Inquérito: Valores de diárias ganham atenção do Ministério Público - Jornal Cruzeiro do Vale

Inquérito: Valores de diárias ganham atenção do Ministério Público

27/07/2014

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Por Thiago Moraes

Para o Ministério Público da Comarca de Gaspar, as diárias pagas a servidores das prefeituras de Ilhota e de Gaspar são consideradas exageradas e precisariam ser readaptadas à realidade econômica dos municípios e ao valor de ressarcimento de despesas de cidades vizinhas. ?Ilhota e Gaspar estão com diárias muito superiores às cidades vizinhas. Vamos propor às prefeituras que os valores sejam readaptados à realidade econômica municipal. Não há justificativa para a prefeitura de Blumenau, por exemplo, pagar diárias com valores menores que Gaspar e Ilhota?, argumenta a promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon, que acompanha o caso.

A diária é uma ajuda de custo dada a servidores que se deslocam a trabalho de um local a outro. Segundo Chimelly, foram encontradas durante a fase de inquérito, que ainda está em curso, meias-diárias de até R$ 400. ?Costuma-se trabalhar com meia-diária em casos de alimentação. Quando uma pessoa vai gastar R$ 400 em uma ou duas refeições? Esses valores são inconcebíveis, sobretudo porque despesas de deslocamento terrestre ou aéreo não estão no conceito de diárias, são assinadas com outra rubrica?, assegura a promotora.

Outra observação do MP nas duas cidades é a diferença entre diárias pagas ao servidor comum e ao chamado alto escalão, composto por secretários, prefeito e vice. ?Não há coerência administrativa para o alto escalão receber uma diária e os demais servidores outra. Precisamos estabelecer patamares razoáveis, de acordo com o que é pago em outros municípios?, defende.

Ilhota já tem um inquérito civil instaurado na 2ª promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar. As investigações começaram em 13 de junho e envolvem a regularidade do decreto emitido no ano passado reajustando o valor das diárias. ?Este inquérito está fazendo com que outro inquérito seja aberto em Gaspar. Irá respingar no município vizinho, pois Gaspar também apresenta o mesmo problema. Nossa proposta em ambas as cidades será firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, ou recomendaremos expressamente que os valores das diárias passem a níveis razoáveis?, antecipa Chimelly.

Mais inquéritos

Recentemente o Ministério Público instaurou uma série de investigações em Ilhota e Gaspar. ?Atualmente temos em nossa comarca mais de 72 inquéritos instaurados?, aponta a promotora. Em Ilhota, os inquéritos vão desde a gestão passada até a administração atual. De acordo com Chimelly, quando se trata de prefeitos que já saíram do cargo, o MP tem prazo de até cinco anos após o término do mandato para ajuizar as demandas judiciais. ?Casos como o cumprimento da jornada de trabalho de alguns servidores de Ilhota, tanto da gestão de 2009 a 2012, como da atual, estão sendo avaliados?, afirma. O prefeito de Ilhota, Daniel Christian Bosi, afirma que os problemas de cumprimento de jornada de trabalho são da gestão passada e que foram solucionados no início da nova gestão.

Portal da Transparência

A Lei da Transparência, criada em 2009, também é um dos alvos do Ministério Público nos municípios de Ilhota e Gaspar. Os poderes Executivo e Legislativo das duas cidades foram notificados a fazerem regularizações em seus portais de transparência. ?Itens como procedimentos de licitação precisam estar on-line à sociedade e aos interessados, assim como outros ajustes. Os prazos para a implantação dos ajustes estão sendo debatidos?, informa a promotora.

Segundo o MP, o município de Gaspar informou que está fazendo uma migração de seu sistema de informática. De acordo com a secretária de Administração de Ilhota, Tatiana Reichert, o município também está fazendo uma migração de sistema e as conversas com Ministério Público sobre os ajustes estão em andamento.

