se matricular no Curso de Gestão Ambiental na Uniasselvi- FAMEBLU do qual sou o professor, se não tem interesse recomendo a leitura da Lei 12.305 que fala em responsabilidade pelo gerador de resíduos, sobre logística reversa, a resolução do CONSEMA n. 14 trata sobre as atividades passíveis de licenciamento, o Código Florestal que trata de APP's a partir de 30 metros e suas funções só pra começar.
Você sabe onde trabalho e estou a disposição.

Obrigado

sidnei luis reinert
04/06/2014 12:35

Cuba oferece aos EUA Porto de Mariel, erguido pelo Brasil

http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/06/04/cuba-oferece-aos-eua-porto-de-mariel-erguido-pelo-brasil/

Camaradagem é isso aí.

O Porto de Mariel, A nova ?Jóia do Caribe? ? como classificam os cubanos capitalistas ? construído com financiamento do governo brasileiro, que também doou R$ 240 milhões (!) para a obra, foi oferecido pelo presidente Raúl Castro para operação dos americanos, conforme reportagem do Clarin.

Os dois países dão como certo o fim do embargo dos Estados Unidos nos próximos anos. Na última sexta, o diretor da Câmara de Comércio Americana, Thomas Donohue, visitou Mariel com séquito de grandes empresários norte-americanos, e ouviu a proposta de parceria do presidente Raúl Castro.

sidnei luis reinert
04/06/2014 12:25

Arnaldo Jabor é Cineasta e Jornalista. Originalmente publicado em o Globo e Estadão em 3 de junho de 2014.

As fotos do Maluf abraçado no Alexandre Padilha merecem uma análise semiológica. Nelas podemos ver o belo e dramático constrangimento do petista superando as agruras da dignidade pequeno-burguesa para ter mais um minuto na TV. Quão pragmático, quão tarefeiro, quão obediente o Padilha, cumprindo a estratégia do PT!...

O partido não anuncia programas para S. Paulo. Mas, para vencer, precisam de um bonde. Um bonde chamado Maluf. A antiga foto dele com Lula já foi absorvida, mas essa foto com Padilha não chocou tanto; já nos habituamos.

Nas fotos, Padilha faz um grande esforço para não sorrir, como se dissesse: ?Estou cumprindo ordens!?. Enquanto isso, Maluf se diverte ao afagá-lo com carinho, tentando amolecê-lo, fazendo-lhe cócegas e com tapinhas amigos, orlados de vingança, como se dissesse: ?Calma, Padilhão, a vida é assim mesmo...?.

O que fascina em Maluf é ver como ele goza, como se orgulha de estar solto, livre, acima de todas as provas que surgiram, um prazer perverso de se sentir um intocável útil. Maluf não tem um resquício de culpa; ele adora sua fama de mau. Virou um aliado indispensável ao descalabro que está se gestando: reeleição de Dilma, Lula em 18 e depois o infinito.

O rosto feliz de Maluf: ?Eles me desprezam, mas vêm a mim. Eles não têm a liberdade que conquistei em anos de negações absolutas que me trouxeram a impunidade e a irresponsabilidade ? privilégios raros. Eu sou livre!?.

Nas fotos vemos que Maluf está simpático, Padilha é antipático; fica falso quando tenta a simpatia. Mas, não é a antipatia de rancor ou inveja; é a seriedade de quem tem uma missão política a cumprir (qual?). O petista de carteirinha sente um certo orgulho por sua ?realpolitik? mesmo desonesta. Moralismo é coisa de pequeno burguês da UDN.

O gênio Rui Falcão cunhou a frase fatal: ?Isto é uma aliança de princípios!?. Pronto, Maluf pode dizer, como já disse: ?Perto do Lula eu é que sou comunista!?. E perto de Maluf, os petistas são o quê? Quais são os princípios comuns aos dois? Ambos usam quaisquer maracutaias para vencer? Ambos sabem negar tudo até o fim? Ambos têm desprezo pela moral de classe média que condena roubalheiras? Criticando os tucanos, Padilha disse que o PCC manda em S. Paulo. Como explicar então os petistas envolvidos com doleiros e a facção criminosa, via Vargas e Luiz Moura? Será mais uma aliança ?necessária??

Maluf não tem missão nenhuma ? só curte sua liberdade. Maluf declarou gostosamente: ?Lula é o maior estadista do país!?, lembrando sua ausência na foto. Lula não está na foto, mas sua presença está ali: é um pai carismático que todos obedecem, é uma versão simplificada de todas as ideologias daqueles que se dizem de ?esquerda?.

Seus seguidores dizem que a política nos obriga a sujar as mãos. Tudo bem; mas, no caso, um pôs a mão no outro. Quem é o sujo? Os dois?

Maluf já foi julgado em vão e é procurado pela Interpol; se pisar em Paris, cana. Os petistas têm negócios internacionais sujos (Pasadena, etc.) mas nunca serão julgados, principalmente agora que o Barbosão saiu, aquele que eles chamam de ?monstro? e de ?negro pernóstico?. Aliás, perto do escândalo da refinaria Abreu e Lima, Pasadena é um troco ? de US$ 2 bilhões orçados, vai custar mais de US$ 20 bilhões.

Maluf acha que Dilma vai ganhar e a apoia porque ela (sacaneou ele) ?terá mais propaganda do que as Casas Bahia, a Petrobras e a Caixa?, como se ela fosse um produto de varejo. Talvez ela seja.

Maluf disse que o PT era uma nuvem de gafanhotos e Lula disse que Maluf era uma ave de rapina. Pois a ave e os gafanhotos se perdoaram mutuamente. Maluf parece dizer a Padilha: ?Eu sou você amanhã?. Padilha tenta escapar com seu ?não sorriso?: ?Eu não sou você hoje?. Mas é.

É uma aliança entre corrupção privada e pública. Maluf só pensou em si, privado. O PT criou a ?corrupção revolucionária?, ?pública? ? tascar a grana do povo para o ?bem? do povo.

Essas fotografias são os indícios do que vem por aí, com a vitória de Dilma, já que seus eleitores mais pobres (grande maioria) não têm ideia do que está acontecendo no Brasil.

Os sinais estão no ar. Será o fim do constrangimento autoritário, será o fim das luvas de pelica, o fim das meias palavras, o fim das envergonhadas ?defesas? da democracia ?burguesa?, será a crescente bolivarianização da nossa vida. Será o ataque imediato da liberdade de expressão e da mídia a ser ?regulada? do jeito de Kirschner ou Maduro. O Lula tem repetido diuturnamente que ?a imprensa é a pior forma de oposição? e disse que vai se vingar das denúncias e verdades que publicamos. Lula é um Maluf sindicalista que subiu na vida.

E mais: o caráter brizolista de Dilma virá à tona. Ela pensa igual a seu antigo chefe, que ela largou para se filiar ao PT, mas continuou fiel às suas ideias ? as mais atrapalhadas bobagens que ele teceu com cartilhas socialistas.
Escreveu Rodrigo Constantino outro dia:

?Se Brizola já se foi, o brizolismo continua vivo. Infelizmente. Seus filhotes políticos governaram o Rio por muitos anos. Um dos principais ícones mais recentes deste brizolismo é Anthony Garotinho. Sua marca é a demagogia elevada, a retórica de luta de classes, o nacionalismo xenófobo, e a idolatria do Estado como único meio para os fins nobres. A simbiose entre governo e máfias sindicais tem sido outra marca do brizolismo também.

Brizola sempre foi uma das mais virulentas vozes contrárias ao processo de desestatização. Em abril de 1997, chegou a escrever no ?Jornal do Commercio?: ?A privatização da Vale é um ato insano e injustificável; eu desconfio da inteireza mental do presidente Fernando Henrique?. O discurso de Brizola contra o suposto ?entreguismo? sempre foi carregado de xenofobia, como se o comércio mundial fosse apenas uma batalha de estrangeiros contra brasileiros.

Em suma, como mostram as fotografias, estávamos prontos para levantar voo, quando o mais burro regressismo tomou conta do governo. A frase que mais ouço hoje em dia, travada de impotência, é: ?Nunca vi o país assim...?.

Daniel Fernando Cardoso
04/06/2014 12:24

Herculano com sua autorização faço uso novamente do espaço para esclarecer alguns questionamentos.

Ao João da Silva: Seus questionamentos são muito importantes, pois tenho certeza que é também a dúvida de outros. A obra executada nos fundos da empresa TER tem caráter especial de avaliação, já que passa pelo terreno da empresa uma tubulação de 1 metro que serve para esgotar as águas de parte da micro bacia do bairro Gasparinho.
A Lei permite que haja intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), quando exista risco iminente à edificação ou quando em interesse coletivo. No caso o interesse coletivo é evidente, outra situação que agravou a integridade da tubulação foi um evento de deslizamento que praticamente obstruiu a passagem de água.
O assoreamento bem como algumas árvores caídas naquela região resultava em prejuízos à população do bairro Coloninha (situação que foi alertada pelos integrantes da associação do bairro), por isso da limpeza e desassoreamento.
O enrocamento foi autorizado, bem como o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), com o intuito de preservar a área de futuros deslizamentos, uma prática totalmente dentro da Lei.

Quanto ao seu segundo questionamento esclareço, o proprietário do referido imóvel foi notificado pelo Departamento de Fiscalização da SPD e pelo Fiscal de Meio Ambiente. O proprietário terá o direito de se defender esclarecendo as etapas da sua obra e não será a mim e sim aos Órgãos Judiciais, lembro que existem outras obras irregulares no município que apesar de estarem prontas, tramitam com ordem de demolição na Justiça. Cada um ao seu tempo.

Se precisar de maiores esclarecimentos já tem meu número.

Obrigado

Márcia Spengler
04/06/2014 11:22

Herculano.

É função sua agora puxar o saco do delegado?

Anderson de Oliveira
04/06/2014 11:11

Como é servidora pública de Ilhota consegui postar seu direito de resposta as 17:01 de ontem, já que seu horário de trabalho vai até as 17:00 horas.
A vereadora e servidora pública municipal durante as festa de aniversário do município sempre foi muito clara em dizer que para o show de Cristina Mel tinha ganho 30 mil reais do deputado Ismael, e que a festa do município estava sendo custeada pelos deputados Gilmar Knaesel e Jean KulLmann.
Sr Herculano a mesma sempre se vangloriou-se de que o município não ia gastar um real para fazer a festa, e que tudo era por conta de deputados.

Antonio
04/06/2014 10:13

Ao que se identificou como Marcio.
Cara, deixa de ser ridículo, vai trabalhar e para de ficar chorando. Receber hora extra, ta de brincadeira. "A mais 99% vão assistir os jogos". E daí, se não está contente, vai procurar outro emprego. O Brasil está assim por causa de gente como você. Muita, mas muita gente terão que trabalhar na hora dos jogos, inclusive eu, ou você acha que num pais pode parar tudo por causa de um jogo de futebol. Infelizmente muita gente que nem gosta de futebol vai parar, mas é assim mesmo, nem sempre é como nós queremos. Trabalhe, e honre seu salário que é pago final do mês. Envolver sindicato, é o fim da picada.
Vão trabalhar pessoal, só tão querendo moleza e ganhar dinheiro fácil.

Carlos Alberto
04/06/2014 09:23

Policial Civil.
Gaspar sempre esteve bem representado no município e inclusive no estado pela policia civil. Estão todos de parabéns, pelos desfechos dos últimos acontecimentos aqui e na cidade de Ilhota.
E faz tempo que são merecedores de um novo espaço físico aqui na cidade, para poder melhorar ainda mais o trabalho que fazem.
Fazem tantas obras aqui e esquecem as vezes de olhar para o nossos seguranças sociais.
Parabéns para a categoria em geral.

Herculano
04/06/2014 08:46

O EXEMPLO QUE GASPAR NÃO RECONHECE

O sequestro do menino Ângelo está resolvido? Está. Muitos possuem méritos nisto. Mas, nenhum deles é maior do que o da capacidade resolutiva da Polícia Civil de Gaspar.

Experiência, inteligência sobretudo e abnegação. No comando Paulo Norberto Koerich, um gasparense da gema, que não troca a nossa cidade por nada. Se trocasse, o lugar de Renato Hendges seria dele, com tanta e melhor competência. Renatão quando estava em Blumenau, fez nome e se firmou no cenário com a solução da "morte" em "acidente", de Américo (Meco) Fucks e que o encontrou no Paraguai, vivinho da silva.

Paulo, é claro, não trabalha sozinho. Os delegados Egídio e Anselmo com as suas equipes foram pares importantes no resultado. É por esta e outras que bandidos não se criam por aqui. Esta é a Gaspar acordada, exemplar e que dá para se orgulhar.

LUCIANO DA CUNHA
04/06/2014 08:39

AO JOÃO DA SILVA

ESSA É FÁCIL RESPONDER,
O SEU EDEVALDO ROCHA SEMPRE APOIOU O PT E AGORA QUE O PT ESTAR NO PODER QUER COLHER O QUE PLANTOU E TEM O PT NA MÃO, AI CONSEGUIU A LIBERAÇÃO PRA AQUELE ATERRO,MAS,

A CASA DO MEU PAI FICA NOS FUNDOS DESSE ATERRO ONDE FOI COLOCADO PNEUS E OS PNEUS ESTÃO A MOSTRAS ALGUNS COM BARRO DENTRO OUTROS COM ÁGUA E A QUESTÃO É;

SENHOR DANIEL FERNANDO CARDOSO COMO FICA A PARTE AMBIENTAL DA DECOMPOSIÇÃO E DESTINO ADEQUADO DOS PNEUS, E A DENGUE COMO FICA?E A LEI QUE NÃO PERMITE SE CONSTRUIR A 20 METROS DO RIBEIRÃO?

VOCÊ APOIOU O PT E CONSEGUIU SUA PROMOÇÃO AGORA FAÇA JUS AO TEU CARGO, OU SERÁ QUE VOCÊ MENTIU PRA MIM NA ÚLTIMA ELEIÇÃO QUANDO CONVERSAMOS NA PRAÇA NA QUAL VOCÊ PEDIA VOTO PRO ZUCHI E ME DISSE QUE NÃO TEM RABO PRESO.

QUERO VER VOCÊ AGORA BATER DE FRENTE COM O PATRÃO.ABRA UMA CPI.QUERO VER SE VAI SAIR ALGUMA MULTA AMBIENTAL?

Herculano
04/06/2014 08:26

PARA BLINDAR PADILHA, PT AMEAÇA ATINGIR CAMPOS, por Cláudio Humberto na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O PT ameaça convocar na CPI da Petrobras dirigentes do Porto de Suape (PE) para atingir Eduardo Campos (PSB), aos quais eles são ligados, caso Júlio Delgado (MG), do PSB do ex-governador, indique o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha como testemunha, no Conselho de Ética, sobre o esquema do doleiro Alberto Youssef. O deputado mineiro é o relator da cassação de André Vargas (ex-PT-PR).

Depoentes
Julio Delgado convocou o presidente e o líder, Rui Falcão e Vicentinho, e o deputado Cândido Vaccarezza (SP), todos do PT de São Paulo.

Representante
Pré-candidato pelo PT ao governo paulista, Padilha é acusado de indicar um ex-assessor para atuar em laboratório do doleiro.

Contratos milionários
Também vão depor no conselho de Ética um secretário do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, que se reuniu com André Vargas e o doleiro.

Gesto
José Serra, quem diria, sabe ser gentil: enviou torpedo ao desafeto Aécio Neves (MG), ontem, parabenizando-o por uma entrevista na TV.

Herculano
04/06/2014 08:23

O ESPÍRITO DO TEMPO, por Fernando Rodrigues para o jornal Folha de S. Paulo

Nenhum dos três principais pré-candidatos ao Planalto conseguiu até agora capturar o espírito do tempo que se manifestou nas ruas desde o ano passado.

