O orçamento de 2020 de Gaspar está em debate na Câmara. É mais uma peça de ficção. Ela prevê um aumento de 15,19% nas receitas diante de uma inflação anual que beira aos 3% e um PIB de 2% - Jornal Cruzeiro do Vale

O orçamento de 2020 de Gaspar está em debate na Câmara. É mais uma peça de ficção. Ela prevê um aumento de 15,19% nas receitas diante de uma inflação anual que beira aos 3% e um PIB de 2%

07/11/2019

Outra: só de juros vão para os bancos quase de R$9 milhões

 

Os juros comem dinheiro bom I

O Orçamento de 2020 de Gaspar está em “debate” na Câmara desde o dia 1º de outubro. Ele mostra bem as piruetas em que se meteram o prefeito Kleber Edson Wan Dall e o vice Luiz Carlos Spengler Filho, PP, sob a batuta do prefeito de fato, o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, o advogado e presidente do MDB local, Carlos Roberto Pereira. Num país onde a inflação roça os 3%, Gaspar que vive em permanentes e frustrantes Programas de Recuperação Fiscal para os novos e contumazes devedores, jura que vai aumentar a arrecadação em 15,18%, ou seja, um crescimento real superior a 11%. Vai sair dos R$256.8 milhões previstos para este ano e atingir R$295,8 milhões em 2020. É uma aposta alta, mesmo para tempos de recuperação econômica e cujo PIB se projeta em 2%, sem o tal Pacto Federativo de Guedes que só se conheceu nesta semana e que, se aprovado, vai exigir um novo Orçamento dos municípios

Os juros comem dinheiro bom II

E por que desse “aumento” desproporcional? Porque no jogo contábil, as receitas e as despesas precisam na última linha empatarem seus números. O que Kleber está fazendo é, na verdade, uma conta de chegada contra a realidade. Ou seja, as despesas previstas na Lei de Orçamento Anual – LOA – são todas reais e altas. E como é preciso mostrar que é possível suportá-las pois não é possível mostrar uma peça contábil com déficit, inventa-se – quase numa aposta lotérica - receitas próprias e as repassadas pelos vários mecanismos distributivos, incluindo os constitucionais, emendas, convênios etc. E se isso não der certo? Faz-se como se fez todas as vezes ao longo dos anos: vai se contingenciando num lugar e alocando em outro; vai se deixando de fazer uma obra aqui; atrasando outra lá; arrastando em resto à pagar para outro exercício; discute-se na justiça o que pode, e pior de tudo, vai se negligenciando as manutenções, ou pior, cortando recursos aos mais vulneráveis, não rubricados nas verbas obrigatórias como as da educação e a saúde, por exemplo.

Os juros comem dinheiro bom III

A audiência pública obrigatória do Orçamento na Câmara no dia 21 de outubro ia xoxa – como sempre acontece porque os vereadores não são afeitos a números – até que o suplente Hamilton Graf, PT, resolveu “distraidamente” ou “orientado” colocar o dedo na ferida. Ele viu que na secretaria da Fazenda do Roberto Pereira, havia uma rubrica: “encargos especiais, R$8.946.206,58”. Então, ele resolveu entisicar: “o que é isso?”. E descobriu pela explicação simples da representante da contabilidade da prefeitura que se tratava na sua maioria de juros e outras despesas que a prefeitura vai ter que pagar pelas dívidas que vem contraindo. Empréstimos só são feitos se autorizados pela maioria dos vereadores. Só no tempo do governo de Kleber superam os R$140 milhões (mais de três pontes do Vale e que não teve dinheiro emprestado). Nem tudo aprovado pela Câmara foi tomado por Kleber; há uma limitação de 16% anuais sobre o Orçamento. E qual era a explicação oficial para essa rubrica e que embaralhava ainda mais à compreensão de quem já não atina muito bem com números e muito menos os da contabilidade pública? “despesas em relação as quais não se pode associar um bem ou serviço - dívidas, ressarcimentos, indenizações”. Quá, quá, quá.

Os juros comem dinheiro bom IV

É muito? É pouco? Mas, é este tipo de endividamento que está travando o desenvolvimento de estados e municípios e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente Jair Messias Bolsonaro, PSL, tenta criar “fôlegos” institucionais via o Congresso. Guedes e equipe, todavia, terão muito trabalho diante da visão tacanha dos políticos no Parlamento e com gente atrasada ou esperta nos municípios. Este valor de quase R$9 milhões de juros previstos para Gaspar pagar no ano que vem poderá ser muito mais. Batas tomar o faz de contas da representante da prefeitura na audiência quando foi questionada sobre outras rubricas mandraques do Orçamento. Estes R$9 milhões de juros, para se ter ideia, e comparar, é nada menos do que quatro vezes maior do que o Orçamento da própria secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo, feita, justamente para atrair empresas, desburocratizar a relação e gerar negócios e renda (mais tributos) para exatamente pagar as contas do governo. É três vezes mais que o Orçamento da secretaria de Agricultura e Aquicultura, ou o que vai se dispender com o Fundo de Assistência Social.

Os juros comem dinheiro bom V

Aliás, é impressionante à capacidade de Kleber, Spengler e Roberto em maltratar o futuro de jovens e crianças em situação de vulnerabilidade em Gaspar. O leitor ou a leitora sabe quanto o Fundo da Infância e Adolescência vai perder no ano que vem de repasses da prefeitura? Os impressionantes 62,7%. Ou seja, do R$1,06 milhão deste ano vai para os minguados R$185 mil. Sintomático: em ano de eleições, crianças não votam. É um desmonte proposital. Qual foi um dos primeiros atos de Kleber denunciados aqui? A retirada da obrigação do repasse de 1% das receitas ao FIA. Tentou me desmentir. Fez um acordo na Câmara e sob a pressão Ministério Público que ainda fiscalizava esse assunto fez do 1% o mínimo em conta. Agora, selou de vez àquela intenção que tentou, disfarçou e que mais tarde ainda tentou outra vez com o fechamento da Casa Lar. Uma denúncia aqui e ação do MP, Kleber voltou parcialmente atrás. Resumindo, Gaspar está se economizando com os vulneráveis para pagar juros? É isso? Acorda, Gaspar!

 

TRAPICHE

O que é feito do PSL de Gaspar? É um mistério! Já lavaram roupa suja nas redes sociais e teve gente que se desligou dele por causa disso como detalhei aqui. Nem a nova comissão provisória se conhece bem. Os nomes de Gaspar estão “guardados” em Brasília e Florianópolis.

E com a brigalhada pública e nacional entre o clã dos Bolsonaros que quer o partido para si e o presidente que alugou a legenda aos Bolsonaros, o pernambucano Luciano Bivar, tudo está mais nebuloso. Soma-se ainda os desencaixes do PSL com o próprio governador Carlos Moisés da Silva e o da Assembleia.

Em Gaspar a única coisa que se sabe é que o dono do PSL é o deputado mais votado de Santa Catarina, Ricardo Alba, de Blumenau, e que sempre esteve na crista da onda por isso já foi pepista quando vereador e até tucano, além de DEM e PEN, passado que fez sumir da sua biografia política. Em Gaspar, a outra coisa que se sabe é que Marciano Silva continua sendo o portavoz do PSL.

Alba esteve aqui na segunda-feira para fazer contatos e ouvir pleitos por recursos e projetos com instituições e entidades. Não foram poucos os votos daqui. Do PSL, apenas o Marciano convidado à última hora rodou com o deputado como mostram as fotos das redes sociais. Entretanto, com Alba estavam o vice-prefeito Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e a vereadora Franciele Daiane Back, PSDB, todos do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB.

O que se conclui? Nada! E muitas outras coisas como: desorganização, falta de respeito, ou um jogo que já tem cartas marcadas, mas se esconde e é origem das desconfianças dos do PSL daqui.

Kleber sempre diz por aí que o PSL estará junto com ele na reeleição. O PSL por sua vez diz que tem candidato próprio a prefeito, mas ninguém sabe direito quem é. E quando o deputado dono do PSL por aqui e candidato declarado a prefeito de Blumenau vem a Gaspar, não consegue transitar com o suposto candidato do PSL daqui e nem com os seus próprios filiados? Então... Acorda, Gaspar!

Edição 1926

Comentários

vlad
11/11/2019 08:36
Havia um burro amarrado a uma árvore, ai veio o demônio e o soltou.

O burro entrou na horta dos camponeses vizinhos e começou a comer tudo.

A mulher do camponês dono da horta, quando viu aquilo, pegou o rifle e disparou.

O dono do burro ouviu o disparo, saiu, viu o burro morto, ficou enraivecido, também pegou seu rifle e atirou contra a mulher do camponês.

Ao voltar para casa, o camponês encontrou a mulher morta e matou o dono do burro.

Os filhos do dono do burro, ao ver o pai morto, queimaram a fazenda do camponês.

O camponês, em represália, os matou.

Aí perguntaram ao demônio o que ele havia feito e ele respondeu:
?" "Não fiz nada, só soltei o burro".

Conclusão, Se vc quiser destruir um país, Solte o Burro

QUANDO UM ANALFABETO CONSEGUE MANIPULAR MAGISTRADOS É SINAL DE QUE O PAÍS VIROU UM CURRAL?OS JUMENTOS TOMARAM O PODER!
Miguel José Teixeira
10/11/2019 19:42
Senhores,

Vermelhóides esquerdopatas no poder, têm sempre o final semelhante:

Agora na Bolívia o cocaleiro evo morales renuncia, após a descoberta de fraude nas eleições.

No Brasil, o lula é ex-presidiário por diversos crimes contra o erário e a dilma foi "impichada" por outros tantos crimes que ainda serão desvendado se as supremas lagostas não atrapalharem.

Já, já teremos o triste final do podre maduro na Venezuela.

E a Argentina, bem. . .pelo menos "los hermanos tienen el papa". . .
Herculano
10/11/2019 10:17
da série: valeu a pressão das ruas, a internacional, a auditoria externa para o amigo de Lula, Evo recuar depois de tentar resistir por algumas semanas e até tentar compor com a oposição. Ou é um jogo para ganhar tempo como fez Nicolás Maduro e outros líderes da esquerda do atraso quando se viram nesta mesma situação?

EVO MORALES RECUA E ANUNCIA NOVAS ELEIçõES NA BOLÍVIA

Auditoria da OEA pediu anulação do pleito que deu quarto mandato ao presidente em 20 de outubro

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Sylvia Colombo, de Buenos Aires, Argentina. O presidente da Bolívia, Evo Morales, convocou novas eleições, com a renovação do órgão eleitoral, e pediu que "se reduza toda a tensão" no país, após três semanas de enfrentamentos violentos que causaram três mortes e deixaram mais de 300 feridos nas principais cidades do país.

O anúncio foi feito pelo mandatário na manhã deste domingo (10), depois que o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, pediu a anulação das eleições na Bolívia, após auditoria realizada na apuração dos votos. Almagro instou o governo de Evo Morales a convocar novas eleições.

A tensão na Bolívia vem escalando por conta de enfrentamentos entre apoiadores e críticos de Morales, que o acusam de fraude. Nos últimos dias, houve levantes de policiais e militares que se recusaram a tomar ações de repressão contra opositores, enquanto Morales acusou uma "tentativa de golpe de Estado".

Os resultados da auditoria da OEA seriam divulgados apenas em 13 de novembro, mas foram adiantados "por conta da gravidade das denúncias", disse Almagro em um comunicado em que pede que a eleição do último dia 20 de outubro "seja anulada e que o processo eleitoral comece novamente".

A OEA também afirma no documento que o governo deve marcar o novo pleito "assim que existam novas condições que deem garantias de sua realização, entre elas uma nova composição do órgão eleitoral".

