Justiça Federal de Brasília suspende Lei do Farol Baixo em todo o país - Jornal Cruzeiro do Vale

Justiça Federal de Brasília suspende Lei do Farol Baixo em todo o país

02/09/2016
Justiça Federal de Brasília suspende Lei do Farol Baixo em todo o país

A Justiça Federal de Brasília suspendeu a cobrança de multa para motoristas que circularem durante o dia sem acender os faróis ou utilizando luz baixa até que haja a devida sinalização das rodovias. A liminar é válida em todo o país.

O pedido foi ajuizado pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores sob a justificativa de que o projeto tem por finalidade principal a arrecadação, ausência de motivação e falta de proporcionalidade entre a conduta tipificada e a respectiva multa.

 

Edição 1765 / Fonte Revista Veja

Comentários

Adelor Cláudio
02/09/2016 17:31
Boa tarde...!

Até concordo em colocar sinalização, mais não suspender as multas, tudo que vem dar segurança nas vias é bem vindo, só paga multa quem quer, é só deixar as luzes acesa.

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