Augusto Cesar Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

A história do antigo Hospital Evangélico de Brusque ganhou novo capítulo. Após fechar as portas em março do ano passado por dificuldades financeiras, a unidade agora tem nova administração e passa a se chamar Imigrantes Hospital e Maternidade. O atendimento foi retomado na última semana, com abertura inicialmente do Pronto Atendimento adulto e infantil. O espaço vai funcionar 24 horas durante sete dias da semana, voltado a pacientes particulares. Os convênios deverão ser aceitos nos próximos dias. O atendimento pelo SUS não irá acontecer. A expectativa é de que entre 1,5 mil e 2 mil pacientes passem pelo Pronto Atendimento por mês. Até outubro deste ano a intenção é abrir todos os setores do hospital e contratar mais 100 funcionários. Atualmente 58 servidores já atuam na unidade, sendo que a maioria já trabalhou no antigo Hospital Evangélico.

 

Em dezembro de 2017, o Judiciário de Brusque acumulava 48,1 mil processos aguardando solução, divididos entre as seis varas da Comarca. Cada uma delas tem apenas um juiz responsável por elaborar as sentenças, o que daria uma média de 8 mil ações pendentes por magistrado. O Juizado Especial Cível e Criminal, por exemplo, fechou o ano de 2008 com 2,9 mil processos em andamento. Dez anos depois, são 7,2 mil, um aumento de 148%. Segundo o atual presidente da OAB/Brusque, para que tenhamos uma Justiça mais efetiva é ainda essencial a conscientização da população de que é possível resolver conflitos também por meio da mediação ou arbitragem e não só através do Judiciário, mas, acima de tudo, que é sim viável evitar a instalação de conflitos se cada um fizer a sua parte.

 

Com cerca de mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem anos aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolver questões de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicada, especialmente por empresas, é o instituto da Arbitragem. Numa corte arbitral, as partes aceitam se submeter à decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. A presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Adriana Braghetta, explica que esse sistema é um método complementar de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.

 

O brasileiro precisa meditar se vale a pena utilizar-se exclusivamente do processo convencional ou se não é melhor valer-se de alternativas de solução de conflitos que dispensem o ingresso em Juízo. Os norte-americanos, ricos e pragmáticos, só recorrem ao Judiciário para as grandes questões. As pequenas são resolvidas pela conciliação, negociação, mediação ou arbitragem. Ganha-se tempo e eles sabem muito bem que “time is money”, motivo porque o ganho é duplo.

 

A Havan conta com novo setor: Outlet de Iluminação. Trata-se de um espaço com diversos produtos em parceria com a empresa Taschibra. São mais de 100 itens diferentes em um espaço instalado dentro da unidade da Matriz, em Brusque. O local ficará aberto no mesmo horário da loja, das 9h às 21h. 

 

O ceticismo com relação à retomada da economia brasileira é generalizado. Em junho, os seis indicadores de confiança da FGV (Fundação Getúlio Vargas) caíram. A confiança dos consumidores recuou cinco pontos percentuais. Os índices ensaiaram uma melhora que parecia consistente entre o fim do ano passado e o primeiro trimestre deste ano, mas voltaram a cair entre março e abril, semeando dúvidas sobre a real extensão da retomada econômica, que até então se acreditava mais vigorosa.

 

Lei promulgada pela Assembleia Legislativa em 2017, após veto do Executivo, cassando a inscrição no cadastro do ICMS dos estabelecimentos que adquirem, transportem, estoquem, revendem ou exponham à venda produtos frutos do furto ou roubo, está obtendo resultados significativos. Nos primeiros três meses deste ano o roubo ou furto de cargas caiu 58% em SC, comparativamente ao mesmo período do ano passado. Méritos também para a Polícia Civil, que criou uma divisão especializada na investigação de tais crimes.

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) comemora ganhos em agilidade ao destacar que julgou mais processos (32,8 mil) do que recebeu novas ações (30 mil) recursos) no último trimestre.

 

A energia elétrica dos catarinenses vai encarecer a partir de 22 de agosto, quando entra em vigor o reajuste anual da conta de luz da Celesc. Pelos números preliminares que estão sendo analisados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela definição da correção, a alta média deve ficar em dois dígitos, entre 10% e 13%.