Ao aceitar a auditoria, Morales tinha se comprometido a respeitar as conclusões desta análise. Na manhã deste domingo, confirmou que o fará, ainda que não tenha anunciado a data do novo pleito.

A Bolívia vive um agravamento da tensão nas ruas por conta dos resultados contraditórios divulgados após as eleições do último dia 20 de outubro.

O órgão eleitoral iniciou uma contagem rápida, que dava um resultado de segundo turno até os 80% das atas apuradas. Três horas depois, porém, essa contagem foi interrompida por 24 horas, enquanto se acelerou a contagem "voto a voto". Quando por fim foram anunciados os resultados, Morales estava na frente por pouco mais de dez pontos percentuais de vantagem, o que o levaria a conquistar seu quarto mandato já num primeiro turno.

Desde então, os protestos vêm aumentando em La Paz e em outras cidades, com ataques a casas de autoridades, incêndios e confrontos de rua.
Herculano
10/11/2019 10:09
O DONO DA ESPADA

De Felipe Moura Brasil, no twitter:

O presidente Jair Bolsonaro e o criminoso condenado Lula se colocam de lados opostos, mas todo bom entendedor já sabe que eles têm um camarada em comum, sempre disposto a ajudar, caso nenhum deles o atrapalhe: Dias Toffoli. O libertador de Lula. O salvador de Flávio Bolsonaro.
Herculano
10/11/2019 10:07
TRAVESSIA, por Marcos Lisboa, economista, presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005), no jornal Folha de S. Paulo

Fracasso do leilão para a exploração de petróleo mostra como estamos apenas no começo de uma longa e difícil travessia

A semana passada começou com a boa notícia das medidas propostas pelo governo para a reforma do Estado.

O Orçamento público tem sido sufocado pelo crescimento das despesas obrigatórias, reiteradamente maior do que o da renda no país. Por essa razão, a proposta inclui reformas para permitir a melhor gestão das contas públicas.

Algumas medidas já constam da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a sua constitucionalidade tem sido posta em xeque pelo STF, como a possibilidade de reduzir os salários e a jornada de trabalho de servidores públicos, ou se revelaram ineficazes, como a proibição de empréstimos entre entes da federação.

Espera-se que, constitucionalizadas, essas regras passem a ser respeitadas.

A proposta corrige algumas distorções, como a transferência de recursos ao Judiciário e ao Legislativo nos governos locais com base na receita orçada. Essa regra incentiva a demanda das corporações por orçamentos inflados, o que permite gastos crescentes com tribunais e servidores à custa da falência do setor público.

Um segundo conjunto de medidas encaminhadas tenta resolver conflitos entre a União e os estados. O governo federal deu mostra de extrema generosidade ao abrir mão de boa parte dos recursos do pré-sal em troca do fim das demandas por compensações e auxílios.

Fica a ressalva de que acordos desse tipo foram de vida curta no passado. A União cumpriu a sua parte, porém muitos estados ignoraram o contrato e continuaram com as suas práticas populistas. Apesar disso, conseguiram, com o apoio do STF, novos favores quando os problemas, previsivelmente, voltaram a ocorrer.

O pacote também estabelece metas, como a redução dos gastos tributários, mas que são de pouca serventia. Esses gastos, como o Simples ou a dedução das despesas com saúde no Imposto de Renda, são tema de legislação específica. Sem a revisão das leis em cada caso, nada acontecerá.

Algumas reformas, como o poder conferido ao TCU para regular os Tribunais de Conta locais, podem ter a sua constitucionalidade questionada.

Por fim, o governo propôs medidas para reduzir os gastos públicos nos próximos anos. Aqui a notícia podia ser melhor.

Há um projeto sobre o mesmo tema na Câmara, contudo a opção do Executivo foi enviar uma reforma modesta, que exclui do ajuste algumas carreiras de servidores públicos. O resultado é uma economia estimada em R$ 24 bilhões, menos do que o necessário.

Tudo somado, a agenda iniciada pelo governo Temer, com o teto do gasto e o fim dos subsídios da TJLP, continua a avançar. Estamos apenas no começo de uma longa e difícil travessia, como exemplifica o fracasso do leilão para a exploração de petróleo.
Herculano
10/11/2019 10:02
A LEI, ORA A LEI, ORA A LEI, por Carlos Brickmann,

Quem está certo no caso da prisão dos condenados em segunda instância? Não sei: o que sei é que 6? - 5 não é 7? - 1. É muito pior. Indica que quase metade dos supremos juízes tem sobre o caso opinião contrária à de seus pares. Mas isso é o menos importante: o principal é que, desde 2011, quando houve uma modificação no Código de Processo Penal, lei e Constituição não mudaram, mas a posição do Supremo não parou de mudar. Em fevereiro de 2016, por 7? - 4, permitiu a prisão após julgamento em segunda instância; em outubro de 2016, por 6? - 5, a permissão foi mantida. Nesta última sexta-feira, por 6? - 5, a prisão voltou ser permitida apenas após o encerramento do processo.

Este colunista não saber qual a decisão correta é compreensível. Mas os ministros do STF, com estantes abarrotadas de diplomas (OK, vá lá, nem todos), mestrados e doutorados no Brasil e no Exterior, notório saber jurídico avalizado pelo Senado, togas importadas da França, bibliotecas em italiano e alemão, exércitos de assessores em todos os ramos do Direito, estes deveriam ter opiniões consolidadas, não oscilantes como badalos.

Escrevendo como certo doutor em Direito Constitucional, lembrar-me-ão que a Constituição americana, interpretada pela Suprema Corte, aceitou e proibiu a escravidão, aceitou, proibiu e aceitou de novo a pena de morte. Mas isso ocorreu ao longo de 250 anos de História.

Que é que mudou no Brasil, exceto o nome e o dinheiro de alguns presos, agora ex-presos, de estimação?

O GRANDE ACORDO

Sejamos justos, nada impede a Lava Jato de prosseguir, só mudando alguns métodos mais contestados de investigação. Mas o principal símbolo da Operação, Sergio Moro, até hoje não se moveu para cobrar investigações sobre Queiroz e os assassinos da vereadora Marielle. Deltan Dallagnol já não é unanimidade desde aquela dinheirama que tentou levar para uma fundação lavajatista. Já ficou claro que a Lava Toga, que seria a sucessora natural da Lava Jato, não sai: o Governo precisa dos parlamentares para implementar seus projetos, muitos parlamentares preferem não incomodar quem julga.

UMA MÃO...

Dizem que não se deve brigar com quem não se conhece a força. Moro sabe que milicianos e certos assessores blindados criam problemas. Todos de acordo, pois: um não mexe com o outro. Amigos para sempre.

... LAVA A OUTRA

A libertação de Lula é boa ou má para Bolsonaro? Talvez boa: Bolsonaro perdeu boa parte de seu capital eleitoral nos primeiros meses de Governo, e hoje Moro é mais popular que ele. O crescimento de uma frente de esquerda, espera-se, traria de volta a polarização que levou muitos adeptos de outros candidatos a votar em Bolsonaro, como opção ao PT. Isso poderia esvaziar nomes com potencial do centro à direita, como Wilson Witzel e João Doria.

Nós contra eles também não seria o melhor campo de disputa para Moro. E, cá entre nós, Bolsonaro deu uma grande mão no desarmamento da Lava Jato. A Coaf (que criou problemas para Queiroz, assessor de seu filho 01, Flávio) foi escondida no Banco Central, com painel de controle longe do alcance de Moro. Isso ocorreu logo depois de o ministro Toffoli, aproveitando recurso do senador Flávio Bolsonaro, ter ordenado a suspensão de todos os processos judiciais que usassem informações recebidas do Coaf sem ordem judicial. Um senador, um ministro do STF, um presidente. E o ministro da Justiça, a quem tinham prometido o Coaf, quietinho.

Ou não vai para o STF, talkey?

A CAIXA PRETA

Está tudo no livro Caixa Preta do BNDES. Só falta seguir o mapa da mina.

BOA NOTÍCIA 1

A série de medidas econômicas entregue pelo Governo ao Congresso, nesta semana, foi muito bem recebida pelo mercado em geral. Espera-se que as propostas sirvam para permitir que os empresários, enfim, possam cuidar de suas atividades, gastando menos tempo e dinheiro com burocracia. Isso gera crescimento e redunda em empregos. A CNI, Confederação Nacional da Indústria, fala em retorno do otimismo. A inflação baixa e os juros mais reduzidos da História (os juros oficiais, bem entendido) já parecem estimular áreas como a construção civil, grande empregadora: cresce pouco, mas está crescendo. A transferência da baixa dos juros para o grande público irá gerar compras, investimentos e crescimento ?" mas é preciso convencer os bancos de que não é possível ficar com todo o dinheiro gerado pela sociedade.

BOA NOTÍCIA 2

A visita de Bolsonaro ao Oriente deu frutos - alguns ainda a confirmar, como o investimento de dez bilhões de dólares da Arábia Saudita (quando, em que setores?) Mas os acordos com a China são de grande porte e podem abrir novas fronteiras de crescimento à agroindústria brasileira. Os chineses têm bom know-how em trabalhos genéticos, e isso para nós é área nova. E não lhes falta capital. Se não houver crises políticas, tem tudo para dar certo.
Herculano
10/11/2019 09:53
TALVEZ O PAÍS NÃO QUEIRA ENTRAR NO JOGO MARCADO DA POLARIZAÇÃO VS LULA, por Vinicius torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Polarização é hipótese simples para futuro próximo, mas talvez baseada demais no passado

As consequências políticas de Lula fora da prisão parecem indubitáveis para os cientistas sociais das mídias e das redes insociáveis.

Segundo a interpretação predominante, "Lula livre" ou "Lula solto", a depender do gosto ideológico, vai ressuscitar a polarização que se viu na deposição de Dilma Rousseff, em 2015-16, ou suscitar a reprise da eleição de 2018.

De um lado, os dissidentes do bolsonarismo e os arrependidos em geral voltariam a dizer "ruim com Bolsonaro, pior com Lula". Por outro, a esquerda seria reanimada pelo petista-mor. Alternativas e ilusões centristas morreriam antes de brotar.

Pode ser. Mas talvez essa operação política tenha complicações.

O que vai significar "polarização", em termos políticos mais práticos? Em 2015-2016, um "polo" tratou de derrubar Dilma Rousseff. Em 2018, parte da mesma coalizão ou do mesmo eleitorado tratou de derrotar um PT ainda forte. Agora, o que vai ser? Não há eleição de fato nacional ou algo como um impeachment à vista.

Haverá campanhas e embates ideológicos agudos, com desqualificação terminal da parte contrária como, digamos, em 1935-37 ou 1963-64? A ameaça de "perigo vermelho" e uma frágil agitação de esquerda suscitaria tentações de algum tipo de golpe?

Deixando as alturas ou hipóteses de farsas históricas e voltando à terra plana de 2019-20, conviria pensar nos problemas políticos, econômicos e sociais mais imediatos. Lula pode voltar a ser preso em poucos meses? O Congresso vai instituir a prisão de condenados em segunda instância?

Segundo, como vão se organizar as coalizões? As alianças para a eleição de 2020 vão dizer alguma coisa sobre a força política de Bolsonaro e de Lula? Isto é, vão se organizar blocos "polarizados" ou certo desprestígio dos dois lados e o caráter municipal da eleição vão redundar em um quadro político com mais divisões?

Como vão reagir os congressistas e mesmo o eleitorado "centristas"? Depois de conhecer o bolsonarismo e Bolsonaro, o "centrão" vai se juntar ao presidente, sem mais, contra um "perigo vermelho" do qual nem ao menos se conhece a força? Note-se que o "centrismo" no Congresso tem dado demonstrações de independência.

