Polícia Civil realiza Operação Casa Noturna II em São Bento do Sul - Jornal Cruzeiro do Vale

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de São Bento do Sul, realizou, nesta madrugada (17), a Operação ?Casa Noturna II?, cujo objetivo era averiguar e conduzir à Delegacia para providências necessárias os proprietários de prostíbulos e profissionais do sexo que atuam em casas de prostituição  em São Bento do Sul.

A Operação foi criada em função de três Inquéritos Policiais instaurados para apurar a possível prática do delito previsto no Art. 229 do Código Penal, que trata da manutenção de casa de prostituição.

Dessa forma, os três locais investigados foram vistoriados, porém dois deles não funcionam mais. No terceiro estabelecimento foi possível verificar que o há prostituição, porém, durante as oitivas das profissionais do sexo, não foi possível configurar a consumação do crime.  Isso porque em 2009, com o advento da Lei 12.015, houve modificação do tipo penal previsto no Art. 229, CP, exigindo que para que houvesse o delito é necessária a existência de exploração sexual, fato não relatado por nenhuma das mulheres inquiridas.  

Com a Operação, o Delegado poderá concluir os três Inquéritos e remetê-los ao Juízo local, que se pronunciará pela existência de crime no fato de manter a casa de prostituição ou absolverá a proprietária indiciada em inquérito.

?Colabore com a Polícia, Denuncie, Disque 181?.     

Texto :Assessoria de Imprensa Polícia Civil do Estado de Santa Catarina