Os carnês do IPTU 2021 estão sendo entregue no endereço dos contribuintes desde o dia 18 de janeiro. Com isso, começa a correr o prazo para que sejam feitas as solicitações de isenção e pedidos de desconto.
Até o dia 22 de março, podem solicitar isenção do pagamento do IPTU aposentados e pensionistas. Para isso, é necessário comprovar renda familiar de até dois salários mínimos; ser proprietário do imóvel que tenha área construída de até 120m²; ter uma área territorial de até 500m²; e possuir apenas entre imóvel no município. É preciso apresentar IPTU do ano solicitado, identidade, CPF, comprovante de renda do INSS 2021 e documento de posse do imóvel com matrícula, escritura ou contrato.
Também podem solicitar isenção do IPTU proprietários de imóveis com produção agrícola e agropecuária. Neste caso, os documentos necessários são: IPTU de 2021, matrícula do imóvel; declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior; comprovante de residência atualizado; nota de venda produtor (agrícola e pecuária); inventário de movimentação de gado; e contrato de arredamento (quando não for proprietário do imóvel).
Contribuintes que possuírem propriedades em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa poderão receber descontos que variam de acordo com a extensão do terreno, que podem chegar até 70%. O desconto será ofertado através de documentos que comprovam a situação, como o IPTU de 2021, matricula do imóvel e saber o tamanho da área nativa.
Todos os documentos devem ser entregues no ‘Atende Fácil’, no Paço Municipal da Prefeitura. Também será disponibilizado um número de protocolo para que o contribuinte possa acompanhar os pedidos de descontos e isenção de maneira remota.
Os contribuintes que optarem por realizar o pagamento até o dia 10 de março, em cota única, receberão 10% de desconto. Além disso, 5% do imposto pago pelo optante da cota única será repassado integralmente para o Fundo Municipal de Saúde, que será utilizado para manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Gaspar.
Serão mais de 23 mil carnês do IPTU distribuídos pelo município, através do correios no endereço cadastrado pelo contribuinte como nos anos anteriores. Para quem não receber a guia em casa, ou quiser imprimir antecipadamente, poderá acessar o boleto através do link: https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/56828.
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