Além do mais, há o debate socioeconômico real. O governo acaba de mandar para o Congresso um pacotaço fiscal; o "parlamentarismo branco" de Rodrigo Maia já tocava algo nessa linha. De interesse social mais imediato, a reforma do governo, caso aprovada, daria no seguinte: anos sem reajuste real do salário mínimo, dos benefícios da Previdência e, talvez, dos gastos federais em saúde e educação;

redução do salário real dos servidores (nem reajuste pela inflação), se não corte de vencimentos, com redução dos serviços públicos.

Lula entraria em campanha contra essa e outras "reformas"? Note-se que, sem a aprovação do pacotão fiscal, o teto de gastos tende a estourar já em 2021, o que será antecipado pelos "agentes econômicos", o que pode criar certo sururu.

Qual seria o ambiente socioeconômico do embate "polarizado"? A vida de pessoas e regiões mais pobres em geral não vai melhorar tão cedo, tanto faz o ritmo do PIB. Mas, caso o país cresça 2% no ano que vem, a metade mais remediada ou rica pode mudar um tanto de humor. Caso a toada ainda seja de 1%, Lula pode ter mais plateia.

A "polarização" é uma hipótese simples e elegante para o futuro próximo. Mas talvez baseada demais no passado próximo.
Herculano
10/11/2019 09:43
O "DIREITO DE DEFESA" E O SONHO SECRETO DA OAB, por J.R. Guzzo, no site da Gazeta do Povo, de Curitiba

"Garantistas", advogados criminais, a OAB, juristas variados e mais um monte de gente fazem barulho de arquibancada dizendo que o debate sobre o "direito de defesa" envolve a própria alma do Direito.

É muito pouco provável que alguém diga em público, ou mesmo em privado, que a maior parte de toda essa discussão incendiária sobre o "direito de defesa" não tem nada a ver, não no mundo das coisas reais, com qualquer princípio de ciência jurídica. Tem tudo a ver, isso sim, com política e com ideologia. "Garantistas", advogados criminais, a OAB, juristas variados e mais um monte de gente fazem um barulho de arquibancada dizendo que o debate atual sobre a questão envolve a própria alma do Direito.

O bate-boca chega, agora, a um dos seus momentos decisivos - com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre se a Justiça pode ou não pode mandar para a cadeia um criminoso condenado em segunda instância, ou seja, por um juiz e em seguida por um conjunto de juízes que estão acima dele.

Essa história da "segunda instância", mais a multiplicação das ferramentas legais para proteger os autores de crimes, os privilégios em favor de condenados e a ideia-mãe da "progressão na pena" fazem parte, no fundo, do mesmo esforço. É a tentativa de transformar a impunidade para o crime num instrumento de "resistência" à sociedade "capitalista", "fascista" e por aí afora.

Naturalmente, a maioria dos campeões do "direito de defesa" está pouco ligando para o fim ou o começo do regime capitalista - pensam, isso sim, na defesa dos seus interesses materiais. Mas a ideia de que estão lidando com conceitos de Justiça é pura empulhação.

A palavra "alguém" escrita na primeira linha quer dizer, é claro, o povo graúdo, com acesso à mídia e procurado para falar em mesas redondas na televisão. Mas fora desse mundinho existe gente capaz de dizer as coisas como elas são. A respeito do tema da impunidade real, o advogado Pedro Machado lembrou recentemente num texto para a internet que o conceito da "progressão da pena", por exemplo, não saiu da cabeça de nenhum jurista. Foi criado por um intelectual francês de esquerda, Michel Foucault, desses que se multiplicam como coelhos dentro das universidades, e que se apresentam como "filósofos", "teóricos sociais" ou especialistas em "sistemas de pensamento".

Esse Foucault, entre outros inventos, desenvolveu uma teria segundo a qual a polícia, o aparelho judicial e o sistema penitenciário são ferramentas da burguesia para oprimir o proletariado. Conclusão: é preciso sabotar ao máximo a ação de todo esse "aparelho repressivo" para dar um gás às "lutas populares". Soltando bandidos, por exemplo, ou forçando para que fiquem o mínimo possível de tempo na cadeia.

Na própria França, obviamente, não passou pela cabeça de ninguém adotar o sistema de "progressão a pena" e seus cálculos sem pé nem cabeça - na França e, praticamente, em nenhum país sério. No Brasil, em compensação, as invenções de Foucault fizeram um sucesso espetacular. Foram enriquecidas, inclusive, pela "saidinha" nos Dias dos Pais e das Mães, mesmo para quem mata pai, mãe e filha, a "visita íntima", as "férias" de Natal e Ano Novo, etc.

Resumo da ópera: o cidadão pode ouvir, inclusive em latim, as hermenêuticas e propedêuticas dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e gente parecida, mas é tudo dinheiro falso. O que vale, como doutrina, são as divagações sobre o Estado burguês. E, como questão prática, o possível sonho secreto da OAB. Ela gostaria muito que o STF resolvesse de uma vez por todas os problemas da Justiça brasileira decretando que a prisão de um condenado só pode ocorrer quando ele não tiver mais dinheiro para pagar os seus advogados"
Miguel José Teixeira
10/11/2019 09:19
Senhores,

"LULA SAIU DE CURITIBA MAIOR DO QUE ENTROU"
(Elio Gaspari, O Globo, FSP e replicada abaixo)

Com esta frase o nobre jornalista transforma todos nós "burros-de-cargas" em "Eremildos os Idiotas".

Como Eremildo, estou pensando seriamente em mudar-me para algum paraío, como Cuba, Venezuela ou ainda quem sabe, Coréia do Norte. . .

Menos Argentina, pois lá os Eremildos são conhecidos por Maradonas. . .
Miguel José Teixeira
10/11/2019 09:00
Senhores,

Só para PenTelhar:

1) Será que o ex-presidiário lula vai criticar o Governo Bolsonaro pelo desperdício de 5,8 milhões com sua prisão?

2) Quantos presidiários a mais poderiam ter sido beneficiados, se houvesse melhor distribuição desta verba?

Respostas para as 6 supremas lagostas chapadas de vinhos tetrapremiados internacionalmente, porém oriundos do Paraguai. . .
Herculano
10/11/2019 08:08
da série: a cilada de gente sabida, marqueteira e guerrilheira para atrair incautos analfabetos, ignorantes e desinformados, bem como alimentar à militância e fanáticos

LULA CULTIVA O CALDO DA POLARIZAÇÃO PARA ATIVAR SUAS BASES, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Presidente desenha linha de ação baseada em antagonismo absoluto com Bolsonaro

Antes de passar sua última noite preso, Lula disse a um líder do MST que deixaria a cadeia "mais à esquerda" do que quando chegara lá. Embora alguns petistas temam que o aumento da polarização favoreça Jair Bolsonaro, o ex-presidente deu todos os sinais de que pretende investir nesse antagonismo para tentar reativar suas bases políticas.

Lula quer atiçar uma oposição que considera "acomodada", segundo dirigentes do PT. Nos discursos após a saída da prisão, couberam palavras para atenuar desejos de revanche, mas também desenhou-se uma linha de ação baseada na rivalidade.

Esse elemento está presente em três pontos a que o petista deu carga acentuada nos últimos dias: 1) o enfrentamento direto com o próprio presidente, associando seu governo a interesses de milícias; 2) os ataques à Lava Jato, cujo trabalho fez questão de vincular à vitória de Bolsonaro na eleição de 2018; e 3) os ataques à agenda econômica liberal.

Ainda que possa ter consequências negativas por restringir o debate público a contraposições rasas, a polarização faz parte do jogo político. Seu método não é necessariamente a radicalização.

Do caminhão de som no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o ex-presidente instigou a população a sair às ruas, como no Chile, para defender seus interesses. Falou em "atacar e não somente se defender". Mas rejeitou o recurso ao que chamou de "jogo rasteiro" e ao impeachment.

"Tem gente que fala que precisa derrubar o Bolsonaro", disse. "O cidadão foi eleito. Esse cara tem um mandato de quatro anos", completou.

Ao delimitar o campo de batalha, Lula indica que pretende cultivar até 2022 divergências absolutas nos campos político e econômico.

O tom pode até mudar daqui por diante, mas o PT bebe dessa disputa porque precisa mobilizar setores que formavam sua base mais fiel: movimentos sociais e a população de baixa renda. Ao apostar nesses nichos, Lula e o partido correm também o risco de despertar o antipetismo que ajudou Bolsonaro em 2018.
Herculano
10/11/2019 08:03
NOVO CóDIGO DE ENERGIA VAI TIRAR PODERES DA ANEEL, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O relator da comissão que prepara o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG), considera que a definição de políticas estratégicas não é papel da agência reguladora Aneel. O incentivo a setores estratégicos, como geração de energia solar, que a Aneel ameaça suprimir, é parte de políticas públicas que devem ser definidas pelo Poder Executivo e fogem à competência da agência. O conceito ficará claro no novo código, garante o deputado.

PREMEDITAÇÃO

A Aneel pretende taxar de forma criminosa quem investiu na energia solar desde 2012, amparados na Resolução 482 da própria agência.

CONTRA A ASFIXIA

Em audiência pública sobre o tema, Andrada pediu em nome de 300 deputados e 30 senadores a revisão da devastadora taxação de 62%.

CALMA LÁ

O relator afirmou serem necessárias ao menos "mais cinco audiências públicas em todas as regiões do Brasil" para aprofundar o tema.

MAIS INCENTIVOS

A energia solar é fundamental para o Brasil e o agronegócio. É energia limpa e barata. "Precisamos incentivá-la e não matá-la no ninho", disse.

RUMORES DE REFORMA MINISTERIAL AGITAM BRASÍLIA

Passados 300 dias de governo Bolsonaro, voltaram os rumores sobre mudanças no ministério. Os mais apontados para substituição são os ministros Osmar Terra (Cidadania), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Abraham Weintraub (Educação). Superministro da área social, Terra é criticado no governo pela prioridade excessiva ao programa Bolsa Família, em prejuízo dos demais setores. O presidente só não cogita mexer no Ministério da Economia. Todos os demais estão em aberto.

FUNDAÇÃO É MAIS TRANQUILA

Ronaldo Nogueira (Funasa) foi cogitado para a pasta do Turismo. E a Secretaria de Assuntos Estratégicos também virou moeda de troca.

FELICIANO ARTICULA

Deputado e amigo de Bolsonaro, além de "100% evangélico", Marco Feliciano (Pode-SP) corre por fora para virar ministro.

CIDADES DE VOLTA

Extinto por Bolsonaro, o Ministério das Cidades pode voltar com força, a fim de implementar políticas públicas urbanas. Dinheiro não vai faltar.

HUMILHAÇÃO INESQUECÍVEL

Um dos memes de maior sucesso, após a decisão do STF reinstaurando o clima de impunidade no País, diz que "às vezes um 6x5 (votação no STF), humilha muito mais que um 7x1 (na Copa)".

COMO QUEM TROCA DE ROUPA

O ministro Celso de Mello se aposenta em 2020, e será substituído por um escolhido do presidente Jair Bolsonaro. E nada impede que os ministros voltem a rever a regra de prisão após a segunda instância.

PREJUÍZO MILIONÁRIO

Ao lembrar os 580 dias preso por condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula facilitou a conta do prejuízo com a prisão especial: ao todo foram R$5,8 milhões, segundo a PF, ao custo de R$10 mil por dia.

STF PODE MUDAR DE IDEIA

Se mantiver o ritmo de mudança no entendimento acerca da prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal deve mudar de ideia novamente já no ano que vem.

ALô, PELOTAS

Durante discurso após ser libertado, Lula fez questão de cumprimentar com o ex-prefeito Fernando Marroni (PT), de Pelotas (RS), cidade que ele classificou de "polo exportador de viado", na campanha de 2002.