 

 

A greve dos caminhoneiros, que parou o país no fim de maio, deve tornar a retomada da economia brasileira mais difícil. O volume de todas as cinco atividades do segmento investigadas pelo IBGE caiu, com destaque para transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que registrou retração de 9,5%. As pesquisas revelam que nenhum segmento foi poupado e o próprio governo vai reduzir a projeção de crescimento do PIB de 2,5% para 1,6%.

 

 

A inflação dos idosos, medida pelo IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade), subiu 2,30% no segundo trimestre. O índice mede o custo de vida de famílias, majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos. Seis das oito classes de despesas tiveram acréscimo. A principal esteve no grupo habitação. O item que mais influenciou nesse grupo foi a conta de luz residencial. Também contribuíram grupos de alimentação, saúde e cuidados pessoais, transportes, entre outros.

 

No momento em que a crise nas finanças públicas do governo do Estado provoca calafrios, poucos se dão conta de um fato importante, principalmente por parte dos políticos demagogos: desde a instituição, as secretarias de desenvolvimento regional (agora agências, das quais 15 das inúteis 35 já foram extintas), consumiram cerca de R$ 7 bilhões (média de R$ 500 milhões por ano), com resultados muito discutíveis. Tão discutíveis que nunca se divulgou uma avaliação sobre seu desempenho, feita pelo próprio governo.

 

O IGP-DI (Índice de Preços – Disponibilidade Interna), calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), foi de 1,48% em junho, percentual inferior ao apurado no mês anterior, quando foi de 1,64%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 5,45% no ano e de 7,79% em 12 meses. Em junho de 2017, o índice havia caído 0,96% e acumulava queda de 1,51% em 12 meses. Dentre os itens que compõem o IGP-DI, o principal responsável pela alta foi o subgrupo alimentos processados, que avançou 5,52%.

 

A paralisação dos caminhoneiros em maio, fez o brasileiro gastar muito mais do que esperava para colocar carne no prato em junho. Com entrega abaixo do normal nos frigoríficos, supermercados e açougues, o preço subiu 4,6% no mês. Com a redução das pastagens a partir de junho, produtores esperam que a carne ainda suba até 7% neste ano, segundo a associação de frigoríficos.

 

Com o atual governo brasileiro nas últimas, deputados e senadores estão aproveitando para avançar sobre a grana do contribuinte. Como o Executivo já não tem muita força nem disposição para botar ordem na casa, os parlamentares tratam de votar projetos que reduzem receitas e aumentam despesas públicas. São as chamadas pautas-bombas. Engana-se quem imaginar que a Câmara e o Senado estejam movidos por preocupações com a saúde, a educação, a segurança e outras prioridades. Na maior parte dos casos, as propostas são para atender a grupos poderosos e influentes. Nos últimos dias, em meio à Copa do Mundo e pouco antes do início das campanhas eleitorais, o Congresso viu na farra da distribuição de bondades com o chapéu alheio.

 

Avançaram projetos que beneficiam produtores de refrigerantes, empresas de transporte rodoviário, proprietários rurais, servidores públicos, governos estaduais e outros. O cúmulo da cara de pau aconteceu numa manobra dos deputados com objetivo de derrubar uma regra que impede a nomeação de políticos e seus parentes para cargos de comando nas empresas estatais. Juntando todas as barbaridades que estão sendo votadas no Congresso, algumas delas propostas pelo Executivo, dá uma conta de R$ 90 bilhões (mais de três vezes a verba do Bolsa Família) em 2019. Isso põe em risco não apenas o próximo governo, mas até a recuperação da economia, que já anda devagar, quase parando. E o pior é que a maioria dos presidenciáveis assiste a tudo sem dar um pio, talvez com medo de desagradar a possíveis aliados.

 

O Brasil aparece no 64º lugar no ranking do Índice Global de Inovação. O país subiu cinco posições em relação a 2017, mas permanece no bloco intermediário entre 120 países. Foram avaliados 80 indicadores, entre eles, taxas de depósito de pedidos de propriedade intelectual, criação de aplicativos para aparelhos portáteis, gastos com educação e publicações científicas e técnicas. Apesar da melhora de um ano para outro, recuamos 22 posições na comparação com 2011. Recuperar o atraso é essencial, sob pena de continuarmos sendo uma economia periférica, apesar de todo o seu gigantismo. Os cinco países melhores em inovação, pela ordem: Suíça, Holanda, Suécia, Reino Unido e Singapura.