A presidente Dilma Rousseff tenta se apresentar como agente de mudanças, mesmo que o PT já esteja há 12 anos no poder. Na dúvida, amedrontará os beneficiários dos programas sociais - "votem em mim para que nada mude".

Os oposicionistas Eduardo Campos e Aécio Neves têm discursos parecidos. Dizem que é possível melhorar a gestão. Que o Brasil é mal administrado. Que uma nova política é necessária.

Ocorre que as alianças de Aécio e Campos são semelhantes às do PT - no plano nacional e nos Estados. Falam em reduzir a inflação sem listar uma só medida amarga para alcançar tal objetivo. Para piorar, querem os brasileiros votando apenas uma vez a cada cinco anos (hoje, vota-se a cada dois anos). Num momento em que os cidadãos desejam ser mais ouvidos, os candidatos de oposição caminham na direção contrária.

Há um ponto a favor de Aécio e Campos. Sabe-se o que eles pensam (ou não pensam) porque ambos estão se submetendo a uma bateria de entrevistas e seminários públicos. São escrutinados de maneira livre quase todos os dias.

Dilma Rousseff prefere o ar condicionado do Palácio do Planalto ou jantares no Alvorada. Nada de entrevistas regulares e gravadas com jornalistas. Debates eleitorais durante a campanha? Talvez, mas só se for com regras bem engessadas, na TV, sem se submeter ao contraditório. A petista tampouco parece propensa a enfrentar um debate na internet, no qual seria viável ter só os três principais candidatos - evento do qual ela participou em 2010.

Talvez este cenário se altere após a Copa. Caso contrário, haverá três candidatos pregando uma variável da máxima de Lampedusa: para mudar é preciso não mudar nada.

Herculano
04/06/2014 08:18

A PROVA DE QUE A PREFEITURA SUFOCOU FINANCEIRAMENTE O HOSPITAL DE GASPAR

E esta prova está em dois convênios publicados no Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet e não tem mais horário e dia para sair - do dia 30 mas só revelado ontem ao final da tarde.

Depois de tomar o Hospital de Gaspar por decreto e garantir a sua posse com a negação da liminar em que o Hospital pretendeu reverter o caso e não conseguiu, a prefeitura não teve outra alternativa a não ser injetar dinheiro nele e que negava à antiga administração sob vários pretextos.

O primeiro é o 03/2014, está liberando de R$ 438.000,00 a título de Subvenção Social, para o desenvolvimento do "CUSTEIO EMERGENCIAL DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO", conforme plano de trabalho aprovado do Conselho Municipal de Saúde.

O segundo é o 01/2014 é de R$ 1.572.000,00 , a título de Subvenção Social, para o desenvolvimento do "Plano de Ações e Metas em Saúde, especificado no Anexo I", conforme plano de trabalho aprovado do Conselho Municipal de Saúde.

E quem vai de agora em diante assinar os cheques do Hospital de Gaspar? José Eduardo de Souza, presidente da aparelhada Acig e homem de confiança de Rodrigues Fontes Schramm e Adilson Carlos Avosani. Acorda, Gaspar!

A Bagunça
04/06/2014 08:11

Realmente em Gaspar está tudo perdido, atualmente qual é o Departamento que é responsável por 50 % da arrecadação do município?

Simples de responder: Departamento Pessoal, onde hoje tem como Diretor Sr Cleber, uma pessoa que por esse espaço bem conhecido. Uma pessoa arrogante, e sem qualificação nenhuma.
Concordo com o registro biométrico, mas para TODOS os servidores.

Sr Maicom, Sr Doraci, Sra Fatima ..... observam e nada irão fazer.

Sei que possui servidores que receberam muitas, e muitas horas extras neste mês sem ter efetuado o registro biométrico. Receberam servidores...
Mais uma vez o SR Cleber aplica a medida de dois pesos e duas medidas...

O por que para alguns se realiza o pagamento retroativo, e para alguns não Sr Cleber...

Sr Maicon, você não observa o trabalho do Diretor Cleber?
Não fiscaliza?

Não gostaria de dizer isso mais, sou obrigada, e a educação?
Sr Maicon, Sr Doraci, Sra Fatima, Sr Prefeito, eu e mais inúmeros servidores solicitamos a vocês que o Sr Cleber saia !!!
Não cito a vice prefeita Sra Mariluce pois ela é da Educação, uns dos motivos do porque na Secretaria de Educação não existe registro biométrico. Pois a mesma sabe dos ?rolos? e abonos de faltas.. Algo simples de provar, quase toda semana um professor falta, e dele nada é descontado, nada afeta a sua licença.... É por isso que afirmo, todos tem que realizar o registo.
E o sindicato sem comentários!!!

Jose
04/06/2014 08:08

AINDA TEM SERVIDORES DA PREFEITURA SENDO LEVADO EM CASA COM CARRO OFICIAL.

MINISTÉRIO PUBLICO JÁ

Herculano
04/06/2014 08:07

PARA QUE SERVEM AS SDRS

Três servidores comissionados da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Caçador, no Vale do Rio do Peixe, foram demitidos por ato do governador Raimundo Colombo. Segundo a Casa Civil, acusados de fraudes em licitações. São eles Marinez Ribeiro, Romualdo de Souza e Karila Thomé. Os atos foram enviados para publicação no Diário Oficial. O PMDB tentou impedir a exoneração, mas não teve sucesso.

Herculano
04/06/2014 07:58

O JOSÉ SARNEY DE SANTA CATARINA

O governador Raimundo Colombo, PSD, só se elegeu graças a aliança que fez com o então governador Luiz Henrique da Silveira, PMDB, criador das tais cabideiros de gente sem voto e sugadores de dinheiro que falta ao governo, as SDRs

Colombo dizia até fazer esta aliança, que as extinguiria.

Agora, a caminho da tentativa de se reeleger, e refém do PMDB do senador Luiz Henrique da Silveira, Raimundo Colombo que unir sapos e cobras, incluindo na barca o PP. Luiz Henrique é contra. Colombo insiste.

Então, o que apareceu ontem em Brasília? Cláudio Vignatti do PT e Luiz Henrique da Silveira juntos. E para que? Para Luiz Henrique chantagear e intimidar Raimundo Colombo. Só isto. Foi para insinuar o seguinte: o PMDB pode marchar juntos e contra Colombo e sua aliança que não tem a aprovação de Luiz Henrique. E Cláudio Vignatti se prestou a este papel.

Herculano
04/06/2014 07:49

HOSPITAL DE GASPAR

Este texto circulou na internet. Ele originalmente foi feito por Ramon Reinert Censi. Emprestei-o para a coluna

O Nosocômio e a Pedra

"No meio do caminho tinha uma pedra tinha uma pedra no meio do caminho tinha uma pedra no meio do caminho tinha uma pedra" (Carlos Drummond de Andrade).

E se no caminho do nosocômio tiver uma pedra? No mundo de Alice, um município do rincão da fantasia, decretou calamidade pública em pleno verão. O município do rincão da fantasia dizia possuir um meio alternativo para o fe...chamento do pronto-atendimento do nosocômio... dizia! Passaram-se três meses e nada do pronto-atendimento fechar e o meio paliativo municipal... sabe-se muito bem como é o meio paliativo... Bem, quem sustenta a fantasia é o cidadão coxo intelectualmente ou autômato.

Mas, o município do rincão da fantasia não ficou contente com o não fechamento do nosocômio. Alegou de todas as formas a situação de calamidade pública na saúde, mas será que ficou demonstrada? Vejamos: nosocômio, postos de saúde, secretaria de saúde funcionando. Nas coxas, mas funcionando. Cadê a calamidade pública?

Então, o município do rincão da fantasia não estava satisfeito. Queria tomar o morro. Tomar o nosocômio, pois este era uma pedra! A tomada foi espetacular, com fogos de artifício e com base no princípio da dignidade da pessoa humana... cadê a calamidade e o interesse?

Agora, o que gera a decretação de calamidade pública na saúde? Dispensa de licitação para contratar (art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93). Eis o grande ponto indiscutido no cenário da fantasia. Eu faço que acredito e você faz que faz!

E se a pedra se virar contra o jogador? Ai. Ai. Ai. Há um crime específico para quem dispensa licitação sem observar as formalidades pertinentes (art. 89 da Lei n. 8.666/93).

Ufa! Voltei! Ainda bem que estou no mundo da fantasia, pois na prática isto não ocorre. Vou parar de ler Monteiro Lobato, eis que a Emília está me atormentando!

Marcio
03/06/2014 22:53

Hoje fiquei sabendo pelo um servidor que terei que trabalhar nos dias de jogos da copa, até ai tudo bem, mas ele disse que não irei receber como hora extra... agora parem e pensam comigo, quase 99% dos servidores estarão em casa assistindo os jogos, e eu terei que trabalhar e ainda não serei renumerado????
Sr Cleber o que você está pensando?
Você estará assistindo os jogos, enquanto eu e mais alguns colegas estaremos trabalhando, você acha certo isso?
Realmente posso garantir para uns tudo bom, e para outros nada!!!
E Sr Cleber , como ficou a situação da secretaria de Educação?
O por que apenas nós servidores da saúde temos que cumprir com rigorosidade as normativas, o estatuto?
Sindicato vamos agir?

Fora Cleber
Fora Jovino

Joao da Silva
03/06/2014 20:41

importante a atitude do senhor Daniel Fernando Cardoso, gerente do meio ambiente, em passar seu telefone e ir verificar a situação da senhora que fez a denuncia por aqui, mas seria também importante o senhor Daniel explicar, como se tem a licença pra er feito uma obra como aquela atras da empresa do senhor Edevaldo Rocha ali no ribeirão do Gaspar Grande, que alargaram e aterraram no ribeirão e fizeram um grande muro, que mais parece um muro para aumentar um estacionamento. Bom entao senhor Daniel Fernando Cardoso explique para população como se conseguiu fazer tal obra. E antes que esquecemos como é que foi que um empresario de Gaspar construi uma casa nova bem perto ali no gabinete do senhor Daniel, em area que não poderia ser construida pois estava em cima do ribeirão.

Herculano
03/06/2014 17:53

INDICADORES POLARIZAM DEBATE SOBRE DESEMPREGO NO BRASIL

O texto é de Ruth Costas, da BBC Brasil em São Paulo. Em meio a uma desaceleração do PIB e às incertezas sobre a inflação, o mercado de trabalho tornou-se hoje uma das poucas áreas da economia em que os brasileiros ainda recebem boas notícias. Ou não.

Diferenças na metodologia das pesquisas que procuram identificar as tendências desse mercado e na interpretação dos indicadores faz com que eles venham sendo usados para justificar previsões econômicas quase contraditórias entre si.

De um lado, alguns analistas defendem que, apesar de o desemprego realmente estar baixo, não apenas há indícios de desaquecimento no mercado de trabalho, como eles seriam uma espécie de bomba-relógio, pronta para estourar em 2015.

A divulgação, nesta terça-feira, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do IBGE, feita trimestralmente em 3,5 mil municípios brasileiros, reforçaria esses argumentos.

Ela registrou que o desemprego atingiu 7,1% no último trimestre, 0,9 pontos percentuais a mais do que no último trimestre do ano passado.

"Há muita incerteza entre os empresários sobre os rumos da economia, e depois das eleições, se predominar a percepção de que não serão implementadas políticas para acelerar o crescimento, é provável que eles comecem a demitir", diz o economista da FGV Samy Dana, para quem no médio prazo não se pode descartar um retorno do desemprego na casa dos 10%.

Entre os indícios apontados pelos que veem um desaquecimento também estão dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), segundo o qual o país abriu só 105.384 vagas formais em abril - pior resultado para o mês desde 1999.

Recentes demissões da indústria automobilística - mais de 1,5 mil pessoas foram dispensadas no ABC Paulista - seriam outra evidência dessa perda de fôlego, bem como alguns indicadores de queda dos salários.

Herculano
03/06/2014 17:39

ILHOTA EM CHAMAS

Alguma coisa está fora do eixo. A vereadora Alyne Cristina Debrassi Silva, PSD, no seu direito de resposta tentou consertar, mas pode ter dado caminhos e provas para complicar ainda mais o governo que defende. Pode uma verba pública rubricada para uma finalidade ser usada em outra? Como será a prestação de contas do show? Com notas de macadame e não de uma cantora? Hum!

Herculano
03/06/2014 17:02

ILHOTA EM CHAMAS

1. O sequestro do menino foi resolvido

2. Ele foi mais fácil do que a balsa que afundou. Hoje eu perguntei mais uma vez quando a balsa voltaria a funcionar. Foi prometido para hoje. Os que passam por lá, informam que não será hoje. Os "testes" prosseguem.

3. Resumindo. O sequestro foi resolvido bem mais rápido do eu o caso da balsa. Num estava a polícia. No outro, a prefeitura.

Alyne Cristina Debrassi Silva
03/06/2014 17:01

DIREITO DE RESPOSTA.

Respondendo ao mal informado jornalista ou comentarista Sr. Herculano e a todos que interessar. O show da cantora gospel Cristina Mel no ano de 2013 primeiramente custou 21 mil reais. Essa verba foi garantida por emenda parlamentar do Deputado Ismael. O que ocorre é que como o projeto para shows artísticos não foi entregue em tempo hábil o show inicialmente foi bancado pelo Prefeito, mas em dezembro a Prefeitura recebeu do Deputado conforme prometido a mim, a importância de 33 mil reais. Importância essa que foi investida em macadames, tubos, e manutenção de ruas. Se quem está divulgando a notícia ou o citado sr. Herculano tivesse o mínimo de bom senso e raciocínio lógico verificaria que o Deputado enviou ainda 12 mil a mais. Dinheiro esse revertido a mais em benefício para o Município....Esclarecido? Antes de falar o Senhor deveria procurar as partes ou no mínimo a veracidade dos fatos.

Herculano53
03/06/2014 14:59

O RESFRIADO FICA COM JEITO DE GRIPE, por Vinicius Torres Freire para o jornal Folha de S. Paulo

Indicadores que antecipam resultado da indústria de abril e maio dão sinal de friagem extra

A GENTE AINDA não sabe quão mal das pernas esteve a indústria no mês de abril, mas as primeiras notícias a respeito de maio também não são boas, segundo relatos das próprias empresas. As condições de negócio pioraram pelo ritmo mais rápido em dez meses.

Já está mais do que sabido que o humor do empresário industrial não estava tão abalado desde 2009, dizem as pesquisas de opinião econômica (da FGV e da Confederação Nacional da Indústria). Sempre pode haver um exagero aí.

Infelizmente, há novos indícios de que o grande desânimo pode até vir a ser temporário, mas não parece no momento um despropósito, a julgar por outra dessas pesquisas que procuram antever o desempenho industrial. No caso, trata-se do Índice Gerente de Compras compilado pela empresa Markit para o banco HSBC (PMI HSBC).

Os dados mais recentes do IBGE a respeito da indústria referem-se a março. Amanhã, deve sair a Pesquisa Industrial Mensal do desempenho de abril. Pelo PMI HSBC, os negócios pioraram em abril e em maio.

No mês passado, a queda da produção relatada pelas empresas foi a maior desde outubro de 2011. Os preços cobrados pelos produtos caíram pela primeira vez em 27 meses (desde fevereiro de 2012).

Nesse tipo de pesquisa, pergunta-se a um responsável da empresa se, por exemplo, produção, pedidos e encomendas de exportações aumentaram ou diminuíram em relação ao mês anterior. Investigam-se ainda preços, estoques, prazos.

Não se trata de uma medida de produção física ou de faturamento, mas de um levantamento de declarações de altas e baixas nas operações das empresas. Em abril e maio, a tendência foi de contração.

O pior desempenho veio do setor de bens de investimento. Isto é, de bens necessários à ampliação ou renovação da capacidade produtiva. Contenção de investimento é, óbvio, um sinal de desconfiança no futuro da economia.