EVANGÉLICOS DE FORA

O deputado Silas Câmara (Rep-AM) garante que a bancada evangélica nada tem a ver com os muitos pastores que ocupam cargos no governo. Diz que "não tem diálogo sobre cargos". Parecia cobrança.

NATAL DO EMPREGO

Juristas apostam em alta nas vagas de trabalho temporário este ano. A advogada Bianca Andrade explica que o Decreto 10.060 "garante FGTS e férias a empregados e dá segurança jurídica a empregadores".

CANETA AZUL

Com uma canetada, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) criou 2.464 vagas de emprego com salários de até R$10.350 em dois concursos: um da Universidade de Uberlândia e um nacional.

PENSANDO BEM...

...a boa notícia com a soltura é o fim do gasto de R$10 mil por dia para manter Lula preso.
Herculano
10/11/2019 07:55
da série: como a Justiça brasileira hermeneuticamente - e para mostrar "independência" - consegue transformar ou reabilitar um bandido nacional num herói.

LULA SAIU DE CURITIBA MAIOR DO QUE ENTROU, por Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Há uma pergunta no ar: o que ele fará? Isso só ele sabe

A ideia de uma vida política sem Lula e sem o PT foi eterna enquanto durou. Desde o dia do seu encarceramento e da derrota do candidato petista à Presidência, seus adversários tiveram uma oportunidade para demonstrar seu anacronismo. Jogaram o tempo fora.

Jair Bolsonaro, o cavaleiro do antipetismo governa o Brasil há quase um ano testando uma agenda desnecessariamente radical. Sergio Moro, o Justiceiro de Curitiba, tornou-se um ministro subserviente e inócuo. Os procuradores da Lava Jato enredaram-se nas próprias armações, reveladas pelo The Intercept Brasil.

Disso resultou que Lula saiu de Curitiba maior do que entrou. Desde que ele foi para a cadeia, muitas foram as radicalizações surgidas na política nacional. Nenhuma partiu dele.

Há uma pergunta no ar: o que ele fará? Isso só ele sabe.

Recuando-se no tempo, sabe-se que a última cadeia de Lula deu-se em 1980, quando ele era visto pelo governo como um líder sindical incendiário. O barbudo entrou na cela do Dops paulista no dia 18 de abril. Duas semanas depois ele continuava lá, quando o coronel Romeu Antonio Ferreira, segundo homem do DOI do Rio de Janeiro, recebeu uma proposta de atentado contra um show organizado pela esquerda que se realizaria no Riocentro no dia 1º de maio.

A ideia era jogar uma bomba na casa de força, para cortar a energia. O coronel vetou o projeto. Um ano depois, quando Romeu estava na Escola de Comando e Estado Maior, a ideia foi retomada. A bomba jogada contra a casa de força pifou e outra explodiu no colo de um sargento do DOI, ferindo o capitão que o acompanhava.

Passaram-se quase 40 anos e Lula continua sendo visto como um radical. Às vezes ele o é, mas até hoje seu papel foi mais de bombeiro do que de incendiário.

Hoje, como em 1980, Lula pode ser temido por radical, mas ele não é o único da cena.´

O GOVERNO ACREDITA EM SUAS LOROTAS

Mesmo com anticlímax dos leilões, Bolsonaro e Guedes proclamaram vitória

Segundo o Bolsonômetro, o presidente Jair Bolsonaro faz uma declaração imprecisa ou falsa a cada quatro dias. Perde de longe para seu colega Donald Trump (22 por dia), mas bate todos seus antecessores brasileiros. Até aí, seria apenas um mau jogo, mal jogado, mas a prática disseminou-se e cristalizou-se.

Bolsonaro acredita que tem uma relação especial com os Estados Unidos. Entregou o que prometeu, mas não recebeu em troca nem aquilo com que contava. Em algum momento, acreditou que poderia liderar uma onda conservadora na América do Sul. Produziu um inédito isolamento.

Na semana passada o governo sabia que os dois leilões de campo do pré-sal haviam subido no muro, mas continuou esperando um sucesso. Veio o anticlímax da quarta-feira e, mesmo assim, proclamaram vitória. Bolsonaro disse que "no meu entender, foi um sucesso". Sabiam que haveria outro leilão no dia seguinte e arremataram uma nova decepção. Felizmente, o ministro Paulo Guedes resumiu o episódio sem adjetivos: "Tivemos dificuldade para, no final, vender de nós para nós mesmos".

Faz tempo, o embaixador Marcos Azambuja ensinou que "os diplomatas produzem blábláblá ("bullshit", no original), mas não o consomem". O governo se comporta como se as queimadas da Amazônia fossem coisas dos índios ou do clima e como se o óleo que sujou as praias do Nordeste fosse coisa de venezuelanos ou de um navio grego que jura inocência. Nesses dois casos reagiu mal, mas sempre se pode dizer que foram imprevistos. Para quem opera no mundo do petróleo, o desfecho dos leilões da Petrobras era uma forte probabilidade.

São muitas as iniciativas de Bolsonaro e de Paulo Guedes que poderão modernizar o Brasil. Isso não tem a ver com a incerteza gerada pelo palavrório inútil em torno de fantasias imprecisas, para não mencionar as puras falsidades. Quando Bolsonaro diz que o leilão do pré-sal foi um sucesso, se esquece que na audiência estão pessoas que entendem de petróleo, leilões e governos.

APOCALIPSE

De quem já viu de tudo, de todos os lados dos balcão, depois de conhecer as propostas do doutor Paulo Guedes:

- Um tumulto.

Sem querer, o sábio caiu no poema "Nosso Tempo" de Carlos Drummond de Andrade.

- Esse é tempo de partido,

Tempo de homens partidos

(...)

Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra.

"Nosso Tempo" foi escrito durante a agonia do Estado Novo, ao final da Segunda Guerra.

LAVA JATO

Depois da decisão do STF a turma da Lava Jato de Curitiba deveria retomar a discussão ensaiada no dia 16 de março de 2016, quando foi divulgada a conversa de Dilma Rousseff com Lula.

Como o juiz Sergio Moro havia soltado o grampo sabendo que a conversa aconteceu depois que ele mesmo determinou o fim da interceptação, temia-se que o ato fosse contestado. Para defendê-lo, ameaçavam com um pedido de renúncia coletiva.

Às 22h12, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima defendeu a ideia e escreveu:

"Devemos ir para frente da TV e dizer o que acontece. Vamos dizer da guerra subterrânea que enfrentamos."

Boa ideia.

O FEITIÇO DE TRUMP

Donald Trump é um craque da desinformação. Em abril, com jeito de quem não queria nada, ele disse que o procurador-geral da Ucrânia precisava ir fundo nas investigações sobre corrupção em seu país. Em junho, numa entrevista à rede ABC, revelou que aceitaria informações de outros países contra seus rivais. Não disse quais países.

Teatro, do bom. Rudolf Giuliani, seu advogado pessoal, conversava com os ucranianos desde janeiro, pedindo-lhes que investigassem as atividades do ex-vice-presidente Joe Biden e de seu filho. Em maio assessores de Giuliani estiveram na Ucrânia e em junho a embaixadora americana em Kiev foi demitida, porque estava atrapalhando.

Para mostrar que falava sério, Trump congelou o projeto de ajuda militar à Ucrânia e em julho deu o fatídico telefonema apertando seu colega Volodimir Zelensky.

Em setembro conheceu-se o teor da conversa e deu no que deu.

Para quem acompanha esse filme, na quarta-feira o embaixador William Taylor, que substituiu a colega demitida fará seu depoimento público na Câmara.

Taylor tem biografia. Serviu no Exército, combateu no Vietnã e ocupou a embaixada em Kiev durante o governo de George Bush. Ele já denunciou o toma-lá-dá-cá.

BLOOMBERG

Para alegria da banca e tristeza de Trump, Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova York, sinalizou que disputará a indicação pelo partido Democrata.

Ele tem uma fortuna de 53 bilhões de dólares e não herdou um só centavo do pai. Trump é filho de milionário.

Bloomberg construiu um império e nunca faliu. Seis empresas de Trump faliram.

Depois de governar Nova York durante 12 anos de 2002 a 2013, saiu limpo e aplaudido.

Durante a convenção democrata de 2016, quando se sabia que Trump seria o candidato republicano, ele avisou:

"Como novaiorquino, quando eu vejo um vigarista, reconheço-o".
Herculano
10/11/2019 07:32
da série: depois de 14 anos no poder, ele fugiu do controle totalitário

SEM DIÁLOGO COM EVO

Conteúdo de O Antagonista. Em pronunciamento na Base Aérea de El Alto, Evo Morales fez neste sábado uma proposta de diálogo com opositores e conclamou os policiais a porem fim aos motins em várias cidades da Bolívia.

A convocação do presidente boliviano foi logo rechaçada pela oposição.

Carlos Mesa, rival derrotado nas eleições, afirmou que não tem "nada a negociar com Evo Morales" e disse que as acusações do presidente de que há uma tentativa de golpe de Estado no país não passa de "uma mentira que o governo está tentando passar em nível nacional e internacional".
Herculano
10/11/2019 07:28
DESMORALIZADO

De J.R.Guzzo, do site da Gazeta do Povo, no twitter:

Não existe hoje no mundo nenhum supremo tribunal tão desmoralizado quanto o STF. Podia ser diferente, com as figuras que há lá dentro? Ja se anuncia, na Internet, que se Lula for pego numa blitz da polícia guiando bêbado, o STF vai declarar que o bafômetro é inconstitucional.
Herculano
09/11/2019 18:33
da série: Lula é um guerrilheiro e incendiário em estado natural contra o Brasil estável e os brasileiros que não pensem ou se submetem a ele

EM REDUTO DO PT, LULA ATACA BOLSONARO, FOCA A ECONOMIA E FALA EM GESTÃO MILICIANA

Ainda ficha-suja, ex-presidente foi solto após Supremo vetar prisão de condenados antes do fim de recursos

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto deCatia Seabra, Wálter Nunes e Eduardo Cucolo. Ao retornar neste sábado (9) ao reduto de origem do PT, a região do ABC Paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 74, fez um duro discurso contra a Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, atacou a política econômica do governo federal e se referiu à gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) como de milicianos.

Lula discursou em cima de um caminhão de som, diante da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Foi lá, em abril de 2018, que o ex-presidente fez seu último discurso antes de se entregar a policiais federais e ser levado à prisão em Curitiba, onde passou 580 dias.

???Lula foi solto um dia antes, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

"Eu estou de volta", disse, sob aplausos de militantes. "Estou com mais coragem de lutar do que quando eu sai daqui."

Lula falou de improviso por 45 minutos. Pediu resistência e união da esquerda e preparou o clima para as eleições de 2022. "A esquerda vai derrotar a ultradireita que nós tanto queremos derrotar".

No mesmo dia, pela manhã, Bolsonaro já havia partido para cima de Lula, em um embate que deve marcar a política nacional nos próximos anos, com Moro também nesse jogo, e o petista como uma espécie de líder da oposição e principal crítico do modelo atual de política econômica.

Sem citar o nome do petista, Bolsonaro enalteceu o papel de Moro na Lava Jato e pediu aos seus seguidores que não deem "munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa". Minutos depois, também em uma rede social, Moro escreveu que "lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil" e que lamenta a decisão do STF que permitiu a soltura de Lula.

Além da postagem, Bolsonaro falou sobre a soltura do petista. "A grande maioria do povo brasileiro é honesta, trabalhadora, e nós não vamos dar espaço nem contemporizar com um presidiário. Ele está solto, mas continua com todos os crimes dele nas costas."

