Lista telefônica

Viação do Vale processa Prefeitura de Gaspar e pede mais de R$8 milhões - Jornal Cruzeiro do Vale

Viação do Vale processa Prefeitura de Gaspar e pede mais de R$8 milhões

19/05/2017
Viação do Vale processa Prefeitura de Gaspar e pede mais de R$8 milhões

R$8.615.079,29. Este é o valor que a Auto Viação do Vale está pedindo, através de processo, para a Prefeitura Municipal de Gaspar. A Ação Declaratória Condenatória foi movida no dia 22 de novembro de 2016 e tem como justificativa valores que a Auto Viação do Vale teria deixado de receber por conta da falta de reajuste na tarifa de ônibus e do baixo número de passageiros que utilizaram o serviço de transporte coletivo.

Um dos pontos levantados pelos advogados Aluísio Guedes Pinto e Bruno Condini diz respeito ao número de usuários do transporte. A Auto Viação do Vale afirma que o valor cobrado pela passagem de ônibus foi calculado com base em um número mínimo de passes. Porém, o número ficou abaixo do esperado. Por exemplo: em 2015, a empresa considerou em seu cálculo tarifário a venda de 138.000 passagens por mês. Porém, o número real de passageiros, segundo a ação, foi 105.162. Ou seja, 32.838 passageiros a menos que o previsto por mês. E é esta diferença que a Auto Viação do Vale está cobrando da Prefeitura de Gaspar.

Na ação judicial, a empresa apresenta dados de 2010 até 2016 e em todos os meses existe uma diferença do número de passagens consideradas para o valor da tarifa e o número real de passageiros transportados. “(...) Tal fato não só comprometeu a condição financeira da Concessionária como lhe causou sérios e vultuosos prejuízos, mensalmente acumulados. Há que se pontuar ainda que a empresa fez considerável investimento no início do contrato, no valor de R$320.000,00, aplicado na construção do terminal, que deveria ser diluído e recuperado no decorrer da execução e vigência da relação, prevista para 30 anos, sendo excedida por menos da metade do referido período (...)”, diz a ação.

Segundo dados da Ação Judicial, o valor cobrado pela Auto Viação do Vale diz respeito ao “desequilíbrio econômico-financeiro causado pela defasagem da passagem tarifária”. Do total pedido pela empresa de transporte coletivo, R$6.519.890,09 são provenientes da diferença de tarifas e R$2.095.189,20 vêm do valor utilizado para a construção do terminal.

O que diz a prefeitura

Procurado pela reportagem do Cruzeiro do Vale, o Procurador Geral de Gaspar, Felipe Juliano Braz, afirmou que recebeu a notificação da ação há alguns dias e que já está tomando as providencias necessárias para que, dentro do prazo de 15 dias, apresente a contestação. “Como em nenhum momento a empresa parou de executar o serviço, dá a entender que o valor da tarifa estava a contento. Vamos alegar também que os ônibus utilizados no transporte não estavam de acordo com o descrito no edital. Além disso, eles deixaram de apresentar documentos que comprovem a veracidade do que foi dito. Vamos recorrer de tudo o que a Auto Viação do Vale está afirmando”.

 

Edição 1801

Comentários

Deixe seu comentário


Seu e-mail não será divulgado.

Seu telefone não será divulgado.