Na semana passada, soube-se que o investimento total na economia caiu pelo terceiro trimestre consecutivo no início deste ano (pelos dados do PIB, a Formação Bruta de Capital Fixo, jargão para investimento, cai desde o terceiro trimestre de 2013).

Segundo a pesquisa PMI HSBC, as empresas dizem ter reduzido a produção devido a dois meses de queda nos pedidos. O número de empregados caiu de novo, dada a procura fraca e a alta de custos. Com mercado reduzido e pressões competitivas, empresas baixam preços.

A notícia melhor, relativamente melhor, é que o preço dos insumos cresceu no menor ritmo desde agosto de 2009, meados de um ano em que o Brasil passou por ligeira recessão, provocada pelo estouro da crise de 2008. Isso é, meados de um ano em que houve uma onda de demissões na indústria. O aspecto talvez positivo é que, talvez, a política monetária (alta de juros para conter a atividade) esteja funcionando.

Os indícios concretos de desaceleração geral (pelo menos até março) mais os indicadores prévios de atividade e de confiança em abril e maio têm levado os economistas a baixarem suas expectativas de crescimento para o ano.

Na mediana dos economistas ouvidos pelo Banco Central, a previsão desta semana para o aumento do PIB baixou para 1,5% em 2014. Mas vai baixar mais.

Herculano
03/06/2014 14:34

CARTÃO CORPORATIVO TORROU R$15,2 MILHÕESEM 2014, por Cláudio Humberto na coluna que publicou nos jornais brasileiros

O governo Dilma ultrapassou a marca dos R$ 15,2 milhões em gastos com os cartões corporativos nos primeiros quatro meses ano, segundo o Portal Transparência. O gabinete da presidenta torrou sozinho R$ 2,5 milhões, gastos sempre protegidos por sigilo. Somando-se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outras secretarias do Planalto, a conta sobe para R$ 5,1 milhões. Tudo sob "segredo de Estado".

Maior gastador
Em razão da Polícia Federal, o Ministério da Justiça é o segundo maior gastador do Brasil com cartões corporativos: R$ 3,2 milhões até abril.

Desculpa é segurança
O gabinete de Segurança Institucional da Presidência torrou R$ 229 mil até abril deste ano. Nenhuma de suas despesas é contabilizada.

Bolsa e cartão
Quem tem Bolsa Família, não precisa de cartão: o Desenvolvimento Social e Combate à Fome teve a menor despesa com cartões, R$ 463.

Extraviada
Dilma defendeu os atrasos nas obras de infraestrutura dizendo que o turista "não vai levar a Copa na mala". Se ela for roubada, faltou dizer.

Herculano
03/06/2014 13:50

NA MOSCA, por Dora Kramer

De tão precisa, a frase do publicitário Renato Meirelles (Instituto de pesquisas Data Popular) em entrevista à coluna Direto da Fonte merece um bis: "A política brasileira é analógica, e os jovens eleitores são digitais".

Acrescento: no sentido figurado não apenas os jovens, mas a maior parte do eleitorado é "digital" em relação aos meios e modos da política ainda referidos na era pré-redemocratização.

sidnei luis reinert
03/06/2014 12:59

Perda de hegemonia nos fundos de pensão e devassa em fortunas e negócios de aliados quebram petistas

O Presidentro Lula da Silva vai convocar uma reunião de seu ?gabinete de crise? (os amigos e sócios que o cercam no Instituto Lula) para avaliar que medidas milagrosas podem ser tomadas, urgentemente, para conter a avalanche de ações psicológicas contra o governo Dilma Rousseff. O inferno despenca sobre o PT. O processo de desmoronamento político parece irreversível. O volume tsunâmico dos ataques tende a aumentar quando a campanha reeleitoral começar oficialmente.

A apavorada cúpula petista avalia, reservadamente e muito a contragosto, que nunca Dilma esteve com sua reeleição tão ameaçada como agora. A previsão é de que tudo pode ficar pior na véspera do que promete ser uma desastrosa ?Copa do Jegue? ? marcada por desorganização e protestos que podem descambar para a baderna e violência, com negativa repercussão internacional. Tecnicamente, com a carestia, os juros altos, o pibinho e o crescente endividamento das pessoas e do setor público, o governo petista acabou.

A lista de problemas parece não ter fim ? e muito menos solução no curto prazo. O pavor petralha é real. Familiares e aliados próximos de Lula têm seu patrimônio investigado por um refinado esquema de espionagem transnacional. Já foram detectadas operações atípicas de transferência de controle acionário de empresas. A jogada pode se transformar em processos na Corte de Nova York, em cuja bolsa de valores as companhias negociam ações.

Ao mesmo tempo, a banda sindical petista começa a sofrer derrotas em áreas financeiramente estratégicas, como nas eleições para os conselhos dos mais importantes fundos de pensão, como a Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa). O tempo também fecha para eles na Petros (Petrobras) que é alvo de ações judiciais por suspeitas de má gestão.

A Operação Lava Jato, que apura lavagens ilegais de mais de R$ 10 bilhões, parece ter descoberto esquemas que fazem o velho Mensalão parecer roubo de galinha do vizinho. Petralhas são suspeitos de ligação direta com facções criminosas, para lavagem de dinheiro público desviado, que acaba financiando o tráfico de drogas e o comércio de armas.

Os mensaleiros são fonte permanente de desgaste. Os reeducandos na Ação Penal 470 continuam reunidos na Penitenciária da Papuda para formar o novo PT (Partido dos Trancafiados). Pelo menos até que o novo arranjo político no Supremo Tribunal Federal, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa, mande soltá-los, agravando ainda mais a crise imagética sofrida pelo partido que desmoralizou a honradez.

Os escândalos na Petrobras, que pareciam em fase de banho Maria, voltam ao fogo alto do inferno com a desesperada entrevista de Paulo Roberto Costa à Folha de São Paulo. O ex-diretor de abastecimento da estatal, réu na Operação Lava Jato, avacalhou com o corpo técnico da empresa e desenhou a imagem de incompetência de Dilma Rousseff, como ex-presidente do Conselho de Administração da estatal de economia mista. Paulo Costa e seus parceiros Alberto Youssef (o doleiro) e André Vargas (o deputado) são fontes de problemas inimagináveis para o PT.

sidnei luis reinert
03/06/2014 12:57

Mais dois cubanos deixam o programa Mais Médicos

Mais dois cubanos desistiram do programa federal Mais Médicos, segundo informações da Associação Médica Brasileira (AMB). Eles deixaram a cidade em que trabalhavam, no Estado do Pará, e procuraram a entidade nesta segunda-feira, 02, para denunciar "condições de trabalho análogas à escravidão". Os dois profissionais deverão detalhar nesta terça, em entrevista, as más condições de trabalho pelas quais passavam nas unidades de saúde onde atuavam.

https://br.noticias.yahoo.com/dois-cubanos-deixam-programa-m%C3%A9dicos-114600263.html

Herculano
03/06/2014 12:43

EX-JUIZ LALAU É SOLTO DE PENITENCIÁRIA EM SÃO PAULO

O texto é do Uol (Folha de S. Paulo). O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau", 85, deixou a Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, por volta das 10h30 desta terça-feira (3). Ele estava preso desde 2000, e recebeu indulto pleno, concedido aos presos com mais de 60 anos que tenham problemas de saúde e já cumpriram mais de um terço da pena.

Lalau foi condenado pelo desvio de cerca de R$ 170 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. À época ele era presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

Concedido em 2012, o indulto só foi executado agora devido à transferência do processo da Justiça Federal para a Justiça Estadual. Nicolau cumpriu a maior parte da pena em regime domiciliar, mas foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé (SP) em março de 2013.

Com o indulto, o ex-juiz se livra dos processos penais que tramitam contra ele, mas ainda é réu uma ação cível de improbidade administrativa.

BLITZ
03/06/2014 12:28

CORRE BOATO NO FACEBOOK GASPAR 1000 GRAU QUE CARRO DA PREFEITURA, UM FIAT UNO (TEM FOTO)FOI APREENDIDO EM BLITZ PELA MANHÃ. SERÁ?

Herculano
03/06/2014 12:13

BLUMENAU VIVE O CAOS

Mas, a pergunta que não quer calar: quais os partidos políticos que estão por detrás deste caos todo?

E ainda tem gente que defende que nada pode ser judicializado pela prefeitura. E precisa? Todos os envolvidos e que comando o caos por lá, mandaram bananas para a Justiça faz tempo.

Daniel Fernando Cardoso
03/06/2014 12:10

Bom dia Sra Quérem , meu nome é Daniel e estou atualmente ocupando o cargo de Gerente de Meio Ambiente em Gaspar, peço que me ligue no telefone 8817 8371 que pessoalmente estarei em diligência ao local da denúncia.

Obrigado

Herculano
03/06/2014 12:03

AÉCIO NEGA USO DE COCAINA E CULPA "SUBMUNDO DA WEB"

A manchete é do 247, o canal de comunicação do PT e que condena a mídia tradicional, livre e investigativa. Em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidenciável tucano Aécio Neves disse que espera encontrar na disputa eleitoral "todo tipo de leviandade e acusações. Essa guerrilha vai continuar": "Jamais [fui usuário de cocaína]. Os que me conhecem vêm me reelegendo há 30 anos. Não conseguem dizer que sou desonesto, que sou incompetente. Têm de dizer alguma coisa"; sobre suas promessas de governo, reafirma continuidade dos programas do PT Mais Médicos e Bolsa Família, porém com alterações, e descarta a descriminalização da maconha

Em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidenciável tucano Aécio Neves reafirmou que nunca foi usuário de cocaína e culpou o "submundo da web" pela "infâmia":

"A internet é a maior revolução do nosso tempo. Mas ela não impede a atuação de quadrilhas virtuais, de terrorismo. Há nesses casos o cometimento de crimes. Robôs eletrônicos são usados para propagar mentiras. São os absurdos de sempre, afirmou."

Ele disse que espera encontrar na disputa eleitoral "todo tipo de leviandade e acusações. Essa guerrilha vai continuar": "Jamais [fui usuário de cocaína]. Tenho uma vida da qual me orgulho muito. Tenho uma família extraordinária. Os que me conhecem vêm me reelegendo há 30 anos. Não conseguem dizer que sou desonesto, que sou incompetente. Têm de dizer alguma coisa".

Quanto às suas promessas de governo, o senador mineiro afirmou não haverá nenhuma "paulada" nos preços administrados pelo Estado, no combate à inflação: "Ninguém vai fazer isso [reajustar os preços] de uma paulada. Precisamos de regras absolutamente claras. Será preciso iniciar um processo de redução da banda de inflação".

Ele prometeu ainda uma reforma política baseada no retorno da cláusula de desempenho, que reduziria o quadro de 22 para sete partidos; o voto distrital misto, que, segundo disse, aproxima o representante do representado; e o fim da reeleição, com a adoção de um mandato de cinco anos para todos os mandatos eletivos.

Questionado sobre programas do PT, como o Bolsa Família e o Mais Médicos, afirmou que pretende transformar o primeiro numa política de Estado, mas ir além: "Para nós o Bolsa Família é um ponto de partida. Para o PT é um ponto de chegada".

Ele também disse que é contra a descriminalização da maconha: "Fernando Henrique está à vontade para fazer esse debate, mas não é a minha posição. Não é uma agenda que atenda à expectativa do cidadão brasileiro. Não sou à favor da descriminalização".

Herculano
03/06/2014 11:58

Este artigo que republico, pode ele explicar as razões pelas quais alguns leitores e leitoras satanizaram o proprietário e editor do Jornal Cruzeiro do Vale, Gilberto Schmitt. Ele, como jornalista e com uma certa dose de ingenuidade, publicou há meses, uma pequena nota na sua coluna "Chumbo", que uma local, foi pega num boquete em plena biblioteca da Universidade de Blumenau. Não identificou-a, mas a cidade sabia de tudo. E a prova rolava na internet onde nada foi contestado.

UNIVERSIDADE FEDERAL EM TEMPOS PETISTAS: VAGINA É COSTURADA NUM EVENTO CHAMADO "XERECA SATÂNIK" NA UFF. VOCÊS ESTÃO LENDO DIREITO. CHEFÃO DO DEPARTAMENTO DIZ QUE OS CRÍTICOS DA FESTA SÃO "CONSERVADORES E DEFENSORES DO ESTUPRO". VEJA COMO A COISA TODA FOI DUPLAMENTE FINANCIADA COM O SEU DINHEIRO, por Reinaldo Azevedo, de Veja.

É espantoso! É estupefaciente! É grotesco! Mas é tudo verdade. A reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) informou que foi criada uma comissão para apurar a denúncia de uma suposta orgia sadomasoquista ocorrida no polo da universidade em Rio das Ostras, na região dos Lagos, no Rio. Conversa mole! Não vai dar em nada!

Calma, caros leitores! Vamos tentar explicar. Houve em tal instituição de ensino, sustentada com o nosso dinheiro, um evento intitulado "Corpo e Resistência - 2º Seminário de Investigação & Criação do Grupo de Pesquisas CNPq Cultura e Cidade Contemporânea". E isso indica, então, que você está pagando duas vezes pelo troço: a) porque o dinheiro que sustenta as universidades federais é de todos os brasileiros; b) porque o, digamos, "acontecimento" conta com recursos do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Muito bem! E a tal "orgia"? Não foi bem isso! Antes fosse! Seria muito menos grave. É que a festa, o happening, que encerrou seminário recebeu o sugestivo nome de "Xereca Satânik - A Festa". Por que "satânik", com essa grafia? Não sei. Deve haver alguma razão teórica que explique. Até aí, ok. Não precisamos ficar espantados com palavras, não é?

Um dos convidados do evento era um dito grupo de teatro que resolveu realizar performances em que pessoas foram cortadas com estiletes. É pouco! Uma moça - dita "atriz" - teve a vagina costurada. O nome da fera é Raíssa Vitral. É aquela que já usou a própria genitália com outra finalidade durante a missa celebrada pelo papa Francisco em Copacabana: introduziu na dita-cuja a imagem de uma santa. Uma revolucionária mesmo essa moça!

Delinquências intelectuais dessa natureza ganham o estatuto de arte de resistência no vale-tudo em que estão se transformando as nossas universidades, especialmente na era PT, partido que comanda as instituições federais.

O professor Daniel Caetano, chefe do Departamento de Artes e Estudos Culturais da UFF, defende com entusiasmo a performance, embora diga não ter assistido ao espetáculo. Resolveu partir para o ataque em sua página no Facebook, segundo informa O Globo: "Reações de censura às performances no Xereca Satânica evidenciaram o quão conservador, hipócrita, moralista e legalista é o mundo ao nosso redor. Um mundo que precisa ser abalado em suas estruturas para acabar com todas as formas de opressão e exploração. Estamos apenas no começo!".

Viram só? Esse cara ganha o pão que come do estado brasileiro, mas ele é contra a sociedade "legalista" e acha que todo mundo que não concorda que vaginas sejam costuradas sob o pretexto de fazer arte - ou contestar o sistema - é "conservador, hipócrita e moralista".

Ele partiu para as ameaças. Escreveu: "(?) qualquer pessoa em cargo público que porventura se posicionar contra a performance será por nós inquirida acerca de suas atitudes prévias contra os estupros em Rio das Ostras". Como??? O que quer dizer "será por nós inquirida"??? Quem esse cara pensa que é para inquirir pessoas?

Atenção, população de Rio das Ostras! Ele disse contar com a compreensão do reitor da UFF, Roberto Salles, e do prefeito da cidade, Alcebíades Sabino. Daniel Caetano tem a pretensão de ser professor de Deus: "Infelizmente, há pessoas que acreditam que o mundo deve ser moldado à sua imagem e semelhança, sem permitir qualquer espécie de desvio do padrão ou mesmo qualquer espécie de afronta à sua sensibilidade confortável, conformista e preguiçosa".