À tarde, Lula respondeu e mostrou que será opositor de Bolsonaro não apenas no campo político, mas também no terreno econômico. Criticou a agenda de reformas e afirmou que o liberalismo no Chile, elogiado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), elevou a pobreza no país vizinho. Também chamou Guedes de "demolidor de sonhos".

Ao convocar a militância, Lula se referiu à gestão Bolsonaro como de milicianos. "Não adianta ficar com medo. Não adianta ficar preocupado com as ameaças que eles fazem na televisão, que vai ter miliciano, que vai ter AI-5 outra vez. A gente tem que ter a seguinte decisão: esse país é de 210 milhões de habitantes, e a gente não pode permitir que os milicianos acabem com este país que nós construímos."

Quando deputado estadual no Rio, o hoje senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, empregou em seu gabinete na Assembleia Legislativa a mãe e a mulher de um ex-policial suspeito de comandar uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro, acusada de sequestrar, torturar e assassinar pessoas, além de explorar mercado imobiliário clandestino e extorquir moradores de comunidades carentes.

Além disso, uma série de discursos do atual presidente e de seus filhos aponta que a família Bolsonaro minimizou, ao longo dos anos, a gravidade das ações de milícias - além de ter defendido e exaltado policiais suspeitos de atuação criminosa nesses grupos.

Bolsonaro, quando deputado federal, chegou a proferir críticas à CPI das Milícias, realizada pela Assembleia do Rio. Ele defendeu que alguns policiais militares são confundidos com milicianos por organizar a segurança da própria comunidade, mas que não praticam extorsão.

Este sábado marcou o encontro de Lula com líderes petistas, de outros partidos de esquerda, de sindicatos e de movimentos sociais. No caminhão de som, o petista estava acompanhado, entre outros, do ex-prefeito e ex-presidenciável Fernando Haddad, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de Guilherme Boulos (MTST) e de João Paulo Rodrigues (MST).

Na noite anterior, ainda em Curitiba, Lula se encontrou com seu ex-ministro José Dirceu, também solto após a decisão do STF e que disse que a luta agora é para retomar o governo. Lula e Dirceu haviam se encontrado pela última vez em 2012.

No sindicato do ABC, antes de iniciar o discurso, o ex-presidente foi recebido aos gritos de "Lula, livre". Diante da superlotação no entorno no sindicato, alguns militantes passaram mal e precisaram de atendimento médico.

Emocionado, disse ter "medo de mentir para o povo trabalhador" e repetiu que seus "algozes" da Lava Jato estão mentindo nos processos contra ele. O petista se referiu à sala de 15 m² da Polícia Federal na qual ficou preso por 580 dias como uma "solitária".

Ao tratar de suas condenações, Lula chamou Moro de "canalha" - o hoje ministro da Justiça foi responsável pela condenação no processo do tríplex de Guarujá, que o levou à prisão. Em seguida, disse que o procurador Deltan? Dallagnol montou uma "quadrilha" no comando da força-tarefa da Lava Jato.

Moro respondeu logo a seguir em uma rede social. "Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas."

No discurso no ABC, Lula disse aceitar os resultados das eleições de 2018, mas que Bolsonaro foi eleito democraticamente para governar o país, e não para as milícias do Rio de Janeiro. O petista ainda cobrou uma "perícia séria" no sistema eletrônico da portaria do condomínio onde Bolsonaro tem casa no Rio.

Em depoimento já descartado pelo Ministério Público do Rio, um porteiro disse ter ouvido do presidente Jair Bolsonaro, pelo interfone, a autorização para a entrada no condomínio do carro guiado por um dos acusados pela morte da vereadora Marielle Franco, no mesmo dia do crime, em março de 2018. Bolsonaro, naquele dia porém, estava na Câmara, quando ainda atuava como deputado federal.

Lula ainda repetiu seus ataques à TV Globo. "Vocês não tem dimensão do que significa o dia de hoje para mim. Lá em cima [olhando para cima] está o helicóptero da Rede Globo de televisão para falar merda outra vez sobre Lula e sobre nós." E ainda atacou outras emissoras. "A TV do Silvio Santos [SBT] está uma vergonha, a Record está uma vergonha, a Globo está uma vergonha."

Em nota, a Globo respondeu: "A Globo repudia os ataques do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prova de isenção da emissora é a transmissão do discurso que o ex-presidente fez ontem e hoje. Também é prova de sua isenção ser alvo de ataques dos extremos do espectro político hoje, tão radicalizado. A Globo faz jornalismo sério e continuará a fazer. Sem se intimidar e sem jamais perder a serenidade".

Condenado em duas ações da Lava Jato, o ex-presidente foi solto nesta sexta-feira, um dia após o STF ter decidido, por 6 votos a 5, que uma pessoa condenada só pode ser presa após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos. Lula, o também petista José Dirceu e o tucano Eduardo Azeredo já foram soltos.

Lula passou 580 dias preso devido à condenação sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

Essa condenação, após denúncia da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, teve a assinatura do então juiz Sergio Moro na primeira instância, a confirmação do Tribunal Regional Federal em segunda instância e a ratificação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Como ainda cabem recursos, o caso ainda não transitou em julgado, e Lula foi solto.

O petista também foi condenado, até aqui apenas em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia. Segundo a decisão judicial, também após denúncia da Lava Jato, ele recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favorecimento às empresas em contratos da Petrobras.

As reformas e benfeitorias realizadas pelas construtoras no sítio frequentado por Lula configuraram prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Pelas regras atuais, Lula é considerado ficha-suja, devido a ao menos uma condenação em segunda instância ?"regra de corte da Lei da Ficha Limpa.

Nas próximas semanas, a Segunda Turma do STF deverá julgar um habeas corpus no qual a defesa de Lula sustenta que Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), atuou sem a imparcialidade necessária no processo do tríplex de Guarujá (SP).

Com base nisso, Lula quer que o colegiado anule o processo inteiro. Esse é o julgamento de maior interesse da defesa hoje, já que sem essa condenação Lula pode se tornar elegível, ao menor por ora.
Herculano
09/11/2019 18:21
da série: a mesma lei, mas ela só serve na Justiça Suprema ela só serve para proteger ou beneficiar o criminoso poderoso, rico e com advogados caros. Pobre, pretos e putas nem a lei lhes serve.

STF MANTÉM PRISÃO DE HOMEM QUE FURTOU RÁDIO DE 70 REAIS

Conteúdo de O Antagonista. Menos de um dia depois de derrubar as prisões após condenação em segunda instância, o STF manteve preso um homem detido por furtar um rádio-comunicador de 70 reais de uma faculdade em Betim, noticia a Crusoé.
Herculano
09/11/2019 18:17
SEM RESPOSTAS

Do ex-juiz Federal da Lava Jato em Curitiba e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, no twitter:

Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas.
Herculano
09/11/2019 18:15
MUNIÇÃO AOS CANALHAS

De Jair Messias Bolsonaro, PSL, presidente da República em dois tuítes hoje

1. Iniciamos a poucos meses a nova fase de recuperação do Brasil e não é um processo rápido, mas avançamos com fatos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa.

2.Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa.
Miguel José Teixeira
09/11/2019 10:25
Senhores,

Pensando bem. . .

Nós, burros-de-carga, livramo-nos de uma despesa diária de 10 mil reais, com o maldito lula preso na cela especial da PF em Curitchiba.
Herculano
09/11/2019 09:35
da série: o azar sempre vem acompanhado

PRESIDENTE DA ALESC, JULIO GARCIA SOFRE ACIDENTE DE CARRO E É LEVADO AO HOSPITAL COM FRATURAS
.
Conteúdo do portal G1 SC. O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), sofreu um acidente de trânsito na tarde desta sexta-feira (8) e foi levado ao hospital. Segundo a assessoria do deputado, a esposa dele e os ocupantes do outro veículo envolvido na colisão também receberam atendimento médico. O acidente ocorreu na BR-282 em Lages, na Serra catarinense.

Garcia se deslocava para um compromisso familiar quando houve a batida, por volta das 17h45 no km 226, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os dois veículos envolvidos colidiram de frente. Ninguém ficou preso às ferragens.

O deputado dirigia um ASX com placas de Florianópolis. O outro carro é um Focus com placas de Curitibanos, no Oeste catarinense. De acordo com a Alesc, ele fraturou o pé esquerdo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local do acidente e levou o deputado ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages.

Ele estava acompanhado da esposa, Adalgisa Scheer, que também recebeu atendimento médico no local e foi levada ao mesmo hospital. Ela teve lesões leves, conforme a PRF.

O Focus era dirigido por um jovem de 20 anos. Também havia uma mulher de 19 no mesmo carro, conforme os bombeiros. O rapaz foi atendido pelo Samu e a jovem, pelos próprios bombeiros. Os dois tiveram ferimentos leves, de acordo com a PRF. Todos os feridos foram levado para o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.

A assessoria do deputado informou por nota que será prestada toda a assistência necessária aos ocupantes do outro veículo envolvido no acidente.
Herculano
09/11/2019 08:51
PEC 5 JÁ

Do advogado e jurista Modesto Carvalhosa, aquele citado e que tanto incomodou o ministro Gilmar Mendes durante o voto dele na revisão da 2ª Instância no Supremo, na quinta-feira.

Perplexo e indignado, o povo assistiu anteontem ao maior espetáculo de deboche e cinismo até hoje encenado no STF. Neste sábado, vamos todos para as ruas do Brasil mostrar ao STF, aos corruptos e demais delinquentes que a Nação está indignada, mas viva e forte. PEC n. 5 JÁ!
Herculano
09/11/2019 08:46
HOJE EM UM ENSAIO DO VEM PRÁ RUA, MBL E OUTROS. AOS INDIGNADOS RESTAM AS RUAS PACIFICAMENTE E PRINCIPALMENTE TROCAR OS DEPUTADOS E SENADORES EM 2022
Herculano
09/11/2019 08:45
da série: o jogo dos mascarados contra a sociedade pagadora de pesados impostos e que sustenta-os em tudo, inclusive em campanhas e privilégios. Toffoli disse que a bola está com o Congresso; o Congresso não quer se meter em nome do povo que representa porque diz que não é sua competência original, mas no fundo está defendendo os seus corruptos. E para completar, Bolsonaro endossa a teses.

BOLSONARO É CONTRA PEC QUE RECUPERE SEGUNDA INSTÂNCIA, por Mônica Bérgamo.

Se a proposta for aprovada, o abacaxi volta ao STF

A proposta de parlamentares de apresentar emenda à Constituição prevendo prisão depois de condenação em segunda instância deve enfrentar resistência no STF (Supremo Tribunal Federal), no Parlamento e até no governo - o presidente Jair Bolsonaro já se manifestou indiretamente sobre o tema.

DESENHO LóGICO
Em outubro, Bolsonaro postou no Facebook um comentário em que questionava: "Uma PEC pode mudar qualquer artigo da Constituição? Não! Os dispositivos da CF [Constituição Federal] que estão em capítulos de cláusulas pétreas somente poderão ser alterados numa nova Assembleia Nacional Constituinte".

DESENHO LóGICO 2
O ministro Marco Aurélio Mello afirma que "apenas uma Constituinte originária" poderia alterar a regra, conforme diz o artigo 60 da Constituição. Outros magistrados concordam com ele.

QUEIJO
A ideia de que o Congresso poderia fazer a mudança, mesmo depois de o STF ter decidido, na quinta (7), contra a prisão em segunda instância, surgiu do próprio presidente do STF, Dias Toffoli. Ele disse a deputados e senadores que isso era possível.

FACA
A afirmação surpreendeu colegas e especialmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): com ela, o magistrado jogou o problema de volta para o Parlamento.