 

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Prefeitura de Ilhota não vê exagero. Gaspar vai aguardar notificação 

O prefeito de Ilhota, Daniel Christian Bosi, expôs sua versão sobre as investigações do Ministério Público envolvendo as diárias no município. ?Os valores das diárias em Ilhota não são abusivos. É preciso ressaltar que existe uma defasagem dos salários dos secretários e mesmo do meu em comparação com cidades vizinhas, como Gaspar e Blumenau. Em função disso, os servidores não têm como bancar do próprio bolso os custos de viagens frequentes a Florianópolis ou Brasília, por exemplo, que não são baixos, para defender projetos de interesse do município?, argumenta. Atualmente o salário bruto de um secretário em Ilhota é de R$ 3,5 mil, contra vencimentos médios de R$ 8,5 mil pagos em Gaspar e Blumenau.

Segundo Bosi, as viagens são feitas na medida certa e muitas vezes os servidores fazem mais de um deslocamento com a mesma diária, para tentar não comprometer as contas públicas. ?É preciso destacar o alto custo das passagens aéreas, das hospedagens e de restaurantes, por exemplo. Além disso, essas visitas são necessárias para buscar recursos para a cidade de Ilhota, haja vista que já trouxemos mais de R$ 7 milhões em nossa gestão?, defende.

O prefeito afirma que o decreto do ano passado se baseou na lei anterior que estabelecia os valores das diárias, e que apenas decretou um reajuste linear em todas as faixas. ?Era início de governo e a reclamação partiu dos motoristas da saúde, que já não conseguiam cobrir seus gastos com alimentação com o valor antigo. Como tínhamos muitos assuntos a serem resolvidos, aplicamos o índice de reajuste e mantivemos os critérios das diárias?, alega. Mesmo considerando que algumas adequações no texto da lei poderiam ser feitas, ele justifica a diferença dos valores entre as categorias dos servidores. Segundo ele, cada trabalhador tem um contexto e uma atribuição diferente nas viagens que realiza, o que dificultaria a adoção de um valor único de diária para todo o funcionalismo.

Em parceria

?Estamos colaborando com a promotoria entregando todos os documentos solicitados sobre o inquérito das diárias, até porque são dados públicos e estão à disposição da população. Se for necessário e o Ministério Público entender assim, podemos fazer ajustes nas diárias, mas isso pode fazer com que os servidores optem pelo reembolso, que é algo legal, trazendo custos até maiores. É preciso que haja um parâmetro para os municípios, pois cada um tem estabelecido os critérios das próprias diárias?, avalia.

O secretário de Administração e Finanças de Gaspar, Michael Zimmermann, afirmou que o município só irá se manifestar sobre o inquérito que analisa os valores das diárias após ser notificado pela Justiça. 

Diárias em Ilhota para despesas com alimentação, pernoite e locomoção

Viagens para eventos ou cursos em cidades de SC, com pernoite:

Prefeito: R$ 650

Vice-prefeito, secretários e assessores: R$ 500

Diretores e contadores: R$ 350

Demais servidores: R$ 200

 

Viagens para eventos ou cursos em Florianópolis ou em outras capitais e cidades de outros estados, com pernoite

Prefeito: R$ 910

Vice-prefeito, secretários e assessores: R$ 700

Diretores e contadores: R$ 490

Demais servidores: R$ 280

 

Viagens para eventos ou cursos em Brasília, com pernoite

Prefeito: R$ 1.124

Vice-prefeito, secretários e assessores: R$ 865

Diretores e contadores: R$ 595

Demais servidores: R$ 340

Obs.: A diária do prefeito é acrescida de 30% do valor fixado para os secretários. Existem ainda outros critérios estabelecidos e outros valores de diárias (sem pernoite, por exemplo).

Fonte: Decreto 004/2013


Edição 1608
 

Comentários

Antonio
26/07/2014 17:24
Puxa, se for somar todas as diárias que o Celso Zuchi já fez para Brasília então daria para terminar a ponte do vale, e sobraria dinheiro.

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