É mesmo?

Esse idiota não sabe o tamanho da sua ignorância. Não tem noção da extensão de sua burrice. Vaginas costuradas estão, por exemplo, no livro "A Filosofia na Alcova", do Marquês de Sade. E já ali se tem claro, numa leitura não estúpida da obra, que não se trata exatamente de liberdade, mas de opressão. No reino do vale-tudo, só é proibido ser livre. A liberdade, ao contrário, é um atributo da disciplina, da contenção, do limite - do mundo que este senhor deve achar "careta".

Assistam, se tiverem algum desprendimento, ao filme "Salò ou Os 120 Dias de Sodoma", de Pasolini. É nas tiranias absolutas que tudo é possível. Sade é do fim do século 18; "Salò" é de 1975. Este senhor, coitado!, está mais perdido que cachorro caído de mudança em pleno 2014 - e esta é a hipótese virtuosa: a de que seja ignorante. A não virtuosa é matéria para o divã.

A professora de Jornalismo do Instituto de Arte e Comunicação Social (IACS) da UFF de Niterói Sylvia Moretzshon não aprova o evento. Disse ao Globo: "Acho que estamos vivendo tempos meio confusos, com a derivação das manifestações de junho para atividades pirotécnicas. Acho que a universidade não deveria abrigar esse tipo de performance. Eles acham que qualquer performance é válida porque a liberdade é infinita, mas nenhum direito é absoluto, nem a liberdade. Racismo está aí para provar isso; é crime inafiançável. E minha liberdade de matar os outros? Os nazistas faziam performances fantásticas. Daqui a pouco podem abordar o assassinato como belas-artes. E aí?".

Endosso cada linha de sua consideração. É evidente que nada vai acontecer com o professor que convidou o tal grupo ou com esse coordenador arrogante, que ainda se dá o direito de intimidar seus críticos.

Ah, sim: o "Xereca Satânik" também emprestou apoio ao "Não Vai ter Copa", à "Marcha das Vadias" e à "Marcha da Maconha".

Sobre a censura ao "Cumpâdi Washington", eles não se manifestaram.

Acreditem: ou aquela gente sai logo de lá - refiro-me ao Palácio de onde emana a barbárie - ou não haverá mais ponto de retorno. A próxima etapa será subir na copa das árvores e começar a andar de? cipó.

Elliziario Zanella
03/06/2014 11:40

Bicho que coisa monstruosa, e ainda disseram que o Ademar é que levou algum.
E o sujo falando do mau lavado.

Herculano
03/06/2014 11:31

TABUS E OPORTUNISMO, por Eliane Cantanhede para o jornal Folha de S.Paulo.

A manchete da Folha desta segunda (2), informando que seis em cada dez alunos da USP poderiam pagar mensalidade, é muito importante e duplamente oportuna.

Primeiro, por causa da crise da melhor universidade brasileira, que acaba de perder o primeiro lugar da América Latina para a PUC do Chile. Segundo, porque a campanha eleitoral já está escancarada.

Campanhas e eleições são para exposição e confronto de ideias, de forma que o eleitor possa optar pelos candidatos que melhor traduzam suas posições, suas aspirações, suas crenças. Mas não é isso que ocorre. Há uma pasteurização.

Petistas e tucanos correm atrás de Maluf e, como liberais e conservadores, gregos e troianos, viram papagaios repetindo o mesmo discurso sobre os temas mais polêmicos e que, portanto, deveriam justamente diferenciá-los diante da sociedade.

Quem não se lembra do contorcionismo de Dilma e de Serra ao falar sobre aborto em 2010? Eles diziam a mesma coisa - o oposto do que ambos acreditam. Em vez de expor corajosamente suas ideias ao escrutínio do eleitor, decoraram um discurso enviesado ditado pelos marqueteiros com base nas pesquisas e no oportunismo eleitoral.

Agora, em 2014, quem terá coragem de remar contra a corrente e falar o que pensa e o que planeja de fato? Dilma, Aécio, Eduardo Campos? Nenhum deles. Nem suas campanhas deixam nem eles mesmo se arriscariam. Seria "ingenuidade".

Em sendo assim, o país perderá uma grande chance (mais uma) de debater para valer: 1) sistema misto de bolsas e cobrança no ensino superior; 2) o direito ao aborto; 3) a descriminalização da maconha; 4) a redução da maioridade penal. Muito menos (5) como tratar as tarifas públicas para o bem de todos.

E é assim que o estudante pobre vai continuar pagando universidades privadas ruins e caras, enquanto o rico estuda nas públicas boas e gratuitas. Mas é proibido falar disso.

Quéren
03/06/2014 10:34

Há alguns meses estamos sofrendo com um vizinho que resolveu fazer um canil e um aviário grudados no muro da minha casa, mais precisamente, na janela do meu quarto. Os cães latem constantemente em um revezamento inacreditável! Conversei com os vizinhos e nada adiantou! Fiquei extremamente frustrada e pensei: Existe alguém que pode me ajudar. Afinal o barulho é insuportável e não há SOSSEGO e nem ao menos BEM-ESTAR PÚBLICO. Mas, infelizmente, gostaria de expressar a minha indignação com a Secretaria do Meio Ambiente deste município! Quando se diz que a Prefeitura e/ou suas demais secretarias são cabides de emprego, muitos destes que estão pendurados nos cabides, ficam ofendidos. É claro que não posso generalizar, mas que existem alguns que nem sabem realmente qual sua função no departamento ao qual fazem parte, isso tem sim! Quando liguei em torno de um mês atrás, para a Secretaria de Meio Ambiente, foi na esperança de que meus direitos como cidadã pudessem se fazer valer através do órgão "competente" para a finalidade que desejava. Afinal, no Código Ambiental deste Município no Capítulo V e artigos 67 e 68 respectivamente, diz que esse Órgão possui dentre suas funções o controle da emissão de ruídos visando garantir o SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICO! Aí o Sr. que me atendeu, simplesmente me disse que como os ruídos são de cães e ele é do Meio Ambiente, ele não pode ir contra os animais! Hummm... que coisa não... E EU?????? Senhora Quéren, estaremos averiguando se há maus tratos, se não houver, não posso fazer nada. Poxa! E os meus direitos??? Quando falei pra ele sobre esses artigos que citei acima, ele disse: Não, somente ruídos de indústrias. Leia os artigos, por favor! Leia! file:///C:/Users/Qbex/Desktop/56839_Codigo_Ambiental_de_Gaspar.pdf
Enfim, e agora? Quem poderá me defender??? Quando eu disse a minha vizinha que havia entrado em contato com o Meio ambiente para resolverem isso, ela respondeu: Sabemos que eles não vão fazer nada...
É vou ter que encontrar o Chapolin Colorado...

Herculano
03/06/2014 10:32

O CAIXA BAIXO

Manchete: prefeitura de Gaspar encaminha primeiro lote de certidões da dívida ativa para protesto

Herculano
03/06/2014 10:30

NOTÍCIA VELHA E REPETIDA

O Dnit cancelou a vinda do superintendente em Santa Catarina, Vissilar Pretto, indicado pelo deputado Jorginho Melo, PR, a Blumenau. Ele viria na próxima segunda-feira para apresentar o projeto e o cronograma da duplicação da BR-470

Ele prefere ir a Brasília. Ou como não tem o que dizer aqui arrumou uma viagem e uma desculpa, velha e surrada. Ninguém aguenta.

Herculano
03/06/2014 10:27

HOSPITAL

1. O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, na rádio Sentinela hoje pela manhã: não tomei o Hospital, entreguei ao povo [ tomou e entregou ao povo o que não é dele]

2. O povo que foi a tradicional missa no Santa Terezinha para agradecimento a colheita, só teve muita gente porque foi um sinal de agradecimento à administração municipal. Como assim?

Herculano
03/06/2014 09:57

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA I

Como prometi e para não deixar dúvidas, publico na íntegra o relatório do Tribunal de Contas do Estado na auditoria que fez no município de Ilhota e sobre os atos do prefeito Daniel Christian Bosi, PSD, origem dos meus comentários de hoje. É longo. São 37 páginas. Vai dividido para melhor compreensão. Ele deve ser contestado antes que gerem punições, ou então as recomendações serem acatadas e os erros corrigidos.

1. INTRODUÇÃO

A Prefeitura Municipal de Ilhota está sujeita ao regime de fiscalização conferido ao Tribunal de Contas pela Constituição Federal, art. 31, § 1o, pela Lei Complementar n.° 202, de 15/12/2000, art. 1o, Ve pela Resolução n.° TC 16/94

A Auditoria, incluída na Programação de Fiscalização 2013, foi autorizada por ato do Presidente do Tribunal de Contas, através da solicitação de Diária n° 220/2013, realizada entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro de 2013, em período integral, com o fito de verificar a regularidade da execução de despesas públicas no âmbito da Prefeitura Municipal de Ilhota.

Através do Ofício TC/DGCE n° 15.218/2013, de 27 de setembro de 2013, foi designada a Equipe de Auditoria composta pelos Auditores: Alicildo dos Passos, Carlos Eduardo da Silva e Moughan Larroyd Bonnassis, folhas 03.

Herculano
03/06/2014 09:53

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA II

1.1. Visão Geral do Objeto da Auditoria

Esta Auditoria teve como escopo verificar a regularidade do processamento das despesas públicas no âmbito municipal de Ilhota, uma vez que o ente jurisdicionado até o momento da realização dos trabalhos de auditoria tinha se eximido de encaminhar as informações referentes às despesas empenhadas e processadas no corrente ano.


1.2. Objetivo, Questões de Auditoria, Metodologia, Procedimentos e Limitações

O objetivo geral da auditoria foi verificar a regularidade na execução das despesas públicas no âmbito do município de Ilhota no exorei cio de 2013.

Para tanto, foi proposta a seguinte questão de Auditoria: Houve regularidade no processamento das despesas públicas no âmbito municipal de ilhota no exercício de 2013?

Os procedimentos elencados para a verificação da regularidade das despesas objeto da presente representação foram os seguintes:

Verificar:
. - os empenhos realizados e as despesas processadas no exercício de 2013;
- se a liquidação das despesas se deu em conformidade com a legislação de regência.

As limitações ficaram restritas á ausência de informações no sistema e- sfinge, decorrente do não encaminhamento destas pela unidade gestora, o que dificultou a análise prévia do objeto a ser auditado.

Herculano
03/06/2014 09:52

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA III

2. VERIFICAÇÕES CONSTATADAS NA AUDITORIA QUE NÃO CONFIGURARAM ACHADOS

2.1. Da contratação de Apresentação artística da cantora Cristina Mel, para as festividades de 55 anos de Ilhota. -

Quando da realização dos trabalhos de auditoria constatou-se que o município de Ilhota realizou a contratação da cantora Gospel Cristina Mel para apresentação nas festividades de aniversário de 55 anos de emancipação política através da modalidade de Inexigibilidade de licitação.

Analisado o processo de Inexigibilidade de Licitação n° 014/2013, documentos de fls. 44/81, constatou-se que a contratação se deu de maneira direta entre a municipalidade e a referida artista, tendo por base o previsto no inciso III do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, que de maneira subjetiva permite a contratação de artistas consagrados pela crítica e pela opinião pública.

Desta feita, analisando a documentação juntada, que da notícia de diversas veiculações de matérias referentes à cantora e de sua biografia apresentada pele site Wikipédia informando inclusive sua discografia, entendemos que a escolha, em que pese discricionária, teve amparo legal a sustentá-la.

Herculano
03/06/2014 09:51

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA IV

3. ACHADOS DE AUDITORIA

3.1. Realização de despesa no valor de RS 1.1.141,15, para aquisição de gêneros alimentícios e contratação de mão de obra para a realização da confraternização do "Dia do Trabalhador", caracterizando despesas sem evidenciação de interesse público (ilegítimas), em desacordo com o art. 4° c/c 12, § 1° da Lei 4.320/64 em afronta ao principio da moralidade prescrito pelo art 37 da Constituição Federal.

A situação encontrada na auditoria in loco, demonstra que o município de Ilhota, no intuito de celebrar o "Dia do Trabalhador", custeou um almoço aos servidores públicos municipais, conforme se depreende dos documentos de fls. 82/103.

O critério utilizado baseou-se na regra insculpida no art. 4º c/c o art. 12 da Lei Federal n° 4.320/64, visto não tratar-se de despesa de caráter público enquadrável no orçamento do Ente, conforme disposto na referida legislação, assim, remete a prática apontada à competência de apuração por parte desta Corte de Contas.

As Evidências foram reveladas com a requisição do Processo de Dispensa de Licitação n° 48/2013, e dos empenhos: n° 540/2013 referente a aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 8.814,88, que teve por credor Eliane Terezinha Moser de Souza ME; e n° 420/2013 referente a contratação de mão de obra para elaboração do almoço no valor de R$ 2.326,27, que teve por credor Raquel da Silva Zuccki, conforme documentos de fls. 82/103.

O Efeito com as práticas anteriormente narradas o município de Ilhota deu destinação ilegítima a recursos públicos, pois as despesas referenciadas não se alencam às afeitas a Administração Municipal.

O Beneficio da fiscalização é a imputação de débito e, consequente, ressarcimento à municipalidade das quantias ilegitimamente empregadas em consonância ao disposto no § 4o e § 5o do art. 37 da Carta Republicana.

Responsáveis:

Imputa-se, a fim de viabilizar o contraditório e a ampla defesa, a responsabilidade pela presente restrição ao Sr. Daniel Christian Bosi, Prefeito Municipal no exercício de 2013, pela conduta suso mencionada.

A conduta do servidor afrontou a regra insculpida no art. 4o c/c o art. 12 da Lei Federal n° 4.320/64, visto não tratar-se de despesa de caráter público enquadrável no orçamento do Ente

Herculano
03/06/2014 09:49

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA V

3.2. Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 41.010,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria para departamento de compras, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2°, III, da Lei Federal n° 4.320/64.

A prefeitura municipal de Ilhota, no intuito de contratar assessoria para o seu departamento de compras, deu inicio ao procedimento licitatório, na modalidade Carta Convite, n° 01/2013.

O referido procedimento teve seu objeto definido no Anexo I do edital licitatório que assim versava:

Objeto: Contratação de serviços de assessoria para o departamento de compras, visando a sua implantação,, normalização, confecção e padronização dos editais e anexos, formação e orientação de equipe de compras.

1. Implantação da rotina e procedimentos de compras, definindo o seu fluxograma;

2. Identificação dos perfis e treinamento de dos responsáveis por cada uma das atribuições pertinentes aos serviços de compras,

3. Orientação sobre a forma e especificação de pedidos de compras,
serviços e obras no âmbito do Município, anexos necessários, com a implantação de formulários padronizados;

4. Formação e orientação à Comissão de Licitação do Município,

5 Assessorar visando à alimentação de dados no sistema e-Sfinge;

6. Acompanhar e instituir rotinas e procedimentos da equipe visando o encaminhamento e a reunião de dados, informações e documentos necessários para a defesa do Município em eventuais Recursos Administrativos e ou Judiciais;

7 Auxilio na elaboração de Minutas de Editais, visando a sua padronização de acordo com os objetos e características;

8. Formação de Banco de Dados. Registros de Preços e Cadastros de Fornecedores;

9. Orientar o Departamento de Recursos Humanos nos procedimentos administrativos;

10. Participar, quando solicitado, de reuniões e eventos com os dirigentes e/ou equipe de servidores relacionados â área.

Herculano
03/06/2014 09:48

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA VI

O respectivo certame foi vencido pelo Sr. Rubem Quirino dos Santos, conforme Ata de Reunião de Julgamento de Proposta de fls. 104/208, pelo preço total de R$ 41.010,00, correspondendo à parcelas mensais de R$ 6.835,00, pelo período de 06 (seis) meses.
O Município formalizou contrato com o vencedor do certam nos termos do documento de fls. 170/174.