SINAL VERDE
Maia não colocava o tema para andar porque dizia que a Câmara não poderia entrar em confronto com o STF. A fala de Toffoli esvazia o argumento.

BUMERANGUE
Se a proposta for aprovada, o abacaxi volta ao STF - que teria que passar por novo desgaste discutindo o tema, considerado impopular.
Herculano
09/11/2019 08:34
LULA É SOLTO COM CARA E DISCURSO ENVELHECIDOS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Solto nesta sexta (8), após 580 dias cumprindo pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula reapareceu envelhecido, mais magro e até mais abatido do que na vez anterior, quando a Justiça o autorizou a comparecer ao velório de um neto. Seu discurso, a poucos metros da entrada da Polícia Federal, também pareceu carcomido, repleto de chavões, apelações e até mentiras.

GOVERNADORES SUMIRAM

Chamou atenção, na soltura de Lula, ausência de quatro governadores pelos pelo PT na Bahia, no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte.

SOMENTE ARRAIA MIÚDA

A soltura foi prestigiada apenas por militantes do PT, da CUT e do MST e políticos decadentes, sem mandato, tipo Lindbergh Farias.

OS PETISTAS SUMIRAM

Dilma, Paulo Teixeira, Maria do Rosário, Humberto Costa, Jaques Wagner, Celso Amorim, Aloizio Mercadante etc. escafederam.

PUXADINHOS FALTARAM

Jandira Feghali e Manuela D'Ávila (PCdoB), Guilherme Boulos (PSOL) e pelegos tipo Wagner Freitas (CUT) foram ausências notadas.

BOLSONARO GANHA E DORIA PERDE COM LULA SOLTO

No cenário para as eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro é o político que mais se beneficia com a soltura do petista Lula. O petista assumirá a liderança da oposição a Bolsonaro, tanto quanto o atual presidente continuará sendo a mais forte chance de derrota do PT. Já o governador de São Paulo, João Doria, é quem perde: a polarização Bolsonaro-Lula reduz as chances do projeto presidencial do tucano.

ANTAGONISMO VANTAJOSO

Em 2018, Bolsonaro teve apoio até de eleitores que não gostavam dele, por gostarem menos ainda do PT e dos seus representantes.

'BOLSODORIA' SERÁ DIFÍCIL

Doria sabe que terá de retomar o "Bolsodoria", essencial na conquista do governo de São Paulo. Mas Bolsonaro não dá sinais de querer isso.

ISTO VAI SER INTERESSANTE

O drama de Doria já não será viabilizar a candidatura a presidente, mas a própria reeleição. E sem o presidente apoiando outra candidatura.

NEM MESMO DISFARÇARAM

Ficou clara a intenção do STF na questão de prisão após condenação em segunda instância: a manobra era tão claramente destinada a Lula que foi ele o primeiro a ser solto, menos de 24h após a decisão.

USO DO CACHIMBO

Lula começou mentindo, ao discursar diante da Policia Federal: ele disse que havia muito tempo não via um microfone. Ele não vê outra coisa há meses, concedendo entrevistas diárias na hospedaria da PF.

MENTIRAS AO VENTO

Lula também mentiu quando afirmou que foi produto de "roubo" a derrota de Fernando Haddad em 2018. Nem mesmo o PT alegou isso. Não houve roubo, Haddad tomou uma surra nas urnas, apenas isso.

SEM MUDAR A CARTA

Projeto do senador Jorge Kajuru (Cid-GO), protocolado ontem, altera o artigo 283 do Código de Processo Penal para determinar a execução imediata da pena de prisão após a condenação em segunda instância.

INUTILIDADE EVITÁVEL

Foram criadas duas comissões diferentes para acompanhar ações de enfrentamento às manchas de petróleo no Nordeste. Ambas vão às lindas praias com tudo custeado pelos pagadores de impostos.

IRRESISTÍVEL HOLOFOTE

A turma do holofote da Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou nota à imprensa com nome e sobrenome do porteiro do condomínio de Bolsonaro, cuja identidade era mantida sob sigilo por segurança.

FELICIDADE EM ITAIPU

O general Joaquim Silva e Luna, diretor de Itaipu, ficou muito feliz com o elogio do ministro Sérgio Moro (Justiça), durante evento em Foz do Iguaçu. Ele disse que Luna é "o nome certo" para comandar a usina.

BIÊNIO PARA CRIANÇAS

A Câmara aprovou criar o Biênio da Primeira Infância esta semana. A deputada Paula Belmonte (Cid-DF) encabeçou o movimento. Serão palestras, debates e projetos voltados aos primeiros anos de vida.

PENSANDO BEM...

...Lula ganhou o direito à liberdade e os brasileiros o direito de considerá-lo mais um corrupto que foi condenado à prisão.
Herculano
09/11/2019 08:28
CONTRARREFORMAS, por Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, no jornal Folha de S. Paulo

Corremos o risco de ficar à deriva, com a velha agenda de distribuição de benefícios

Fazer o país voltar a crescer e ser mais justo requer não só a aprovação de reformas mas também que sejam evitados retrocessos. O Brasil tem avançado, como no caso da Previdência. Medidas de redução do gasto obrigatório, apresentadas nesta semana, também apontam na direção certa. Porém, contrarreformas continuam rondando Brasília e ameaçam frustrar a transformação do país.

Uma das principais mensagens do pacote enviado nesta semana ao Congresso é o fortalecimento da Federação. Mas, em conflito com essa diretriz, há acordo do Executivo com o Congresso para incluir os policiais e bombeiros militares dos estados na reforma da Previdência das Forças Armadas.

Lei federal vai impor obrigações e gastos aos estados, em afronta à autonomia federativa. Isso dá motivos aos governadores para dizer que estão quebrados por causa de despesas que lhes foram impostas pela União. Motivo para pedir socorro, realimentando o ciclo da irresponsabilidade fiscal.

Tudo na direção contrária do discurso da descentralização, que embasou as PECs enviadas ao Congresso.

A reforma dos militares cria benefícios em contradição com a reforma da Previdência dos civis: garante paridade e integralidade dos vencimentos, tanto para reservistas quanto para pensionistas. Esses benefícios já haviam sido abolidos em alguns estados.

São fixadas alíquotas de contribuição que, em alguns casos, são menores que aquelas já vigentes nos estados, que se verão obrigados a reduzi-las.

É verdade que há algumas vantagens para os estados, como o alongamento do tempo de serviço exigido para a aposentadoria. Mas não compensam a perda de autonomia.

Venceram as corporações, cujos líderes trocaram a farda pelo terno de deputado. Perdeu a agenda liberal de extinção de privilégios.

A PEC paralela, que pretende incluir estados e municípios nas regras federais, acabou sendo veículo para enfraquecer a reforma recém-aprovada. Transição mais lenta para as mulheres e maior valor para pensões têm impacto de quase R$ 50 bilhões em dez anos. Um projeto de lei para regulamentar aposentadoria especial para vigilantes ameaça generalizar o benefício. Um jabuti, que permite que o Distrito Federal se aproprie do IR na fonte de seus servidores, espeta uma conta de R$ 7 bilhões em dez anos.

Outra proposta contraditória é o programa de estímulo ao emprego de jovens e idosos. Boa intenção.

Pouca chance de dar certo. Além do alto custo fiscal (R$ 5 bilhões), tende a impor um emaranhado de regras às empresas, para evitar que elas contratem uns e demitam outros.

Se demitir devido a condições de mercado, a empresa pode ser autuada pela Receita por descumprimento das regras do programa: mais contencioso tributário, custos advocatícios, insegurança jurídica.

Estranho que um governo que diz querer tirar o Estado do pescoço das empresas e que acabou de aprovar uma Lei de Liberdade Econômica relance um fracassado programa do PT.

Distrair o Congresso com votação de medidas que dão popularidade instantânea é perder tempo no avanço da agenda de reformas.

Esses são alguns casos de contrarreformas que avançam em Brasília, em conflito com as corretas diretrizes das PECs que chegaram ao Congresso.

Dilma foi aplaudida por empresários beneficiários por desonerações e crédito barato até a véspera do colapso econômico. Mauricio Macri, saudado como reformador, afundou em populismos e não entregou o ajuste esperado.

Corremos o risco de perder o foco na sequência necessária de reformas e ficarmos à deriva, com a velha agenda de distribuição de benefícios.
Herculano
09/11/2019 08:23
A FILA ANDA PARA CORRUPTOS, ENDINHEIRADOS E COM CAROS ADVOGADOS

De Roberson Pozzebon, procurador Federal e integrante da equipe da Lava Jato, em Curitiba, no twitter

Condenado a 20 anos de prisão por participação no mensalão mineiro, o ex-governador de MG Eduardo Azeredo também foi SOLTO com base na decisão do #STF de 07/11.

E a fila anda para colarinhos brancos condenados em 2ª instância, que vão seguindo p/ casa...
Herculano
09/11/2019 08:21
PARAÍSO CRIMINAL

De Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas da União, no twitter:

Com o fim da prisão após DUAS instâncias, já somos oficialmente um paraíso criminal, a terra prometida da impunidade. Corruptos, celebrai! Roubai livremente, pois nada vos acontecerá! Essa é a mensagem em vigor. Vamos exigir a mudança que queremos? Só depende de nós!
Herculano
09/11/2019 08:15
HOJE EM UM ENSAIO DO VEM PRÁ RUA, MBL E OUTROS. AOS INDIGNADOS RESTAM AS RUAS PACIFICAMENTE E PRINCIPALMENTE TROCAR OS DEPUTADOS E SENADORES EM 2022
Herculano
09/11/2019 08:07
LULA LIVRE É GOLPE, por Guilherme Fiuza, no site da Gazeta Mercantil

O Supremo Tribunal Federal se reuniu para rasgar sua própria decisão de apenas três anos antes sobre prisão após condenação em segunda instância por quê? De onde veio a motivação? Qual foi a divindade que instou os companheiros togados a dar esse cavalo de pau na aplicação da lei?

Como no período não houve qualquer mudança de conjuntura em termos de jurisprudência, leis ou Constituição, não é difícil identificar que divindade foi essa: Luiz Inácio Lula da Silva,-o bom ladrão - que, por uma coincidência divina, é o padrinho dessa vergonhosa corte, montada à imagem e semelhança do seu amo e senhor.

Exatamente isso: a única coisa que mudou no cenário judicial brasileiro entre 2016 e 2019 foi a prisão de Lula e de vários de seus comparsas. Foi por isso que o STF foi desenterrar uma matéria sobre a qual já decidira em plenário e não cabe a uma corte suprema ficar mudando suas decisões ao sabor do vento, como quem muda de toga. O Supremo se desdisse para soltar Lula.

E veja que detalhe eloquente no julgamento que ficará na história da Justiça (sic) como o casuísmo mais escancarado em favor de uma quadrilha: o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 tinha votado com grande convicção a favor da prisão em segunda instância ?" lembrando inclusive que esta era a regra vigente nos países mais civilizados do mundo deu uma pirueta e não apenas votou contra si mesmo, como fez questão de atacar ostensivamente, no seu voto, o juiz responsável pela prisão de Lula, Sergio Moro.

E o eminente Gilmar fez isso da forma mais subterrânea possível: citando as mensagens roubadas por hackers de procuradores da Lava Jato em conversas com Moro - muamba esta que rendeu um novelão na imprensa marrom, tentando incriminar Moro com interpretações fantasiosas a partir de um conteúdo que não comprometia absolutamente nenhum processo da força-tarefa. Pois veja que atestado inegável de boa fé: o ministro muda o seu voto ornando-o com alegorias do submundo da arapongagem petista, jogando esse balde de leviandade sobre o juiz que prendeu aquele que a imaculada corte estava reunida para soltar. Contando ninguém acredita.

