O assunto da semana na cidade parece ter sido a suspensão das atividades por tempo indeterminado da Casa do Agricultor. O impasse entre Prefeitura de Gaspar e Ministério Público deixou agricultores que comercializavam frutas, verduras, doces e demais produtos nos bairros Sete de Setembro e Bela Vista sem poder exercer suas atividades.
O ponto central da polêmica é a necessidade ou não de licitação para a exploração dos espaços, pertencentes ao município. Em 2011, o projeto de concessão foi aprovado pelos vereadores, mas três deles votaram contra alegando inconstitucionalidade em função da ausência de processo licitatório.
Um dos três vereadores, Luís Carlos Spengler Filho, o Lu, moveu uma ação civil pública junto ao Ministério Público, que resultou em uma notificação enviada nesta semana à Prefeitura. Por decisão própria, o município preferiu fechar os locais até uma definição, o que gerou reclamações por parte dos agricultores e também da comunidade.
O assunto é extenso e praticamente todos os envolvidos possuem suas razões. De fato, dois anos é um tempo considerável para que houvesse alguma providência que evitasse o fechamento do espaço. Por outro lado, ainda que haja embasamento legal, uma licitação para o uso do espaço poderia trazer empresas de outros locais para explorar a Casa do Agricultor, dificultando a geração de renda e empregos para os produtores locais. Com o local em funcionamento ou não, o assunto precisa ser debatido à exaustão por comunidade, produtores, Prefeitura e Ministério Público, para avaliar as possibilidades e minimizar os riscos de ferir a legislação e também os impactos à comunidade.
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