Salienta-se que conforme os Empenhos de fls. 180/208 o respectivo contrato foi integralmente adimplido por parte da municipalidade.

O critério utilizado para a configuração da irregularidade, inicialmente, está previsto no art. 64 da Resolução TC-16/94 e inciso III, § 2o, dos artigos 62 e 63 da Lei Federal n° 4.320/64, senão vejamos:

Resolução TC-16/94

(...)

Art. 64 - Os recibos relativos a prestação de serviços conterão, no mínimo, precisa descrição e especificação dos serviços prestados, nome, endereço, número do documento de identidade e do CPF do emitente, valor pago (numérico e por extenso) e discriminação das deduções efetuadas.

(...)

Lei Federal n° 4.320/64
(...)

Art 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Art 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(...)
§ 2o A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
(...)
Ill - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.( .) (Grifamos)

Herculano
03/06/2014 09:47

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA VII

As Evidências foram reveladas após a análise dos documentos constantes dos empenhos referentes ao pagamento da referida assessoria, fls. 180/208, eis que inexiste qualquer relatório dos serviços efetivamente prestados, mormente se estes se adequam ao objeto do contrato anteriormente referenciado.

Os pagamentos foram realizados conforme demonstrado a seguir:


Nota Fiscal Liquidação Valor NF
2708 04/03/2013 6.835,00
2724 16/04/2013 6835,00
2742 20/05/2013 6.835,00
2748 05/06/2013 6.835,00
2775 04/07/2013 6.835,00
2791 31/07/2013 6.835,00
Total pago 41.010,00


O Efeito com as práticas anteriormente narradas o município de ilhota não teve como aferir se o objeto do contrato foi adimplido pelo contratado, configurando evidente ato antieconômico.

O Benefício da fiscalização é a recuperação dos valores que foram indevidamente pagos à título de uma assessoria da qual não se pode aferir o cumprimento do objeto contratado.

Responsáveis:

Imputa-se, a fim de viabilizar o contraditório e a ampla defesa, a responsabilidade, solidariamente, pela presente restrição ao contratante Sr. Daniel Christian Bosi, Prefeito Municipal no exercido de 2013, ao liquidante da despesa Sr. Fernando Neves, Secretário Municipal de Administração no exercício de 2013 e ao contratado Sr. Rubem Quirino dos Santos, pela conduta supra mencionada.

A conduta do Prefeito Municipal afrontou o inciso IV do art. 60 da Lei Orgânica
Municipal, abaixo elencado:

Lei Orgânica Municipal

(...)

Art 60 - São atribuições privativas do Prefeito Municipal:

(...)

IV - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei; (...)


E, todos os responsáveis, afrontaram as normas consubstanciadas no art. 64 da Resolução TC-16/94 e inciso III. § 2», do art. 63 da Lei Federal n° 4.320/64.

No mesmo sentido, a solidariedade da responsabilização encontra guarida no disposto na a(lnea "c" do inciso III e na alínea "b" do §2° do art. 18, da Lei Complementar n° 202/2000, senão vejamos:

Art. 18 As contas serão julgadas:
(...)
Ill ? irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:

(...)

c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico injustificado; e

(...)

§ 2o Nas hipóteses do inciso III. alíneas c e d, deste artigo, o Tribunal, ao Julgar irregulares as contas, fixará a responsabilidade solidária:

b) do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo. haja concorrido para a ocorrência do dano apurado, (grifamos)


No que diz respeito à jurisdição do Tribunal do Tribunal de Contas estabelece o art. 6o da lei Complementar n° 202/2000:

Art 6º - A jurisdição do Tribunal abrange:

I ? qualquer pessoa física ou juridica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie, ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais o Estado ou o Município respondam, ou que em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária;

II ? aqueles que derem causa à perda, extravio ou outra Irregularidade de que resulte dano ao erário; (...) (grifamos)

Herculano
03/06/2014 09:46

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA VIII

3.3. Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de RS 41.580,00 pagos pela prestação de serviços de assessoria jurídica, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 a artigos 62 e 63, § 2°, III, da Lei Federal n° 4.320/64.

A prefeitura municipal de Ilhota, no intuito de contratar assessoria jurídica, deu início ao procedimento licitatório, na modalidade Carta Convite, n° 03/2013.

Conforme se constata da cópia do procedimento licitatório fls. 209/337, solicitado através da requisição de documentos n° 01/2013, fis. 437/438, inexiste no referido processo comprovação da publicação da carta convite do certame ou termo de referência que defina precisamente qual o objeto a ser adimplido pela assessoria jurídica contratada. Embora o objeto do Contrato n° 10/2013 mencione a existência do Anexo I - Termo de Referência, tal documento não foi localizado.

Assim, em decorrência da ausência de parâmetros definidos, avocamos as razões do Parecer Jurídico de fls. 224/232, para delimitarmos o objeto a que se propunha a referida assessoria, senão vejamos:

No caso do Município de Ilhota, historicamente, como se demonstrará ao longo deste arrazoado, o mesmo não dispõe de estruturado quadro jurídico, contando apenas com 1 (um) assessor e 1 (um) Procurador Geral, ambos Cargos de Confiança.

No inicio do exercício o Município encontrava-se sem qualquer contrato vigente (o contrato de assessoria expirou em outubro de 2012), e sem qualquer servidor ou local físico específico para o arquivo das ações, sem informação de histórico de processos, sejam execuções fiscais, seja de outros processos de maior complexidade (o último veio informado apenas por meio de uma relação de processos em tramite, números, partes, nome ação e sua fase atual.

O Município não possui Fórum, sendo que os processos da Justiça Comum tramitam na Comarca de Gaspar-SC e os processos da Justiça Especializada nas Comarcas de Blumenau e de Itajaí. o que demanda tempo e custo maiores para o simples acompanhamento de atos que não podem ser efetuados via eletrônica.

A titulo de exemplificação, em uma primeira carga de processos (Execuções Fiscais), foi dado movimentação em carga de 200 (duzentos) processos, que não representam 10% dos processos com atos para cumprimento, sem contar as ações judiciais de maior complexidade nas mais diversas áreas do ramo do Direito.

Herculano
03/06/2014 09:45

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA IX

Com a nomeação de 1 (um) Assessor Jurídico e de Procurador Geral, únicos cargos previstos na Estrutura Administrativa do Município, buscou-se fazer uma busca de processos e cadastramento, de modo a iniciar um controle mínimo, possibilitando o acompanhamento e cumprimento dos prazos mais imediatos, para num próximo passo, contratar sistema de controle e acompanhamento, que possibilite a identificação e espelho de todos os processos em trâmite no Município, possibilitando planejamento visando o incremento das Execuções Fiscais e outras medidas judiciais e ou administrativas eventualmente necessárias na realização do interesse público.

Além do mais, cabe ás duas pessoas acima indicadas, ainda, toda elaboração de atos administrativos (projetos de lei. Portarias, Decretos, Regulamentos) de interesse da Administração, análise e acompanhamento de editais de licitação, e demais procedimentos de compras, pareceres jurídicos de toda a ordem, elaboração de respostas aos tribunais de Contas, Ministério Público, assessoramento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, entre outras funções inerentes â parte jurídica.

Não bastasse, o quadro de servidores de carreira de nível superior, e até de nível médio profissionalizante, em razão de várias circunstâncias (como salário incompatível), é deficitário, de modo que apesar de existirem vagas, as mesmas se encontram abertas por falta de interesse, não havendo no quadro engenheiros, arquitetos, agrônomos, o que dificulta sobremaneira a execução e fiscalização, sobrecarregando outros departamentos, como o jurídico, na busca de informações, controles e atos capazes de prestigiar as necessidades da Administração e o interesse público e propiciar defesa eficiente dos processo administrativos e judiciais.

Neste diapasão, concluímos que, em evidente burla ao concurso público, vez que o cargo de procurador municipal é típico da carreira pública e a necessidade de sua existência em número suficiente nos quadros de servidores efetivos se demonstra imprescindível à boa administração. A prática de contratação de profissionais, através assessoria jurídica, para patrocinar os interesses judiciais do Município se demonstra irregular eis que, defesa pela legislação de regência.

O respectivo certame foi vencido pelo escritório Scottini Advogados Associados, conforme Autorização de Fornecimento n° 24/2013 de fls. 264, pelo preço total de,R$ 76.230,00, correspondendo à parcelas mensais de R$ 6.930,00, pelo período de 11 (onze) meses.

Herculano
03/06/2014 09:44

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA X

O município formalizou contrato com o vencedor do certam nos termos do documento de fls. 210/214.

Salienta-se que conforme os empenhos de fls. 272/337, até a data da realização dos trabalhos de auditoria, foi pago ao escritório contratado o valor de RS 41.580,00.

Desta feita, a comprovação do cumprimento do objeto contratado deveria se espelhar em relatórios das atividades e/ou intervenções que o escritório contratado promoveu na defesa do Erário Municipal.

O critério utilizado para a configuração da irregularidade, inicialmente, está previsto no art. 64 da Resolução TC-16/94 e inciso III, § 2o, dos artigos 62 e 63 da Lei Federal n° 4.320/64, senão vejamos:

TC-16/94

(.)

Art 64 - Os recibos relativos a prestação de serviços conterão, no mínimo, precisa descrição e especificação dos serviços prestados, nome endereço, número do documento de identidade e do CPF do emitente, valor pago (numérico e por extenso) e discriminação das deduções efetuadas.

(...)

Lei Federal n° 4.320/64

(...)

Art 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquindo pelo credor tendo por base os títulos ê documentos comprobatórios do respectivo credito.

(...)

§ 2o A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

(...)

III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço;). (Grifamos)

Herculano
03/06/2014 09:43

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XI

De outra banda, a situação encontrada também demonstra evidente burla ao concurso público em afronta ao disposto no inciso II do art. 37 da Carta Republicana.

II - a investidura em cargos ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


Sendo este o entendimento desta Corte de Contas, senão vejamos:


Prejulgados 0923 (Reformado)

1. Nos termos do art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com redação da Lei 9.648/98, a prorrogação sucessiva de contratos administrativos, por até 60 meses, quando expressamente previsto no instrumento convocatório, só é permitida para os contratos de serviços contínuos, neles não se enquadrando os serviços de consultoria jurídica, de assessoria administrativa ou de auditoria.

2. Os serviços de controle e auditoria interna competem exclusivamente a pessoal dos quadros do próprio ente, constituindo atividade permanente do órgão, nos termos do art. 74 da Constituição Federal, e exigência da Lei Complementar n° 101/00.

3 Os serviços de consultoria jurídica de escopo genérico (análise de normas legais, de documentos, de processos administrativos, de projetos de lei, defesa administrativa do Município ou em ações judiciais, assessoria e outras atividades afins), devem ser executados por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, mediante concurso público. Admite-se a contratação de consultoria jurídica externa somente para defesa dos interesses do ente em questões de alta complexidade serviços singulares ou que exijam notória especialização na matéria.

4. Em caso excepcional de necessidade, devidamente justificado, podem ser contratados serviços de auditoria externa, consultoria ou assessoria, mediante processo licitatório, com escopo definido e prazo certo (contrato de escopo). Em situações excepcionais os referidos contratos poderão ser prorrogados com fulcro no art. 57, II, da Lei n. 8.666/93, mediante expressa justificativa emitida pela autoridade competente, quando demonstrada a efetiva e real necessidade de os serviços técnicos profissionais serem executados de forma continua por mais de um exercício financeiro. (grifamos

Herculano
03/06/2014 09:39

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XII

Salientamos, por oportuno que, em decorrência da especialidade da matéria, os referentes à burla de concurso público estão sendo tratados no Relatório de Auditoria n° 5.741/2013, constante do Processo RLA n° 13/00670166.

O valor do débito está demonstrado no quadro a seguir:

Nota fiscal Liquidação Valor NF
109 15/03/2013 6:930,00
115 17/04/2013 6.930 00
125 09/06/2013 6.930,00
133 05/07/2013 6.930 00
127 26/07/2013 6.930 00
137 19/09/2013 6.930,00
Total desembolsado 41.580,00


O Efeito com as práticas anteriormente narradas o município de Ilhota não teve como aferir se o objeto do contrato foi adimplido pelo contratado, configurando evidente ato antieconômico.

No mesmo diapasão, a morosidade do município em prover efetivamente seu quadro de procuradores gera total insegurança, eis que deixa o município dependente de contratos de assessoria para obter patrocínio na demandas judiciais, sem criar uma identidade dos patronos contratados para com os interesses da sociedade de Ilhota.

O Beneficio da fiscalização é a imputação de débito dos valores que foram indevidamente pagos à título de uma assessoria da qual não se pode aferir o cumprimento do objeto contratado e, conseqüente, resolução da situação de contratação de assessorias jurídicas em evidente burla ao concurso público.

Herculano
03/06/2014 09:36

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XIII

Responsáveis:

Imputa-se, a fim de viabilizar o contraditório e a ampla defesa, a responsabilidade, solidariamente, pela presente restrição ao contratante e ordenador da despesa Sr. Daniel Christian Bosi, Prefeito Municipal no exercício de 2013, ao Sr. Fernando Neves, Secretário Municipal de Administração no exercício de 2013 responsável pela certificação da liquidação da despesa, á empresa Contratada Scottini Advogados Associados e seus sócios proprietários Senhores Denio Alexandre Scottini, Jocimeiry Schroh e Carla Montebeller, pela conduta supra mencionada.

A conduta do Prefeito Municipal afrontou o inciso IV do art. 60 da Lei Orgânica
Municipal, abaixo elencado:

Lei Orgânica Municipal

(...)

Art. 60 - São atribuições privativas do Prefeito Municipal:

IV - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei; (...)


E, todos os responsáveis, afrontaram as normas consubstanciadas no art. 64 da Resolução TC-16/94 e inciso III, § 2o, do art. 63 da.Lei Federal n° 4.320/64.

No mesmo sentido, a solidariedade da responsabilização encontra guarida no disposto na alínea "c" do inciso III e na alínea "b" do §2° do art. 18, da Lei Complementar n° 202/2000, senão vejamos:

Art. 18. As contas serão julgadas;
(...)

Ill ? irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:

(..)
c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico injustificado; e

(...)

§ 2° Nas hipóteses do inciso III, alíneas c e d, deste artigo, o Tribunal, ao julgar irregulares as contas, fixará a responsabilidade solidária;

(...)

b) do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo. haja concorrido para a ocorrência do dano apurado, (grifamos)


No que diz respeito à jurisdição do Tribunal do Tribunal de Contas estabelece o art. 6o da lei Complementar n° 202/2000:

Herculano
03/06/2014 09:35

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XIV

Art. 6º - A jurisdição do Tribunal abrange:

I ? qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie, ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais o Estado ou o Município respondam, ou que em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária;

II ? aqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; (...) (grifamos)


3.4. Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 25.400,00 pagos pela prestação de serviços de assessoria contábil para os Fundos Municipais de Educação e Saúde, em desatandimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2o, III, da Lei Federal n° 4.320/64.

A situação encontrada na auditoria in /oco, a prefeitura municipal de Ilhota, no intuito de contratar assessoria contábil para atender os Fundos Municipais de Educação e Saúde, deu início ao procedimento licitatório, na modalidade Carta Convite, n° 13/2013.

Embora requeridos, não foram apresentados documentos ou relatórios que demonstrassem a realização dos serviços contratados, conforme requisição de documentos n° 01/2013, fls. 437/438.

O respectivo certame foi vencido peia Empresa AGPE - Assessoria na Gestão
Pública e Empresarial Ltda - ME, pelo preço total de R$ 63.500,00 correspondendo à parcelas mensais de R$ 7.500,00 custeadas pelo Fundo Municipal de Educação e R$ 5.200,00 custeadas pelo Fundo Municipal de Saúde, pelo período de 05 (seis) meses.