Estão dizendo por aí que foi mais uma vergonha protagonizada pelo STF. Não, essa descrição está imprecisa. Tamanho e manifesto abuso de poder com a consequência única de beneficiar criminosos ligados inegavelmente a membros desse tribunal não é só uma vergonha é um ataque à democracia. Onde está aquela estridente resistência contra o autoritarismo? Enjoou do teatro democrático?

Parece que sim. Sobre essa gente esclarecida que está celebrando uma manobra imunda para soltar o homem que vendeu o Brasil a um cartel de empreiteiras ?" um presidente que virou despachante da Odebrecht para ficar milionário chupando o sangue do povo - o que se pode dizer é que, no eterno dilema entre ignorância e canalhice, são pessoas condenadas ao drama perpétuo de não pode alegar que não sabem ler.

Então é melhor mesmo se jogar com tudo no autoengano e beber até se esquecer de si na rave Lula Livre. Aliás, onde é a festa? No PT, na OAB, no PCC ou na P...?

Diante desse escândalo com um baralho inteiro de cartas marcadas guerra declarada ao Direito - a força-tarefa pode e deve continuar o cerco a essa gangue, visando sua recaptura por flagrante tráfico de influência. Lava Jato, peça a prisão preventiva de Lula. Demonstre que ele permanece à frente da quadrilha que tenta obstruir a Justiça - especialmente nas investigações decorrentes das delações de Antonio Palocci e Léo Pinheiro. O modus operandi é conhecido - e já foi flagrado diversas vezes, como nos conluios e coações que resultaram no sepultamento da operação Castelo de Areia.
Herculano
09/11/2019 07:48
AOS INDIGNADOS RESTAM AS RUAS PACIFICAMENTE E PRINCIPALMENTE TROCAR OS DEPUTADOS E SENADORES EM 2022
Herculano
09/11/2019 07:47
da série: será que o STF é o culpado de tudo isso? Bostas mesmos são os nossos Congressistas q estão lavando as mãos naquilo q é o único dever deles bem pagos por nós: o de legislar segundo à atualidade e à vontade popular, por prerrogativa de função e representação da sociedade.

RETROCESSO PENAL, editorial do jornal Folha de S. Paulo

STF reverteu instituto que ajudou a mudar a percepção sobre o alcance da lei

Não é simples explicar para o cidadão leigo por que o Supremo Tribunal Federal mudou três vezes, em menos de 11 anos, o seu entendimento sobre a possibilidade de um condenado à prisão começar a cumprir a pena após perder a apelação em segunda instância.

A tarefa se complica pois, nesse período curto para a dieta das jurisprudências constitucionais, dois ministros ?"inclusive o presidente, Dias Toffoli?" mudaram de ideia. Gilmar Mendes alterou duas vezes a sua opinião, demonstrando eloquência comparável ao defender A, o contrário de A e novamente A.

O comentário realista diria que este é o Supremo Tribunal Federal de que dispomos. Embora longe do ideal, melhor tê-lo como um pivô do regime democrático do que qualquer alternativa. De fato.

Ainda assim, não há dúvida de que a decisão da maioria dos ministros, consumada nesta quinta (7), significa retrocesso, seja para a expectativa de estabilidade na aplicação das normas, seja para a percepção de que a lei atinge a todos, ricos e pobres, sem distinção.

De 2005 ?"quando nesta Folha o então deputado Roberto Jefferson denunciou um esquema de compra de apoio ao governo?" para cá, a única questão substantiva a ser alterada no panorama do direito penal brasileiro foi o aumento da probabilidade de enquadramento de poderosos, nas empresas e na máquina estatal, envolvidos em negociatas com recursos públicos.

O STF foi protagonista nessa trajetória ao julgar com rigor os desmandos revelados no mensalão e ao favorecer a aplicação de instrumentos que ajudaram a recuperar bilhões roubados dos cofres públicos e a condenar figuras que muitos pensavam imunes à punição.

As decisões da corte em 2016, que restituíram a jurisprudência de validar a prisão do condenado em segundo grau, constituíram vigorosa sinalização no mesmo sentido. Ajudaram a mudar a percepção sobre o alcance da lei penal no Brasil.

Infelizmente, o Supremo acaba de apagar esse instituto apenas três anos depois de tê-lo ativado.
As notícias de abusos de autoridades investigativas e judiciais que atuam em casos de corrupção deveriam levar, como estão levando, a revisões pontuais e circunstanciadas dos processos, bem como à punição dos violadores.

É temerário adotar terapia sistêmica para esses males, pois seu efeito colateral provável será estimular os crimes do colarinho branco.

No horizonte das conquistas recentes contra a corrupção, sempre pairou a ameaça da associação tácita entre as possíveis vítimas poderosas e suas clientelas para colocar freios no processo. Após a decisão desta quinta, o STF terá trabalho para convencer o público de que não endossa o chamado acordão.
Herculano
08/11/2019 19:06
RICARDO ALBA ESTÁ COM EDUARDO E PODERÁ MUDAR MAIS UMA VEZ DE PARTIDO

O deputado estadual Ricardo Alba, PSL, ex-vereador pelo PP em Blumenau, mas que já foi militante do PSDB, PEN e DEM, pode estar mudando de partido.

Ele está acompanhando o deputado Federal paulista, Eduardo Bolsonaro, na palestra que está começando em Criciúma.

Mais cedo a Adelor Lessa, como registrei abaixo, Eduardo confirmou que o clã Bolsonaro fará um novo partido só para ele. Por enquanto, Alba tem dito que é Bolsonaro em qualquer circunstância. Então...
Herculano
08/11/2019 18:49
DENTRO DO GOVERNO?

De J.R.Guzzo, do site Gazeta do Povo, Curitiba, no twitter

O problema não é Lula estar fora da cadeia. O problema é Lula estar dentro do governo. Enquanto ficar por aí dizendo que é mártir, que vai prender "o Moro", que o Brasil é uma ditadura, etc., é só desligar o som. A complicação é quando ele começa a nomear diretor da Petrobras.
Herculano
08/11/2019 18:45
QUEM É O CULPADO? O STF OU OS REPRESENTANTES DO POVO ELEITOS E PAGOS PELO POVO COM OS PESADOS IMPOSTOS DESDE A CAMPANHA ATÉ ÀS MORDOMIAS, PRIVILÉGIOS E VENCIMENTOS?

Um amigo comum, advogado, de Gaspar, passou hoje um meme de indignação do resultado proferido pelo STF ontem.

Era pau puro.

Retruquei-o com o seguinte texto:

Acho que o tempo aperfeiçoa e atualiza a lei por seus mecanismos institucionais.

O que não podia é depois de se avançar para se atualizar, recuar.

Ou foi irresponsável antes ou é agora.

Entretanto, no fundo, esta maioria do STF está certa ao alegar que está ratificando o que está expressamente escrito na Constituição.

Bostas mesmos são os nossos Congressistas que estão lavando as mãos naquilo que é o único dever deles: o de legislar segundo à atualidade e à vontade popular por prerrogativa de função e representação da sociedade.
Herculano
08/11/2019 18:38
EDUARDO BOLSONARO CONFIRMA NOVO PARTIDO, por Adelor Lessa

Deputado federal está em Criciúma e concedeu entrevista exclusiva à rádio Som Maior, de Criciúma

O deputado Eduardo Bolsonaro acaba de informar, durante entrevista para a rádio Som Maior, que o presidente Jair Bolsonaro deve criar novo partido até o fim do ano.

A vice-governadora, Daniela Reinehr, que também estava na Som Maior, garantiu que vai seguir o presidente no novo partido - "Sem nenhuma dúvida", afirmou. Na sequência, ela se dirigiu ao deputado Eduardo - "conte comigo, eu sou indemissível",

Eduardo Bolsonaro deixou claro o afastamento com o governador Carlos Moises e que não conta com ele na migração para o novo partido.

O deputado Daniel Freitas, presente no estúdio, anunciou que vai seguir Bolsonaro e que o distanciamento de Moises do presidente também leva ao seu distanciameto do governador.

O deputado Jessé Lopes arrematou - "se ele (governador) tentar ir para o novo partido, nós não vamos deixar, ele não é bolsonarista".

Eduardo disse que virá a Criciúma em 2020, na campanha municipal, para apoiar a advogada Julia Zanatta, se ela for candidata a prefeita ou a vereadora.

Julia, ao lado, garantiu que está se preparando para disputar a prefeitura.

A entrevista ao vivo de Eduardo Bolsonaro na Som Maior foi de quase uma hora.

Daqui a pouco, a partir de 19h, ele fará palestra no Teatro Elias Angeloni, aqui em Criciúma.
Herculano
08/11/2019 18:12
BRASIL, MOSTRA A SUA CARA

De Cláudio Dantas, de O Antagonista, no twitter:

Não conseguiu provar sua inocência, então mudou a lei.
Herculano
08/11/2019 18:03
MUDANÇAS Só COM POVO NA RUA

De Mário Sabino, da revista eletrônica Cruzoé, no twitter:

Não se iludam: PEC de prisão de condenados em segunda instância só com muita gente na rua. Muita como no impeachment. O que os políticos vão fazer é enrolar, esperar que Natal e Ano Novo cheguem e que a barbaridade seja esquecida durante o verão
Herculano
08/11/2019 18:01
LULA DIZ QUE VAI MORAR NO NORDESTE

Conteúdo de O Antagonista. Lula disse a jornalistas amigos que pretende morar no Nordeste.

Compreende-se: é a única região onde ele poderá sair na rua sem ser xingado de ladrão.

Talvez.
Herculano
08/11/2019 17:59
SOLTO, E EM CAMPANHA

Do MBL no twitter:

Lula ainda não saiu da cadeia, não foi inocentado, e já tem analista falando na eleição de 2022.

Sim, estamos falando de um corrupto condenado já duas vezes e réu tantas outras. E tem gente falando em 2022.
Miguel José Teixeira
08/11/2019 16:45
Senhores,

Só para PenTelhar:

"Lula está livre após 580 dias preso em Curitiba"

Atentem: 5+8+0 = 13

A maldição do 13 continua. . .
Herculano
08/11/2019 14:39
GOVERNO BOLSONARO FALHOU NA ORGANIZAÇÃO DO LEILÃO DO PRÉ-SAL

Não havia uma calibragem correta de todos os custos envolvidos

Nesta quinta-feira (7), o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou o ufanismo de lado para admitir o óbvio: com a ausência das petroleiras estrangeiras nos recentes leilões do pré-sal e a "vitória" da Petrobras, o Brasil vendeu o direito de exploração das áreas de "nós para nós mesmos".

"Os 17 gigantes não vieram. A Petrobras levou sem ágio. Sumiu todo mundo da sala. Ficou só ela", reconheceu o ministro, atribuindo o fracasso dos dois certames - o megaleilão da cessão onerosa na quarta-feira (6) e um segundo leilão na quinta-feira (7) - ao regime de partilha.

Plataforma P-34, a primeira a extrair petróleo do pré-sal, no campo de Jubarte, no Espírito Santo - Bloomberg
Criado no governo do PT, o regime de partilha prevê que a empresa vencedora vire sócia do governo na exploração e dá prioridade à Petrobras. Já no regime de concessão as estrangeiras podem ser as operadoras e pagam ao governo pelo direito de explorar a área, o chamado bônus de assinatura, além de royalties.

A avaliação do ministro, contudo, está apenas parcialmente correta, conforme pessoas que acompanharam de perto o processo. O regime de partilha é efetivamente considerado uma jabuticaba brasileira, mas ele foi apenas um pedaço do problema. O governo também falhou significativamente na organização do leilão.

Segundo uma fonte próxima das grandes petroleiras internacionais, as estrangeiras não tinham clareza do tamanho do desembolso para arrematar as áreas, porque não havia uma calibragem correta de todos os custos envolvidos. Dessa forma, não é de se espantar que não tenham participado.