 

A Marejada já tem data marcada em Itajaí: de 4 a 14 de outubro. A organização está definindo ações em conjunto com a Oktoberfest, em Blumenau, para repetir a parceria iniciada no ano passado. No alinhamento, estão ações promocionais integradas e o intercâmbio de atrações.

 

A isenção nas contas de luz de famílias pobres aprovada pela Câmara no projeto que autoriza a venda de distribuidoras da Eletrobrás deve elevar a conta de luz em R$ 742 milhões, o que terá um impacto de 0,5%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

Algumas casas de câmbio já aceitam cartão de crédito como forma de pagamento para a compra de dinheiro em espécie ou no cartão pré-pago. Além do IOF, é cobrado uma tarifa extra de 3,5% para as compras feitas nos cartões Visa e Master e de 4,5% nos da Elo.

 

O desemprego cresceu como o principal motivo dos inadimplentes para não pagarem suas contas. Segundo uma pesquisa da Boavista SCPC, 45% alegaram não pagar as contas porque estavam sem emprego no primeiro semestre deste ano. No mesmo período do ano passado, o índice era de 32%. O descontrole financeiro ficou em segundo lugar entre as causas responsáveis pela restrição para 18% dos entrevistados. A pesquisa foi feita com 1.700 pessoas do país.

 

O que já se notava a olhos vistos, com fábricas às moscas, agora foi enfim traduzido em estatísticas oficiais. A produção industrial catarinense despencou 15% em maio na comparação com abril, já com ajuste sazonal, revelam dados do IBGE. Frente ao mesmo mês de 2017, o recuo chegou a 8,2%. Os resultados derrubaram para 4% a variação positiva acumulada ao longo de 2018 (era de 7,3% até abril) e para 4,4% na soma dos últimos 12 meses (até então em 5,9%). O tombo atípico é reflexo da paralisação dos caminhoneiros, com profundos impactos nos setores produtivo e logístico. Como o movimento se estendeu durante os 10 últimos dias de maio, a indústria catarinense teve pelo menos um terço de sua produção mensal comprometida. No Vale, várias empresas, sem insumos, diminuíram o ritmo e chegaram a dispensar funcionários.

 

Relatório da Polícia Federal diz que integrantes do Ministério do Trabalho atropelavam exigências legais e fabricavam pareceres fraudulentos para atender pedidos do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. A investigação sustenta que Marun solicitava por meio de sua chefe de gabinete, facilidades para sindicatos do Mato Grosso do Sul, possivelmente em troca de apoio no estado, seu reduto eleitoral.

 

A arrecadação estadual já tem uma parda acumulada de R$ 360 milhões, segundo dados oficiais da Secretaria da Fazenda. Motivo: a greve dos caminhoneiros. Em maio, as perdas totalizaram mais de R$ 130 milhões. Em junho pularam para R$ 174 milhões. E, em julho, já estão em R$ 45 milhões.

 

Na contramão da indústria, os supermercados de Santa Catarina viram as vendas de maio avançarem 7,25% sobre abril, conforme dados da associação do setor (Acats). Um levantamento da entidade apontou que 64% dos estabelecimentos associados tiveram vendas superiores na reta final do mês. Em alguns casos, o incremento chegou a 15%. É um movimento também atípico, novamente em função da greve dos caminhoneiros.

Com a nova idade, quem for se aposentar por tempo de contribuição pode aumentar o valor do benefício ou fugir do desconto do fator e garantir o valor integral, segundo regra 85/95. Um segurado com 38 anos e dez meses de contribuição e 55 anos e dez meses de idade terá benefício integral de R$ 2 mil se esperar seus 56 anos. Se ele pedir antes, o valor cairia para R$ 1.499,75.

 

Aposentados por invalidez e segurados com auxílio-doença estão na mira do INSS. No total, 315 mil perderam o auxílio e 108 mil deixaram de receber a aposentadoria por invalidez após passarem por nova perícia. Há situações em que é possível escapar do pente-fino. Aposentados com 60 anos ou mais não são convocados. Quem recebe auxílio ou aposentadoria há mais de 15 anos também fica fora.