O município formalizou contrato com o vencedor do certam nos termos do documento de fls. 338/343.

Herculano
03/06/2014 09:34

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XV

O referido instrumento contratual, em sua cláusula primeira, delimitou o objeto contratado como prestação de assessoria contábil para os Fundos municipais de Educação e Saúde, compreendendo:

a. Preparação e encaminhamento do e-Sfinge 2013; (contabilidade, compras e Recursos Humanos) arquivos intermediários;
b. Promover ajuste no Orçamento de 2012 para cumprimento dos percentuais de 25 % da Educação e 15 % da Saúde;
c. Elaboração da LDO 2014;
d. Elaboração da LOA 2014;
e. Levantar a situação da Prestação de Contas de Convênios em andamento;
f. Verificar a situação atuai do e-Sfinge Obras;
g. Realizar as Audiências Públicas LDO e LOA;
h. Respostas de futuras diligências; (com auxilio jurídico);
i. Alimentar os sistemas: SIOPE e SIOPS;
j. Acompanhamento dos processos de Licitações e Contratos;

Salienta-se que conforme os Empenhos de fls. 344/377, até a data da realização dos trabalhos de auditoria, foram pagos duas parcelas do contrato pelo Fundo Municipal de Educação no valor total de R$ 15.000,00 e duas parcelas pelo Fundo Municipal de Saúde no valor total de R$ 10.400,00, totalizando 25.400,00.

O critério utilizado para a configuração da irregularidade, inicialmente, está previsto no art. 64 da Resolução TC-16/94 e inciso 111, § 2o, dos artigos 62 e 63 da Lei Federal n° 4.320/64, senão vejamos:

TC-16/94

(.)

Art 64 - Os recibos relativos a prestação de serviços conterão, no mínimo, precisa descrição e especificação dos serviços prestados, nome endereço, número do documento de identidade e do CPF do emitente, valor pago (numérico e por extenso) e discriminação das deduções efetuadas.

(...)

Lei Federal n° 4.320/64

(...)

Art 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquindo pelo credor tendo por base os títulos ê documentos comprobatórios do respectivo credito.

(...)

§ 2o A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

(...)

III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço;). (Grifamos)

As Evidências foram reveladas após a análise dos documentos constantes dos empenhos referentes ao pagamento da referida assessoria, fls. 344/337, eis que inexiste qualquer relatório dos serviços efetivamente prestados, mormente se estes se adequam ao objeto do contrato anteriormente referenciado.

Miguel José Teixeira
03/06/2014 09:27

Senhores,

Estadistas

Muita coisa distancia e difere o estadista de um político comum. Enquanto o estadista se preocupa com as futuras gerações, não se importando, inclusive, em tomar medidas impopulares no presente com vistas a um futuro melhor para todos, o político só vislumbra as próximas eleições, visando permanecer no poder a qualquer preço. Fotos estampadas em todos os jornais do país mostram, pela segunda vez, o beija-mão das lideranças políticas petistas com o ex-governador Paulo Maluf, em busca de um minuto a mais para a campanha política. Para um observador desavisado, trata-se, à primeira vista, de pura estratégia política. Observando mais de perto, o que se vê é um grupo de políticos siameses e oportunistas, sendo que Maluf é, dentro de uma escala de valores, o mais ingênuo de todos. Uma raposa velha cercada de hienas famintas. As seguidas demonstrações de desapreço do partido governista pelos princípios básicos da ética já não espanta ninguém e tudo é feito em nome da política e para o engrandecimento do partido. O programa de bolsa, que a princípio tinha um componente de retorno, com as crianças obrigadas a frequentar as escolas, se transformou no maior programa de curral eleitoral e voto de cabresto da história. Em vez da modernização e desburocratização do Estado, com o enxugamento da máquina pública, passamos a ter 39 ministérios, todos devidamente aparelhados e onerosos. Os sindicatos, as ONGs e os movimentos sociais amestrados vão, pouco a pouco, permeando a administração pública, substituindo os técnicos por gente alinhada, aliada. Até o futebol, antiga paixão nacional, foi ?instrumentalizado? para ser servido no banquete do populismo. Aos poucos, o que se vê é um país abúlico, esmagado pela propaganda e enganado por meio de contabilidades maquiadas, doando seu suado dinheiro a ditaduras decadentes e perfurando os cofres públicos, que jorram sem controle e sem retorno em serviços aos contribuintes.
(Correio Braziliense, hoje, Coluna do Ari cunha, com Circe Cunha)

A frase que foi pronunciada
?Pobre rico Brasil.?
Maria Lucia Simões, escritora.

Herculano
03/06/2014 09:13

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XVI

O Efeito com as práticas anteriormente narradas o município de Ilhota não teve como aferir se o objeto do contrato foi adimplido pelo contratado, configurando evidente ato antieconômico. Salienta-se, neste ponto, que as verificações in loco demonstraram que o setor responsável pela contabilidade municipal não apresentou nenhuma melhoria referente aos objetivos propostos no contrato celebrado, exemplificando que o município teve autuado contra a atual administração três processos (RLI n° 13/00465902 - 1° Bimestre, RLI n° 13/00508733 - 2o Bimestre e RLI n° 13/00628801 - 3o bimestre) pela ausência ou atraso no envio das informações do Sistema e-Sfinge no corrente ano, o que evidencia o não cumprimento por parte do contratado do objeto especificado na alínea "a" do Contrato n° 011/2013 - FME/FMS.

O Benefício da fiscalização é a imputação de débito dos valores que foram indevidamente pagos à titulo de uma assessoria da qual não se pode aferir o cumprimento do objeto contratado.

Responsáveis:

Imputa-se, a fim de viabilizar o contraditório e a ampla defesa, a responsabilidade, solidariamente, pela presente restrição às seguintes pessoas: a) Sr. Daniel Christian Bosi, Prefeito Municipal no exercício de 2013, ordenador de despesa responsável pelo pagamento no montante de RS 25.400,00, conforme documentos de fls. 345, 353, 354, 359, 363, 370-a, 371 e 376; b) Sr. Airton Corrêa, Secretário Municipal de Educação no exercido de 2013, responsável pela liquidação sem comprovação hábil aposta nas notas fiscais de folhas 349 e 357, no montante de R$ 15.000,00; c) Sr. Amarildo Avelino Laureano, Secretário Municipal de Saúde, responsável pela liquidação sem comprovação hábil aposta nas notas fiscais de folhas 367 e 374, no montante de R$ 10.400,00; d) AGPE Assessoria na Gestão Pública e Empresarial, empresa contratada e seus sócios Senhores Vilmar Fronza e Roberto Silva dos Santos, pela cobrança de serviços custeados com recursos públicos sem a comprovação da efetiva prestação dos mesmos, no montante de R$ 25.400,00.

A conduta do Prefeito Municipal afrontou o inciso IV do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, abaixo elencado:

Lei Orgânica Municipal

(...)

Art. 60 - São atribuições privativas do Prefeito Municipal:

IV - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei; (...)

Herculano
03/06/2014 09:12

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XVII

E, todos os responsáveis, afrontaram as normas consubstanciadas no art. 64 da Resolução TC-16/94 e inciso III, § 2o, do art. 63 da Lei Federal n° 4.320/64.

No mesmo sentido, a solidariedade da responsabilização encontra guarida no disposto na. alínea "c" do inciso III e na a línea V do §2° do art. 18, da Lei Complementar n° 202/2000, senão vejamos:

Art. 18. As contas serão julgadas;
(...)

Ill ? irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:

(..)

c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico injustificado; e

(...)

§ 2° Nas hipóteses do inciso III, alíneas c e d, deste artigo, o Tribunal, ao julgar irregulares as contas, fixará a responsabilidade solidária;

(...)

b) do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo haja concorrido para a ocorrência do dano apurado, (grifamos)


No que diz respeito à jurisdição do Tribunal do Tribunal de Contas estabelece o art. 6o da lei Complementar n° 202/2000:

Art. 6º - A jurisdição do Tribunal abrange:

I ? qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie, ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais o Estado ou o Município respondam, ou que em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária;

II ? aqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; (...) (grifamos)

Herculano
03/06/2014 09:07

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XVIII

3.5. Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 44.800,00 pagos pela prestação de serviços de assessoria técnica especializada, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução nD TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2°, III, da Lei Federal n° 4.320/64, dos quais RS 3.733,38 foram pagos além do valor definido no Contrato Administrativo n° 09/2013, cláusula segunda, c/c o inciso III do art 55 e alínea "d" do inciso II do art 65 da Lei Federal 8.666/93 e § 1° do art 28 da Lei Federal 9.069/95.

A prefeitura municipal de Ilhota, no intuito de contratar assessoria técnica especializada, deu inicio ao procedimento licitatório, na modalidade Carta Convite, n° 02/2013.

O respectivo certame foi vencido pela Empresa MESCLA - Assessoria e Consultoria Pública Ltda - ME, pelo preço total de RS 70.400,00 correspondendo à parcelas mensais de RS 5.866,66, peio período de 12 (doze) meses.

O município formalizou contrato com o vencedor do certame em 31/01/2013, nos termos do documento de fls. 378/382.

Ò município formalizou contrato com o vencedor-do certame em 31/01/2013,
nos termos do documento de As. 378/382.

Herculano
03/06/2014 09:05

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XIX

O referido instrumento contratual, em sua cláusula primeira, delimitou o objeto contratado como:

Primeira - Do Objeto

Prestação de assessoria de serviço técnico especializado, destinado ao planejamento orçamentário, com o intuito de auxiliar na elaboração e prestar acompanhamento na execução do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes orçamentárias e LOA, Elaboração de Relatórios Gerenciais, Elaboração dos Anexos da lei de Responsabilidade Fiscal, auxilio na geração das informações ao tribunal de Contas através do sistema E-Sfinge, encerramento do Balanço Anual bem como elaboração de seus anexos.

Salienta-se que conforme os empenhos de fls. ,400/430, até a data da realização dos trabalhos de auditoria, foram pagas sete parcelas do contrato pelo Município de Ilhota no valor de R$ 6.400,00, totalizando 44.800,00 o que evidencia, ainda, pagamento de valor diverso do estipulado na Cláusula Segunda do Contrato n° 09/2003, fls. 378, que definia:

Segunda - Do Preço

O valor dos serviços é de R$ 5.866,66 {cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) mensais, totalizando R$ 70.400,000 (setenta mil e quatrocentos reais)


Na sequência, apresenta-se quadro com a demonstração dos valores pagos comparação com os valores contratuais das parcelas:

Nota fiscal2
4
5
6
7
8
9

Totais Liquidação
06/03/2013
04/04/2013
03/05/2013
04/06/2013
04/07/2013
06/08/2013
05/09/2013 Valor NF
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00

44.800,00 Valor pago
6.400,00
6.392,60
6.392,60
6.392,60
6.392,60
6.400,00
6.400,00

44.770,40 Valor contratual
5866,66
5866.66
5866,66
5866,66
5866,66
5866,66
5866,66

41.066,62 Liquidação superior ao contrato
533,34
533.34
533,34
533,34
533,341
533,34
533,34

3.733,38

Herculano
03/06/2014 09:04

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XX

Embora haja divergência entre o valor das notas fiscais e o valor efetivamente pago, adota-se o valor das notas fiscais como parâmetro por implicar a diferença em passivo assumido peio Município por ocasião da liquidação da despesa, ou sej, o Município assumiu divida junto ao credor no valor da nota fiscal.

O montante de R$ 44.800,00 é o valor total do dano gerado pelos pagamentos vinculados ao contrato em análise. Deste montante, RS 41 066,62 são despesas pagas dentro dos limites contratuais sem a regular liquidação e RS 3.733,38 caracteriza débito por pagamento superior ao contratualmente estabelecido para o serviço objeto do contrato, também sem regular liquidação O critério utilizado para a configuração da irregularidade, no que tange a ausência de liquidação, encontrada guarida no art 64 da Resolução TC-16/94 e inciso lII, § 2º, dos artigos 62 e 63 da Lei Federal n° 4.320/64, senão vejamos:

TC-16/94

(.)

Art 64 - Os recibos relativos a prestação de serviços conterão, no mínimo, precisa descrição e especificação dos serviços prestados, nome endereço, número do documento de identidade e do CPF do emitente, valor pago (numérico e por extenso) e discriminação das deduções efetuadas.

(...)

Lei Federal n° 4.320/64

(...)

Art 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquindo pelo credor tendo por base os títulos ê documentos comprobatórios do respectivo credito.

(...)

§ 2o A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

(...)

III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço;). (Grifamos)

J
á no tocante à evidente mudança da situação pactuada na cláusula segunda do Contrato n° 09'2013, com consequente aumento nos valores pagos à prestadora dos serviços de assessoria, encontra vedação nos dispositivos que seguem.

A Lei Federal n° 8.666/93 define que serão cláusulas obrigatórias no contrato administrativo as que prevejam os critérios de reajustamento dos valores pactuados, senão vejamos:

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabelecem:
( )
III - o preço e as condições de pagamento os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

Herculano
03/06/2014 09:00

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXI

Neste sentido manifestou-se este Tribunal:

Prejulgados 0678
Reformado

O reajuste do preço inicial do objeto do contrato só pode ser efetivado quando previsto no edital, e, consequentemente, no instrumento contratual O reajuste fica condicionado observância da periodicidade anual, contada a partir da data limite para apresentação da proposta ou do orçamento a que esta se referir. A escolha do. índice de reajuste de. competência da Administração, observadas as disposições dos arts 40, XI (com a redação da Lei n. 9.648, de 1998) e 55. III, da Lei (federal) n. 8.666, de 1993, c/c os arts 2 e 3 da Lei (federal) n: 10.192, de 2001. (Prejulgado reformado pelo Tribunal Pleno em sessão de 24.05.2010 mediante a Decisão n 2139/2010 exarada no processo CON-C6700495403.)

Redação original:

"A atualização do preço inicial do objeto do contrato só poderá se efetivar quando prevista no edital, e. conseqüentemente, no instrumento contratual O reajuste somente poderá ser aplicado após doze meses contados da data da apresentação da proposta.

A escolha do índice de reajuste é de competência da administração municipal, observado como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período, de acordo com o art 23 da Lei n° 8 666/93. com a redação dada pela Lei n° 9 648/98."

Processo: CON-TC0731907/99
Parecer; COG-164/99
Origem: Prefeitura Municipal de São Domingos
Relator Conselheiro Antero Nercolini
Data da Sessão: 26/05/1999

E, mais:

Prejulgados 2049

1. A Administração deve estabelecer de forma clara nos editais (art. 40, XI, da Lei (federal) n. 8.666, de 1993) e nos contratos (art 55, III. da referida Lei) os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento dos preços.

1.1. Somente e viável o reajuste dos contratos celebrados com duração igual ou superior a um (1) ano. de acordo com o art 2º, caput, da Lei (federal) n. 10.192, de 2001

Herculano
03/06/2014 08:59

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXII

2. Observadas as disposições do art 28, § 3o, III. da Lei (federal) n 9.069, de 29/06/1995, c/c os arts 2°e 3o da Lei (federal) n. 10.192, de 14/02/2001, a periodicidade dos reajustes contratuais não poderá ser inferior a um (1)
ano, contada a partir da:

2.1. data limite para apresentação da proposta na llcrtacao; ou

2.2. data do orçamento a que se referir a proposta apresentada na licitação.

