Polícia Civilapura mais de R$ 1,5 milhão não declarado - Jornal Cruzeiro do Vale

Uma Operação conjunta da Polícia Civil de São Bento e de Rio Negrinho com a Fazenda Estadual apurou mais R$ 1,5 milhão não declarado ao fisco por concessionárias e revendas de veículos dos municípios de São Bento do Sul e de Rio Negrinho, além de encontrar diversos documentos e veículos com suspeitas de irregularidades administrativas nos estabelecimentos.

A ação policial, realizada na sexta-feira (25), envolveu 15 policiais civis e seis fiscais da Fazenda Estadual.A Operação, que visava apurar crimes tributários praticados em revendas e concessionárias de veículos novos e usados nas duas cidades, conseguiu desvendar o esquema. Para não declarar os valores, as revendas e concessionárias compravam os veículos particulares e não emitiam a nota fiscal de entrada no estabelecimento, motivo que a Fazenda Estadual não tomava conhecimento da negociação. Depois disso, ficava fácil vender o veículo sem emitir a nota fiscal de saída e sonegar o imposto devido.

Também foi verificado que os estabelecimentos não tinham em seu poder os documentos de registro e transferência dos veículos ou, quando tinham, não estavam devidamente preenchidos pelo vendedor. Com isso, esses comerciantes transferiam os veículos diretamente para terceiros, sem o devido registro em nome da loja junto ao Detran. Essa manobra é conhecida como transferência simultânea, ou seja, há uma simulação de venda direta do proprietário para o terceiro e, dessa forma, a loja não paga as taxas devidas de transferência e nem passa o veículo pela vistoria necessária.

Outro problema encontrado é que esses estabelecimentos não possuem o livro de registro de entrada e saída dos veículos, conforme está determinado pelo Código de Trânsito. Isso atrapalha muito rastrear a sequência de vendedores e compradores, pois o uso corrente de procurações e os chamados ?contratos de gaveta? dificultam saber quais foram os proprietários do veículo. Para dar encaminhamento à solução dessa questão, a Divisão de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Civil de São Bento do Sul já comunicou o Detran sobre a necessidade de exigir esse livro em todas as revendas, concessionárias e oficinas de veículos, novos ou usados, conforme determina a lei.Os fiscais da Fazenda Estadual fizeram a verificação de todo estoque, notas fiscais e demais documentos das lojas. Depois de constatar os valores não declarados, foi emitida uma notificação para o estabelecimento justificar as irregularidades no prazo de 15 dias. Após isso, será aplicada uma multa de 30% sobre o valor não declarado e será aberto novo prazo para defesa, dando início ao chamado processo administrativo tributário.

Se não conseguir justificar as irregularidades, os estabelecimentos deverão, no final, pagar o imposto sonegado, além da multa aplicada, podendo chegar meio milhão de reais.A Polícia Civil irá aguardar a apuração preliminar pela Fazenda Estadual e depois será instaurado o procedimento policial para responsabilização dos envolvidos pelos crimes tributários.Na cidade de Rio Negrinho ainda foram encontrados alguns veículos com irregularidades nos lacres das placas, motivo que o Instituto Geral de Perícias compareceu no local para verificar motor, chassi e agregados, mas não apurou nenhuma outra irregularidade.Outras operações com a mesma finalidade serão realizadas na região, mirando outras revendas e concessionárias de veículos não fiscalizados, além de outros tipos de estabelecimentos empresariais também suspeitos de sonegação fiscal.A equipe da Polícia Civil foi composta por policiais da DIC de São Bento do Sul e das Delegacias das Comarcas de São Bento do Sul e de Rio Negrinho.

Texto: Assessoria de Imprensa Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.