Faturas de energia devem sofrer alteração - Jornal Cruzeiro do Vale

A conta de luz que chega todos os meses às casas dos gasparenses poderá sofrer alterações nos próximos meses. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 1.103/2007, que obriga as distribuidoras de energia elétrica a fornecerem códigos de barras individuais diferenciando os valores relativos ao consumo de energia e à Contribuição de Iluminação Pública, Cosip.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, AMMVI, a proposta desfavorece os municípios brasileiros. Ele explica que com os dois códigos de barras o recolhimento da Cosip será facultativo para o contribuinte, o que poderá determinar uma redução da receita municipal destinada ao pagamento dos custos de energia elétrica e manutenção de rede de iluminação pública.

Contribuição
A Cosip garante iluminação pública a praças, ruas, avenidas e outros estabelecimentos. Por se tratar de um serviço de segurança pública, a falta de iluminação pode acarretar em vandalismo nos patrimônios públicos. Caso aja uma diminuição na contribuição, a manutenção ou reposição de lâmpadas, luminárias, fios e postes, que são de responsabilidade municipal, poderão ficar deficientes.