3. O reajuste vigorará:

3.1. a partir do mesmo dia e mês do ano seguinte, quando estipulada como data limite a data da apresentação da proposta na licitação;

3.2. se estabelecida a data do orçamento que dá origem à proposta, o reajuste vigorará a partir do mesmo dia e mês do ano seguinte se o orçamento assentar-se em dia definido, ou no primeiro dia do mesmo mês do ano seguinte na hipótese de o orçamento reportar-se a determinado mês,

3.3. Os reajustes subsequentes, sempre observada a periodicidade anual, serão concedidos a contar da data do reajuste anterior.
Processo: CON-08/00495403
Parecer: COG 651/08
Decisão: 2139/2010
Origem: Secretaria de Estado da Administração
Relator: Herneus De Nadal
Data da Sessão: 24/05/2010
Data do Diário Oficial: 08/06/2010

Assevera ainda a legislação Licitatória que, para haver alteração contratual, necessário se demonstra:

Ari 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

(...)

II - por acordo das partes:

(...)

Herculano
03/06/2014 08:57

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXIII

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual (Redação dada pela Lei n° 8.883. de 19941

Neste sentido entendeu esta Corte:

Prejulgados 0869

Somente se admite reajuste de preços quando o contrato administrativo original contiver cláusula permitindo o reajuste, vedada a inserção de cláusula do reajuste no decorrer da execução contratual.

Admitida a revisão dos valores contratuais quando atendidos os.preceitos do art 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n° 8.666/93, ou seja, quando circunstâncias extracontratuais (álea extraordinária), imprevisíveis no momento da avença, ocorridas na vigência do contrato, afetem substancialmente sua economia, e desde que o contratado comprove, o desequilíbrio econômico-financeiro, mediante apresentação de planilhas de custos e documentação de suporte.

Compete à autoridade competente analisar cuidadosamente o pedido, podendo louvar-se em pareceres, laudos, pesquisas de preços, perícias e outros instrumentos, a fim de que o ato revisional atenda os princípios da Administração Pública e esteja revestido das demonstrações e justificativas, exigidas para os atos administrativos, face à indisponibilidade do interesse público.

Processo: CON-00/01012495
Parecer 266/00
Decisão: 226572000
Origem: Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação SA
Relator: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Data da Sessão: 09/08/2000
Data do Diário Oficial: 25/10/2000

Herculano
03/06/2014 08:56

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXIV
E ainda

Prejulgados 1992

1. A revisão do contrato administrativo prevista no art. 65, II, "d", da Lei (federal) n. 8.666793. depende de requerimento do interessado, pois a Administração Pública não pode agir de ofício.

2. A revisão pode abranger período anterior â protocolização do pedido na via administrativa, desde que o contratado comprove que a solicitação refere-se ao período compreendido entre a data da ocorrência dos fatos supervenientes previstos no art. 65, II,"d", da Lei (federal) n 8 666/93 e o da época da proposta ou do último reajuste ou reequilibro e que o requerimento seja feito em tempo razoável, tão logo toda documentação pertinente seja reunida pelo interessado na revisão.

3. Uma vez deferido o pedido de revisão, seu efeito deve restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento tal como descrito no art. 65, II, "d", da Lei (federal) n. 8666/93, o que autoriza, portanto, conferir-se efeitos ex tunc,desde a ocorrência do fato que gerou o desequilíbrio

Processo: CON09/0X3004800
Parecer: Voto do Relator
Decisão: 1810/2009
Origem Prefeitura Municipal de Gaspar
Relator Cleber Muniz Gavi
Data da Sessão: 25705/2009
Data do Diário Oficial: 29/0572009

De outra banda temos que mesmo que houvesse a previsão de reajuste do contrato, esta não poderia ser concedida em prazo inferior a um ano contados da celebração do mesmo. Sendo que a vedação para a revisão em momento anterior ao aniversário de um ano dos contratos encontra previsão na Lei que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Tributário Nacional, estabelece as regras de emissão de REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, nos termos que segue:

Herculano
03/06/2014 08:54

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXV

LEI N° 9.069. DE 29 DE JUNHO DE 1995.

Art. 28. Nos contratos celebrados ou convertidos em REAL com cláusula de correção monetária por índices de preço ou por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, a periodicidade de aplicação dessas cláusulas será anual.

§ 1o É nula de pleno direito e, não surtirá nenhum efeito cláusula de correção monetária cuja periodicidade seja inferior a um ano.

Complementado pela Lei Federal 9.648/98, que no § 2o de seu art. 2o prevê:

Art. 2° É admitida estipulação de correção monetária ou de reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo de duração igual ou superior a um ano.

§ 1º É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade inferior a um ano.

Pagando Brabo
03/06/2014 08:52

E vem mais uma tramoia contra o povo Gasparense, e como sempre vai passar na Camara, com tantos problemas vao se preoupar com o cemitério? Isso fede mais que corpo em decomposição, isso nada mais é que um projeto armado para beneficiar uma so familia e sabemos quem vai lucrar com isso esta mais do que na hora do ministerio publico se manifestar

Herculano
03/06/2014 08:44

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXVI

As Evidências foram reveladas após a análise dos documentos constantes dos empenhos referentes ao pagamento da referida assessoria, fls. 400/430, eis que inexiste qualquer relatório dos serviços efetivamente prestados, mormente se estes se adequam ao objeto do contrato anteriormente referenciado.

O Efeito com as práticas anteriormente narradas o município de Ilhota não teve como aferir se o objeto do contrato foi adimplido pelo contratado, configurando evidente ato antieconômico. Salienta-se, neste ponto, que por ocasião das verificações in loco, o setor responsável pela contabilidade municipal não apresentou nenhuma melhoria ou resultado referente aos objetivos propostos no contrato celebrado, exemplificando que o município tevê autuado contra a atual administração três processos. (RLI n° 13/00465902 - 1º Bimestre, RLI n° 13/00508733 - 2º Bimestre e RLI n° 13/00628801 ? 3º bimestre) pela ausência ou atraso no envio das informações do Sistema e-Sfinge no corrente ano, o que evidencia o não cumprimento por parte do contratado do objeto especificado na Cláusula Primeira do Contrato n° 09/2013.

O Benefício da fiscalização é a imputação de débito dos valores que foram indevidamente pagos à título de uma assessoria da qual não se pode aferir o cumprimento do objeto contratado.

Responsáveis:

Imputa-se, a fim de viabilizar o contraditório e a ampla defesa, a responsabilidade, solidariamente, pela presente restrição ao contratante Sr. Daniel Christian Bosi. Prefeito Municipal no exercício de 2013, pela ordenação de despesa caracterizada pela emissão das ordens de pagamento de folhas 401, 405, 406, 409. 410, 413, 414, 417, 418, 421. 422, 425, 426 e 430, totalizando R$ 44.800,00; ao Sr Fernando Neves, Secretário Municipal de Administração no exercício de 2013, pela liquidação sem comprovação hábil aposta nas notas fiscais de folhas 404, 412, 416, 420 e 424, no valor total de R$ 38.400,00; ao Sr. Odir Pereira, Secretário Municipal de Finanças, pela liquidação sem comprovação hábil aposta na nota fiscal juntada à folha 408 dos autos, no valor de RS 6.400,00; e à empresa contratada Mescla Assessoria e Consultoria Pública Ltda e sua representante legal Sra. Ana Karina Schramm Matuchaki, pela cobrança de serviços custeados com recursos públicos sem comprovação hábil de sua efetiva prestação no montante de R$ 44.800,00.

Herculano
03/06/2014 08:21

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXVIII

A conduta do Prefeito Municipal afrontou o inciso IV do art. 60 da Lei Orgânica
Municipal, abaixo elencado:

Lei Orgânica Municipal

(...)

Art. 60 - São atribuições privativas do Prefeito Municipal:

IV - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei; (...)


E, todos os responsáveis, afrontaram as normas consubstanciadas no art. 64 da Resolução TC-16/94 e inciso III, § 2o, dos artigos 62 e 63, § 2o, III, da Lei Federal n° 4.320/64, dos quais R$ 3.733,38 foram pagos além do valor definido no Contrato Administrativo n° 09/2013, cláusula segunda, c/c o inciso IJI do Art. 55 e Alínea ?d? do inciso II do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e § 1o do art. 28 da Lei Federal 9.069/95.

Herculano
03/06/2014 08:11

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXIX

No mesmo sentido, a solidariedade da responsabilização encontra guarida no disposto na alínea "c" do inciso III e na alínea "b" do §2° do art. 18, da Lei Complementar n° 202/2000, senão vejamos:

Art. 18. As contas serão julgadas;
(...)

III ? irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:

(..)

c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico injustificado; e

(...)

§ 2° Nas hipóteses do inciso III, alíneas c e d, deste artigo, o Tribunal, ao julgar irregulares as contas, fixará a responsabilidade solidária;

(...)

b) do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo haja concorrido para a ocorrência do dano apurado, (grifamos)


No que diz respeito à jurisdição do Tribunal do Tribunal de Contas estabelece o art. 6o da lei Complementar n° 202/2000:

Art. 6º - A jurisdição do Tribunal abrange:

I ? qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie, ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais o Estado ou o Município respondam, ou que em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária;

II ? aqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; (...) (grifamos)

Herculano
03/06/2014 08:06

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXX

3.6. Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de RS 5.328,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria técnica, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n* TC-16/94 e artigo 63, § 2o, III, da Lei Federal n° 4.320/64.

A prefeitura municipal de Ilhota, no intuito de contratar assessoria técnica especializada, deu início ao procedimento licitatório, na modalidade Carta Convite, n° 037/2013.

O respectivo certame foi vencido pela SANTA CATARINA Consultores Associados Ltda, pelo preço total de R$ 7.992,00, correspondendo à parcelas mensais de R$ 2.664,00, pagas até o dia 15 dos meses de abril, agosto e dezembro de 2013, tendo sua vigência compreendida entre os dias 14 de janeiro de 2013 e 31
de dezembro de 2013.

O município formalizou contrato com o vencedor do certame nos termos do documento de fls. 431/435.

O referido instrumento contratual, em sua cláusula primeira, delimitou o objeto contratado como:

Primeira - Do Objeto

O presente contrato tem por objetivo a prestação, pela CONTRATADA, de assessoria técnica ao MUNICÍPIO, para orientação na elaboração de projetos e acompanhamento de processos, no âmbito do Distrito Federal, junto aos órgãos governamentais federais, organismos internacionais e embaixadas.

Herculano
03/06/2014 07:59

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXXI

Salienta-se que conforme o empenho n° 321/2013, até a data da realização dos trabalhos de auditoria, foram liquidadas duas parcelas do contrato pelo Município de Ilhota no valor de R$ 2.664,00, totalizando R$ 5.328,00 (fl. 436).

Embora haja pagamento de apenas uma parcela, aponta-se como dano o valor total liquidado por ter o ato de liquidação criado um débito a ser saldado pelo Município junto ao Contratado.

Não foi localizado ou apresentado qualquer documento comprobatório da prestação, ainda que parcial, dos serviços contratados.
O critério utilizado, para a configuração da irregularidade, inicialmente, está previsto no art. 64 da Resolução TC-16/94 e inciso III. § 2o, dos artigos 62 e 63 da Lei Federal n° 4.320/64, senão vejamos:

TC-16/94

(.)

Art 64 - Os recibos relativos a prestação de serviços conterão, no mínimo, precisa descrição e especificação dos serviços prestados, nome endereço, número do documento de identidade e do CPF do emitente, valor pago (numérico e por extenso) e discriminação das deduções efetuadas.

(...)

Herculano
03/06/2014 07:55

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXXII

Lei Federal n° 4.320/64

(...)

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquindo pelo credor tendo por base os títulos ê documentos comprobatórios do respectivo credito.

(...)

§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

(...)

III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço;). (Grifamos)

As Evidências foram reveladas após a análise das informações contábeis dos empenhos emitidos no corrente ano referentes ao pagamento da referida assessoria, eis que inexiste qualquer relatório dos serviços efetivamente prestados, mormente se estes se adequam ao objeto do contrato anteriormente referenciado.

O Efeito com as práticas anteriormente narradas o município de Ilhota não teve como aferir se o objeto do contrato foi adimplido pelo contratado, configurando evidente ato antieconômico.

O Benefício da fiscalização é a imputação de débito dos valores que foram indevidamente pagos à título de uma assessoria da qual não se pode aferir o cumprimento do objeto contratado.

Responsáveis:

Imputa-se, a fim de viabilizar o contraditório e a ampla defesa, a responsabilidade, solidariamente, pela presente restrição ao contratante Sr. Daniel Christian Bosi, Prefeito Municipal no exercício de 2013, e à empresa eontratada Santa Catarina Consultores Associados Ltda. e seu representante Legal Sr. Lllio Chaves Cabral, pela conduta suso mencionada.

Herculano
03/06/2014 07:51

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXXIII

A conduta do Prefeito Municipal afrontou o inciso IV do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, abaixo elencado:

Lei Orgânica Municipal

(...)

Art. 60 - São atribuições privativas do Prefeito Municipal:

IV - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei; (...)

E, ambos os responsáveis, afrontaram as normas consubstanciadas no art. 64 da Resolução TC-16/04 e inciso III, § 2º, do art. 63 da Lei Federal n° 4.320/64.

No mesmo sentido, a solidariedade da responsabilização encontra guarida no disposto na alínea "c" do inciso III e na alínea V do §2° do art. 18, da Lei Complementar n° 202/2000, senão vejamos:

Art. 18 As contas serão julgadas:
(...)
Ill ? irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:

(...)

c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico injustificado; e

(...)

§ 2º Nas hipóteses do inciso III. alíneas c e d, deste artigo, o Tribunal, ao Julgar irregulares as contas, fixará a responsabilidade solidária:

b) do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo haja concorrido para a ocorrência do dano apurado, (grifamos)

Herculano
03/06/2014 07:46

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXXIV

No que diz respeito à jurisdição do Tribunal do Tribunal de Contas estabelece o art. 6o da lei Complementar n° 202/2000:

Art 6º - A jurisdição do Tribunal abrange:

I - qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie, ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais o Estado ou o Município respondam, ou que em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária;

II ? aqueles que derem causa à perda, extravio ou outra Irregularidade de que resulte dano ao erário; (...) (grifamos)

Herculano
03/06/2014 07:42

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXXV

4. CONCLUSÃO

A Auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Ilhota contemplou a análise de supostas irregularidades ocorridas na liquidação de despesas públicas.

Considerando as questões previamente estabelecidas na matriz de planejamento de auditoria e aplicando os procedimentos propostos, foram encontradas as seguintes irregularidades:

- Realização de despesa no valor de R$ 11.141.15, para aquisição de gêneros alimentícios e contratação de mão de obra para a realização da confraternização do "Dia do Trabalhador", caracterizando despesas sem evidenciação de interesse público (ilegítimas), em desacordo com o art. 4º c/c 12, § 1o da Lei 4.320/64.

- Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 41.010,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria para departamento de compras, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2o, III, da Lei Federal n° 4.320/64.

- Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 41.580,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria jurídica, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2o. III, da Lei Federal n° 4.320/64 e burla ao concurso público em contrariedade ao disposto no inciso II do art. 37 da Carta Republicana.

- Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 25.400,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria contábil para os Fundos Municipais de Educação e Saúde, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2º, III, da Lei Federal n° 4.320/64.

- Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela
Prefeitura Municipal de Ilhota,, no montante de R$ 44.800,00 pagos peia prestação de serviços de assessoria técnica especializada, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2o, III, da Lei Federal n° 4.320/64, dos quais R$ 3.733,38 foram pagos além do valor definido no Contrato Administrativo n° 09/2013, cláusula segunda, c/c o inciso III do Art. 55 e Alínea "d" do inciso II do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e § 1o do art. 28 da Lei Federa! 9.069/95.

- Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela
Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 5.328,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria técnica, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigo 63, § 2o, III, da Lei Federal n° 4.320/64.

Herculano
03/06/2014 07:42

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXXV

4. CONCLUSÃO

A Auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Ilhota contemplou a análise de supostas irregularidades ocorridas na liquidação de despesas públicas.