 

Pelo menos 26,4 mil catarinenses que recebiam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tiveram de voltar ao trabalho em dois anos. A revisão faz parte de um pente-fino do INSS na situação de saúde dos trabalhadores que obtiveram o direito via processo judicial e que não passavam por perícia há mais de dois anos em todo o país. Foram realizadas 24,6 mil perícias em trabalhadores que recebiam auxílio-doença em Santa Catarina entre 2016 e agora. Destes, 81% dos benefícios (19,9 mil) foram suspensos, seja por irregularidades ou não comparecimento. Já em relação à aposentadorias por invalidez, as perícias foram feitas em 24,7 mil segurados no Estado e destas, 6,4 mil foram cessadas.

 

O maior desafio é conseguir a aplicação completa do Estatuto do Idoso, a principal lei de defesa dos mais velhos. Para especialistas, o envelhecimento da população não é acompanhado por medidas para atender aos idosos. Um entrave é a falta de programas para quem precisa de apoio durante o dia. Além do acesso à saúde ser difícil, faltam empregos e abordagens em escolas sobre respeito.

 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o avô não precisa assumir a obrigação de pagar pensão alimentar ao neto em caso de morte do pai. O caso envolvia um rapaz que recebia pensão, além do pagamento da mensalidade de um curso superior. A decisão do STJ cassou o acórdão de Tribunal de Justiça que determinava a obrigação.

 

Aposentados, pensionistas e segurados que ganharam uma ação contra o INSS podem saber se têm chances de receber a grana até dezembro. Após dar vitória ao segurado, a Justiça calcula os atrasados, que são os valores não pagos pelo INSS. O aposentado pode ganhar as diferenças dos cinco anos anteriores ao pedido mais o tempo de espera até sair o reajuste, por exemplo. O pagamento varia conforme o valor e o mês em que o juiz determinar a liberação. Ações de até 60 salários mínimos são quitadas mais rapidamente, pois há lotes mensais. Só RPVs podem ser pagas ainda neste ano.

 

Os períodos de afastamento dos trabalhadores por alguma doença devem ser usados para o cálculo da aposentadoria. A regra vale, inclusive, para aqueles que tiveram o auxílio-doença cortado pelo pente-fino que o governo faz desde agosto de 2016 nesse tipo de benefício. Para assegurar o direito, o segurado que recebe alta da perícia médica precisa trabalhar pelo menos mais um mês com carteira assinada ou fazer uma contribuição por conta própria. Além de ajudar a completar as condições para ter acesso à aposentadoria, o período de afastamento pode efetivamente aumentar o valor do benefício pago pelo INSS.

 

Quem se aposenta pode passar a ter uma renda mensal igual ou até maior do que o valor médio das contribuições que fez ao INSS ao longo da vida. No entanto, para isso, é preciso esperar alguns anos a mais para pedir o benefício. Para quem está de olho em uma aposentadoria sem desconto, é necessário entender como funcionam as regras de cálculo por idade ou por tempo de contribuição. O mais vantajoso é o 85/95. Essa fórmula impede o desconto do fator previdenciário, não importando a idade do trabalhador quando ele solicita a aposentadoria.

 

Os aposentados e pensionistas que começaram a receber um benefício a partir de junho de 2008 devem correr para pedir uma revisão. O prazo para corrigir um erro no cálculo do benefício é de, no máximo 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao saque do primeiro pagamento feito pelo INSS. Quem começou a receber o benefício em julho de 2008, por exemplo, tem até o mês que vem para ir ao INSS. Além de estar atento ao prazo, é preciso apresentar um pedido de revisão bem completo. É importante verificar se todos os períodos de contribuição foram considerados. Saiba como fazer o pedido por telefone ou no site do INSS e que documentos ajudam a achar erros.

 

O TJ-SP determinou que os planos empresariais e por adesão devem seguir o mesmo aumento dos convênios individuais e familiares, que são regulados pelo governo por meio da ANS. A Justiça defende que os planos são reajustados sempre muito acima dos índices de inflação e também pelos que são permitidos pela ANS. As operadoras não comentaram a decisão.