Câmara de Ilhota aprova LDO para 2016 - Jornal Cruzeiro do Vale

Câmara de Ilhota aprova LDO para 2016

07/02/2016
Câmara de Ilhota aprova LDO para 2016

Após meses de atrasos e acusações entre Executivo e Legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, de Ilhota foi aprovado na terça-feira, dia 2. A Câmara de Vereadores apresentou apenas duas emendas, que foram encaminhadas para o prefeito Daniel Bosi, PSD, que pode sancioná-las ou vetá-las. Após a promulgação da LDO, a Câmara poderá votar a Lei do Orçamento Anual, LOA, que define exatamente qual será a verba de cada departamento da administração pública de Ilhota em 2016.

Enquanto isso não ocorre, a Prefeitura de Ilhota está adquirindo apenas as mercadorias que já tinham licitação de registro de preço aberta no ano passado. O pagamento da folha salarial dos servidores foi feito por meio de decreto. “A lei não é tão clara quanto à utilização do orçamento do ano anterior, e mesmo assim há limites para os gastos. Esse impasse complicou alguns serviços aqui na prefeitura, como a compra de remédios contínuos, que dependem de nova licitação”, afirma o chefe de gabinete Alisson Pereira.
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Câmara de Vereadores afirma que a LDO e a LOA só não foram apreciadas antes porque chegaram ao Legislativo apenas em dezembro - a Lei Orgânica do Município prevê que a LDO seja enviada até 15 de abril e a LOA, até agosto. O novo presidente da Câmara de Ilhota, Almir Aníbal de Souza, PMDB, lembra que o descumprimento dos prazos também aconteceu em 2013 e 2014 e que a situação é inclusive parte de um processo que pode ameaçar o mandato do prefeito. “Mesmo antes de a LDO ter sido aprovada, o município podia utilizar 1/12 do orçamento anterior para manter todos os serviços funcionando. Se houvesse impedimento para o uso de recursos, até mesmo a folha de pagamento não teria sido gerada”, rebate Almir.

Mudanças

Na sessão de terça-feira, quando aprovou a LDO, o Legislativo apresentou duas emendas. Uma delas prevê a diminuição do orçamento para coleta de lixo durante o ano de R$ 2 milhões para R$ 1,3 milhão. Segundo o presidente da Câmara, o valor se baseia no orçamento do ano passado para o mesmo serviço, que teria sido de pouco menos de R$ 1,2 milhão. A segunda modificação nas diretrizes orçamentárias está para manutenção e funcionamento do departamento de águas e saneamento, reduzindo de R$ 2,1 milhões para apenas R$ 100 mil. “Esse valor de R$ 2,1 milhões está previsto para que o município passe a operar o fornecimento de água e o saneamento, mas por enquanto temos a Casan que presta esse serviço na cidade, o que dispensa a necessidade desse montante de recursos”, defende Almir.

A diferença das duas mudanças propostas soma R$ 2,7 milhões, valor que os vereadores sugerem que seja aplicado em melhorias em creches e pavimentações no município.

 

 

Edição 1735

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