Considerando as questões previamente estabelecidas na matriz de planejamento de auditoria e aplicando os procedimentos propostos, foram encontradas as seguintes irregularidades:

- Realização de despesa no valor de R$ 11.141.15, para aquisição de gêneros alimentícios e contratação de mão de obra para a realização da confraternização do "Dia do Trabalhador", caracterizando despesas sem evidenciação de interesse público (ilegítimas), em desacordo com o art. 4º c/c 12, § 1o da Lei 4.320/64.

- Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 41.010,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria para departamento de compras, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2o, III, da Lei Federal n° 4.320/64.

- Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 41.580,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria jurídica, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2o. III, da Lei Federal n° 4.320/64 e burla ao concurso público em contrariedade ao disposto no inciso II do art. 37 da Carta Republicana.

- Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 25.400,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria contábil para os Fundos Municipais de Educação e Saúde, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2º, III, da Lei Federal n° 4.320/64.

- Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela
Prefeitura Municipal de Ilhota,, no montante de R$ 44.800,00 pagos peia prestação de serviços de assessoria técnica especializada, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2o, III, da Lei Federal n° 4.320/64, dos quais R$ 3.733,38 foram pagos além do valor definido no Contrato Administrativo n° 09/2013, cláusula segunda, c/c o inciso III do Art. 55 e Alínea "d" do inciso II do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e § 1o do art. 28 da Lei Federa! 9.069/95.

- Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela
Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 5.328,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria técnica, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigo 63, § 2o, III, da Lei Federal n° 4.320/64.

Herculano
03/06/2014 07:38

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXXVI

5. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

À vista çio exposto no presente Relatório, referente ao resultado da Auditoria Ordinária In loco" realizada na Prefeitura Municipal de ilhota, período de abrangência de 01/01/2013 a 31/08/2013, entende a Diretoria de Controle dos Municípios - DMU, com fulcro nos artigos 59 e 113 da Constituição do Estado c/c o artigo 1º, inciso III da Lei Complementar n° 202/2000, que possa o Tribunal Pleno conhecer o presente Relatório, propugnando-se pelo seguinte:

5.1 - CONVERTER o presente processo em Tomada de Contas Especial, nos termos do art. 32 da Lei Complementar n° 202/2000, e art. 34 do Regimento Interno;

5.2 - DEFINIR A RESPONSABILIDADE solidária ou individual conforme segue nos termos do art. 15,1 da Lei Complementar Estadual n° 202/2000 e DETERMINAR A CITAÇÃO dos responsáveis abaixo, nos termos do art. 15, II da Lei Complementar n° 202/2000, para no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta deliberação, com fulcro no art. 46, I, alínea ?b?, do mesmo diploma legal c/c o art. 124 do Regimento Interno, apresentar alegações de defesa acerca das seguintes irregularidades, ensejadora de imputação de débito e/ou aplicação de multa nos prevista nos arts. 68 a 70 da Lei Complementar n° 202/2000:

5.2.1 Individualmente ao Sr. Daniel Christian Bosi, Prefeito Municipal no exercício de 2013, CPF n° 026.390.029-02, encontradiço no Passo Municipal na Rua Leoberto Leal, n° 160, Centro, Ilhota/SC, CEP 88.320-000, pela seguinte irregularidade ensejadora da imputação de débito e/ou multa:

5.2.1.1 - Realização de despesa no valor de R$ 11.141,15, para aquisição de gêneros alimentícios e contratação de mão de obra para a realização da confraternização do "Dia do Trabalhador", caracterizando despesas sem evidenciaçáo de interesse público (ilegítimas), em desacordo com o art. 4o c/c 12, § 1° da Lei 4.320/64 em afronta ao principio da moralidade prescrito pelo art. 37 da Constituição Federal (item 3.1, deste Relatório).

Herculano
03/06/2014 07:34

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXXVIII

5.2.2 - Solidariamente ao Sr. Daniel Christian Bosi, já qualificado; Sr. Fernando Neves, Secretário Municipal de Administração no exercício de 2013, portador do CPF n° 920.220.909-00, residente na Rua. José Eberhardt, n° 76, Bairro Coloninha, Gaspar/SC, CEP 89.110-970; e Sr. Rubem Quirino dos Santos, portador do CPF n° 084.460.329-53, com endereço profissional na Rua Bajé, n° 57, Bairro Velha, Blumenau/SC, CEP 89.040-160, pela seguinte irregularidade ensejadora da imputação de débito e/ou multa:

5.2.2.1 - Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 41.010,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria para departamento de compras, em desatèndimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2o, III, da Lei Federal n° 4.320/64 (Item 3.2).

5.2.3 - Solidariamente ao Sr. Daniel Christian Bosi, já qualificado; Sr. Fernando Neves, já qualificado; Scottini Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.259.699/0001-58 com sede na Rua São Paulo, n° 600, sala 04, Bairro Victor Konder, Blumenau/SC, CEP 89.012-000; e seus sócios Sr. Denio Alexandre Scottini, portador do CPF n° 597.083.449-15, na Rua São Paulo, n0'600, sala 04, Bairro Victor Konder Blumenau/SC, CEP 89.012-000, Sra. Jocimeiry Schroh, portadora do CPF n° 020.429.969-12, residente na Rua Max Hering, nº 161, apto. 705, Bairro Victor Konder, BlumenauZSC, CEP 89.012-000 e Sra. Carla Montebelier, portadora do CPF n° 050.550.829-09, residente na Rua Alfons Pfuetzenreiter, n° 110, Itoupava Norte, Blumenau/SC, CEP 89.052-260, pela seguinte irregularidade ensejadora da imputação de débito eZou multa:

5.2.3.1 - Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 41.580,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria jurídica, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16Z94 e artigos 62 e 63, § 2o, III, da Lei Federal n° 4.320/64 (item 3.3).

Herculano
03/06/2014 07:30

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XXXIX

5.2.4 - Solidariamente ao Sr. Dariiel Christian Bosi já qualificado; ao Sr. Airton Correa, Secretário Municipal de Educação no exercício de 2013, portador do CPF n° 485.139.209-59, residente na Rua Xanxerê, n° 70, Bairro Vorstadt, BlumenauZSC, CEP 89.015-580; à AGPE - Assessoria na Gestão Pública e Empresarial Ltda. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJZMF sob o n° 11.171.696Z0001-35, com endereço comercial na Rua Paulo Kleis Júnior, n° 135, Bairro São Vicente, Itajaí/SC, CEP 88.309-380 e de seus sócios Sr. Vilmar Fronza, portador do CPF n° 292.571.749-72, residente na Rua Rosa Marcelina Fronza, portador do CPF n° 292.571.749-72, residente na Rua Rosa Marcelina Silva, n° 94. Centro. Itajaí/SC, CEP 88.303-002 e Sr. Roberto da Silva Santos, portador do CPF n° 840.717.459-91. residente na Rua José Gall, n° 1.121, Bloco "B". apto. 601, Bairro Dom Bosco. Itajaí/SC CEP 88.307-102. pela seguinte irregularidade ensejadora da imputação de débito e/ou muita:

5.2.4.1 - Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de RS 15.000,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria contábil para os Fundos Municipais de Educação e Saúde, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2o, III. da Lei Federal n° 4.320/64 (Item 3.4).

5.2.5 - Solidariamente ao Sr. Daniel Christian Bosi, já qualificado; ao Sr. Amarildo Avelino Laureano, Secretário Municipal de Saúde no exercício de 2013, portador do CPF n° 414.902.159-72, residente na Rua Maria Lurdes Silva, n° 79, Bairro Pedra de Amolar, Ilhota/SC, CEP 88.320-971 e à AG PE - Assessoria na Gestão Pública e Empresarial Ltda. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.171.696/0001-35, com endereço comercial na Rua Paulo Kleis Júnior. n° 135, Bairro São Vicente, ttajal/SC, CEP 88.309-380 e de seus sócios Sr. Vilmar Fronza, portador do'CPF n° 292.571.749-72, residente na Rua Rosa Marcelina Silva. n° 94; Centro, Itajaí/SC, CEP 88.303-002 e Sr. Roberto da Silva Santos, portador do CPF n° 840.717.459-91, residente na Rua José Gall, n° 1.121, Bloco "B", apto. 601, Bairro Dom Bosco. Itajaí/SC CEP 88.307-102. pela seguinte irregularidade ensejadora da imputação de débito e/ou multa:

5.2.5.1 - Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de RS 10.400,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria contábil para os Fundos Municipais de Educação e Saúde, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 è 63, § 2º, 111, da Lei Federal n° 4.320/64 (Item 3.4).

Herculano
03/06/2014 07:29

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XL

5.2.6 - Solidariamente ao Sr. Daniel Christian Bosi, jà qualificado; ao Sr. Fernando Neves, já qualificado; e à MESCLA Assessoria e Consultoria Pública Ltda. - ME. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.321.980/0001-27, com endereço comercial na Rua Desembargador Pedro Silva, n° 179. Bairro Victor Konder. Blumenau/SC. CEP 89.012-150 e sua representante legal Sra. Ana Karina Schram Matuchaki, portadora do CPF n° 043.524.199-07, residente na Rua Divihópolis, n° 866, Bairro Velha. Blumenau/SC, CEP 89.040-400, peia seguinte irregularidade ensejadora da imputação de débito e/ou multa:

5.2.6.1 - Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de RS 38.400,00 pagos pela prestação de serviços de assessoria técnica especializada, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2º, III. da Lei Federal n° 4.320/64. dos quais R$ 3.200,04 foram pagos além do valor definido no Contrato Administrativo n° 09/2013, cláusula segunda, c/c o inciso III do Art. 55 e Alínea "d" do inciso II do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e § 1º do art. 28 da Lei Federal 9.069/95 (item 3.5).

Herculano
03/06/2014 07:25

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XLI

5.2.7 - Solidariamente ao Sr. Daniel Christian Bosi, já qualificado; ao Sr. Odír Pereira, Secretário Municipal de Finanças, CPF n° 588.121.489-72, residente na Rua 7de Setembro, n° 247, Centro, IlhotaZSC. CEP 88.320-000; e à MESCLA Assessoria e Consultoria Pública Ltda. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.321.980Z0001-27, com endereço comercial na Rua Desembargador Pedro Silva. n° 179. Bairro Victor Konder. BlumenauZSC, CEP 89.012-150 e sua representante legal Sra. Ana Karina Schram Matuchaki, portadora, do CPF n° 043.524.199-07. residente na Rua Divinópolis, n° 866, Bairro Velha. BlumenauZSC, CEP 89.040-400, pela seguinte irregularidade ensejadora da imputação de débito eZou multa:

5.2.7.1 - Ausência de- comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de RS 6.400,00 pagos pela prestação de serviços de assessoria técnica especializada, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63, § 2º, III, da Lei Federal n° 4.320/64, dos quais R$ 533,34 foram pagos além do valor definido no Contrato Administrativo n° 09/2013 cláusula segunda, c/c o inciso III do Art. 55 e Alínea "d" do inciso II do art. 65 da Lei Federa 8.666/93 e § 1o do art. 28 da Lei Federal 9.069/95 (item 3.5).

5.2.8. - Solidariamente ao Sr. Daniel Christian Bosi, já qualificado, e à empresa SANTA CATARINA Consultores Associados Ltda.. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJZMF sob o n° 05.568.964Z0001-54. com sede na SCN Qadra 01. Bloco "F", Ed. América Office Tower. salas 302Z303, Brasíiia/DF, CEP 70.711-060 e de seu representante legal Sr. Lílio Chaves Cabral, portador do CPF n° 057.578.351-68, residente na SQN, Bloco "A", n° 316, apto. 404, Asa Norte, BrasíiiaZDF, CEP 70.775-010, pela seguinte irregularidade ensejadora da imputação de débito eZou multa:

5.2.8.1 - Ausência de comprovação da regular liquidação de despesas, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Ilhota, no montante de R$ 5.328,00, pagos pela prestação de serviços de assessoria técnica, em desatendimento aos artigos 64 da Resolução n° TC-16/94 e artigos 62 e 63. § 2º, III, da Lei Federal n° 4.320/64 (item 3.6).

Herculano
03/06/2014 07:23

O TRIBUNAL DE CONTAS E ILHOTA XLII

5. 3 - DETERMINAR à Diretoria de Controle dos Municípios - DMU, que dê ciência da decisão, com remessa de cópia do Retetôno de Inspeção n- 4.498/2013 aos Responsáveis.

É o Relatório.

TCE/DMU/DCM 5, em 05/02/

LUCIANO DA CUNHA
03/06/2014 07:16

PARABÉNS AOS PTISTAS

A COPA DO MUNDO 2014 NO BRASIL DEVERIA SE CHAMAR;

A COPA DO PT DO MUNDO 2014.

PORQUE, ESTA NO SITE DA GLOBO.COM FIFA LIBERA 180 MIL INGRESSOS PRA COPA O VALOR MAIS BAIXO É DE R$500,00 SÓ QUEM É PETISTA OU EMPRESARIO QUE TEM CONDIÇÕES DE PAGAR ESTE VALOR.

E O MENTIROSO NOVE DEDOS DO LULA LADRÃO AFIRMOU E O POVO TROUXA ACREDITOU QUE OS INGRESSOS SERIAM A PREÇO POPULAR,KKKKKKKKK.

CADE A INTERNET GRATUITA QUE O LADRÃO DO LULA AFIRMOU QUE IRIA TER ATÉ A COPA,PIADA, QUEM AINDA VOTA NESSA CORJA É PORQUE SE VENDEU O TEM O RABO PRESO.

PARABÉNS AGORA VOTEM NO PT NOVAMENTE.!!!!!!!!!!!!!

TAI A MINHA INDIGNAÇÃO.

sidnei luis reinert
03/06/2014 06:30

Um tiro na testa de Dilma

O deputado Sibá Machado (PT/AC) ? ao ameaçar ampliar a CPMI da Petrobras para investigar o governo FHC ? deu um tiro na testa de Dilma. Ele abriu caminho para a inclusão, na mesma CPMI, do caso Gemini, capaz de provocar sérios danos à presidenta.

Diante de tal ameaça, os documentos que foram encaminhados ao deputado Francischini (SD/PR) sobre a Gemini terão que ser discutidos na CPMI. Isso, ou a oposição se mostrará incapaz de reagir a chantagens do tipo ?se vocês apurarem isso, eu vou apurar o caso da Plataforma P-36 e da compra da Rede Repsol, ocorridos no governo FHC?.

Obviamente, se a oposição se acovardar, ela dará uma prova incontestável que não merece, em absoluto, o voto dos eleitores. Nessa hipótese, Sibá, o mestre das ameaças, será o maior responsável pela derrota de Aécio, o medroso.
Na outra hipótese ? se a oposição usar os documentos por mim encaminhados a Francischini ? a reputação de Dilma será arrasada nos dois quesitos mais cultuados por seus seguidores: a transparência e a competência administrativa.

A Gemini e Dilma

A Gemini é uma espúria sociedade feita pela Petrobras com uma transnacional para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito. Arquitetada no período em que Dilma acumulava os cargos de Ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a Gemini é um perfeito exemplo de como deixam a maior empresa brasileira nas garras de sócios, que podem espoliá-la a seu bel prazer.

A matéria ?A omissão da oposição: o (des)caso Gemini?, publicada no Alerta Total de 30 de janeiro de 2012 mostra o erro de Serra em não ter questionado Dilma na hora devida, que era no primeiro debate da campanha presidencial por ela vencida. Só quando não havia mais como questionar o assunto, Serra viu que esse era o ponto fraco de Dilma.

Nesta altura, fica uma pergunta para a campanha de Aécio: também deixarão Dilma ficar posando de pessoa transparente e gerente eficiente, ou vão questionar o caso Gemini?

A documentação encaminhada a Francischini

Grande parte da documentação encaminhada ao deputado Francischini sobre a Gemini pode ser vista no site www.maracutaiasnapetrobras.com