Explico: cada leilão embutia três grandes custos?" um bônus de assinatura, um percentual de óleo para a União durante a vida útil das áreas, e uma indenização pelos interessados à Petrobras pelos investimentos já feitos no desenvolvimento dos campos.

Nos dois primeiros casos, estavam claros os montantes envolvidos, pois os bônus de assinaturas são fixos e havia um lance mínimo para o percentual de óleo. Esse é o dinheiro que vai para os cofres da União. O problema é que não havia qualquer definição sobre o terceiro valor.

O governo deixou que a Petrobras negociasse diretamente com os interessados as indenizações devidas. Para ter uma ideia da importância dessa variável, algumas estimativas apontavam algo entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões para o campo de Búzios, a maior reserva de petróleo do país, uma área cujo bônus de assinatura foi de R$ 68,2 bilhões.

A situação era tão absurda que dava brecha até para que a estatal influenciasse no resultado do leilão, porque nada a impedia de cobrar indenizações diferentes conforme o interessado. O resultado foi uma negociação empacada entre a Petrobras e as estrangeiras que culminou no fracasso do leilão.

Outro fator que também atrapalhou foi o alto valor do bônus de assinatura, resultado do desespero do governo federal por recursos no curto prazo para fechar as contas e para negociar o apoio de Estados e municípios na aprovação das reformas no Congresso. Se cobrasse um bônus de assinatura menor, a União ficaria com um percentual maior de óleo, ganhando mais no médio prazo.

Por conta de todas essas variáveis, a Petrobras efetivamente ficou sozinha na sala. Mesmo com o endividamento ainda alto, foi obrigada a arrematar o campo de Búzios para evitar uma catástrofe no leilão, que mandaria o dólar às alturas. A estatal brasileira só contou com o apoio das chinesas CNOOC e CNDOC, com uma participação de apenas 10% no consórcio.

Aliás apenas os chineses parecem ter feito um bom negócio. Na condição de sócios, saem na frente para oferecer financiamento caso a Petrobras precise de dinheiro para desenvolver o campo. E se isso efetivamente ocorrer, não só teriam garantia de fornecimento de óleo - o real interesse das estatais chinesas ?" como receberiam juros pelo empréstimo. Na prática, transformariam a arriscada atividade exploração de petróleo no Brasil numa aplicação de renda fixa.
Miguel José Teixeira
08/11/2019 14:35
Senhores,

Na mídia:

"Assalto violento na agência da CEF no Paraná deixa três pessoas feridas"

Ué. . .o lula já foi solto?
Herculano
08/11/2019 13:20
PODE MUDAR A CONSTITUIÇÃO, ESTIMULA SÉRGIO MORO

Do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na BBC News

Sobre decisão do STF, ministro Sergio Moro afirma que deve ser respeitada e que "o Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir a execução em segunda instância, como foi reconhecido no voto do Ministro Dias Toffoli"
Herculano
08/11/2019 13:12
CIRCO DE BANDIDOS

Do filósofo e ensaísta Luiz Felipe Pondé, no twitter

STF decide que ninguém pode ser preso sem que o STF julgue o caso. Portanto, além do Lula, para quem esse circo foi montado, todos os bandidos do Brasil deverão ser soltos. O STF é mesmo uma corte de uma república das bananas
Herculano
08/11/2019 13:10
O MBL VOLTA ÀS RUAS, DE ONDE O VEM PARA A RUA NUNCA SAIU

Do deputado Federal Kim Kitaguiri, DEM-SP, no twitter:

Contra o acordão e a favor da prisão em 2a, amanhã estarei nas ruas junto com o @VemPraRua_br
Herculano
08/11/2019 13:08
AGORA É COM A SOCIEDADE. Só ELA ESCLARECIDA E MOBILIZADA PODE BUSCAR À PROTEÇÃO AOS CIDADÃOS

A @olhandoamare no twitter:

STF deu a senha p os cidadãos q repudiam bandidos d todos os tipos p se mobilizarem e mudarem a Constituição fraca e falha.É hora d buscar à proteção mínima contra os poderosos ricos.

Ou a bandidagem q nos rouba e corrompe com os nossos pesados impostos é mais forte ou é maioria?
Herculano
08/11/2019 13:06
da série: só para pobres, pretos e putas

De Daniel Coelho, líder do Cidadania na Câmara, no twitter:

Com nova interpretação do STF sobre cumprimento de pena, ricos e poderosos agora tem a certeza da impunidade total sobre seus atos. Já os que não podem pagar as caras bancas de advogados, continuarão lotando nossas prisões.
Herculano
08/11/2019 11:19
da série: comunista também reza e espera por milagres divinos no poder das orações, pagas, é claro.

OS CAPELõES DO COMUNISTA

Conteúdo d O Antagonista. Flávio Dino, do PCdoB, tem aberto as contas públicas para contratar capelães para as forças de segurança do Maranhão, informa a Crusoé.

"Ao redor de uma muda de pau-brasil recém-plantada no jardim do Palácio dos Leões, cinco homens engravatados oram pelo crescimento da árvore. Dias depois, no mesmo local, a sede do governo do Maranhão, uma situação semelhante: homens com fardas militares rezam de mãos dadas. À frente de ambos os eventos, públicos, estava o comunista Flávio Dino. Com uma Bíblia na mão e a outra levantada, o governador rezava de olhos fechados. Repetia os améns bradados por pastores. Pedia para seu governo e seus seguidores serem abençoados.

Protagonizadas pelo político do PCdoB, as cenas - e os pedidos - se tornaram comuns em órgão públicos e igrejas evangélicas de São Luís e do interior maranhense. Não só por temor a Deus. Para agradar às lideranças evangélicas locais, o governador reeleito em 2018 arranjou-lhes uma boquinha inusitada: nomeou capelães para as forças de segurança."
Herculano
08/11/2019 11:13
da série: embates necessários para o amadurecimento da sociedade e à compreensão como os parlamentares que usam bilhões do dinheiro do povo para fazer campanha, que eleitos como representantes do povo e pagos em tudo, inclusive nos privilégios com dinheiro do povo, trabalham contra à sociedade, permitindo que políticos, bandidos de todos os tipos endinheirados, com caros advogados, tenham privilégios na Justiça e roubem o povo.


"QUANDO HÁ INTERESSES, SÃO RÁPIDAS AS VOTAÇõES: FUNDO PARTIDÁRIO, CESSÃO ONEROSA, ABUSO DE AUTORIDADE", por

O senador Styvenson Valentim (Podemos) dá o tom do que deve ser a postura de parlamentares favoráveis à prisão em segunda instância.

"Quando há interesses, são rápidas as votações: fundo partidário, cessão onerosa, abuso de autoridade. Quando as propostas são do interesse popular, haja gaveta. Cadê aqueles outros que se elegeram com o discurso de combater a corrupção? A voz do povo deve ser a voz dos representantes deles."

O senador potiguar acrescentou:

"Nada intimida ou freia esses absurdos. É incabível ver o Senado tão inerte à voz da população. Não é possível que ainda se permaneça neste faz-de-conta. O sentimento é de decepção, nas não vamos perder a esperança."
Herculano
08/11/2019 10:55
TEBET COLOCARÁ EM VOTAÇÃO PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NA PRóXIMA SESSÃO DA CCJ NO SENADO, por Daniela Lima, da coluna Painel, no jornal Folha de S. Paulo

A presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu que colocará em pauta na próxima sessão a proposta de emenda constitucional que pretende permitir a prisão após a condenação em segunda instância.

A decisão é uma resposta direta ao novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o início do cumprimento da sentença condenatória. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que a pena só começa a valer após o chamado "trânsito em julgado", quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso do réu.

No Senado, porém, é grande a pressão de parlamentares favoráveis ao cumprimento antecipado da sentença condenatória, principalmente quando os recursos não discutem o mérito da decisão sobre a implicação do réu.

Na última semana, 43 senadores (de um total de 81) assinaram carta enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, em apoio à prisão após condenação em segunda instância.

A proposta de emenda constitucional é de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A data da próxima reunião da CCJ ainda não está fechada. Além do feriado do dia 15, o trabalho no Congresso será reduzido na semana que vem com o ponto facultativo decretado no Distrito Federal em razão do encontro dos presidentes dos Brics, na quarta e quinta-feira (13 e 14).

É possível que a sessão seja realizada na terça (12), mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa.
Herculano
08/11/2019 07:16
FECAM LAMENTA ADIAMENTO DO JULGAMENTO DOS ROYALTIES DO PETRóLEO E ACUSA GOVERNADOR DE SANTA CATARINA DE AJUDAR PARA ESSE RESULTADO

Conteúdo press relese da Fecam. Texto de Veruska Tasca. Fecam - Federação Catarinense dos Municípios - presidida pelo prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli,PP, lamenta o adiamento que já causou prejuízos estimados da ordem de R$ 800 milhões.
A entidade considera inaceitável que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, tenha endossado pedido do governador do Rio de Janeiro requerendo o adiamento

No dia quatro de novembro (4/11), em Brasília, por ventura da mobilização política da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre pautas municipalistas, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) teve acesso ao documento assinado pelo Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, em apoio a manifestação de interesse do Estado do Rio de Janeiro, especificamente tratando da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4917. O documento, que contém a anuência do governador catarinense, propôs ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento marcado para o dia 20 de novembro próximo.

Resumidamente, o governo catarinense concordou com matéria que traz prejuízo milionário e perda de valores para o Estado de Santa Catarina e também aos seus 295 municípios, uma vez que os interesses catarinenses são divergentes dos interesses defendidos pelo Estado do Rio de Janeiro que resiste na justiça contra a nova regra de divisão dos royalties do petróleo que pretende distribuir os recursos para todo o país. A Fecam estima que, desde 2013, a perda para Santa Catarina alcança aproximadamente R$ 800 milhões.

O inteiro teor do documento assinado pelo Governador de Santa Catarina apoiando a propositura do governo fluminense comprova a assinatura e demonstra que, em contrário a nota expedida pela Secretaria de Comunicação do governo catarinense na quinta-feira (7/11), não é factual quando tenta atribuir posicionamento do mandatário estadual à disputa sobre linhas limítrofes do mar territorial (Ação Cível Originária -ACO 444, travada entre Santa Catarina e Paraná). O documento assinado endossa a pretensão do governo do Rio de Janeiro, que é frontalmente contrária a Santa Catarina, conforme pode ser conferido na ADI 4917 e no teor do próprio document.

A Fecam lamenta profundamente mais este adiamento inaceitável do julgamento junto a Suprema Corte e requererá esclarecimentos do Governo Estadual pelo posicionamento do governador, atitude que a Federação reputa como prejudicial à sociedade catarinense. O adiamento açoita e afronta direitos do povo catarinense e prejudica a vida das pessoas nas 295 cidades de Santa Catarina.
Herculano
08/11/2019 07:06
PACOTÃO DO GOVERNO PODE DIMINUIR JORNADA DE MÉDICO E PROFESSOR E ENCOLHER BNDES, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Nas medidas, prevê-se que será possível reduzir em até 25% a jornada

O governo federal não pode tomar empréstimo que não seja para financiar investimentos (em obras, por exemplo). Ou seja, não pode fazer dívida para pagar despesa corrente: salário, aposentadoria, café, papel ou passagem de avião. É o que diz, grosso modo, a "regra de ouro", já inscrita na Constituição e que tem sido descumprida com autorizações extraordinárias do Congresso.

Na emenda constitucional que o governo enviou nesta semana ao Senado, caso o governo tenha déficit tamanho que seja necessário fazer tal dívida proibida, entram em vigor medidas drásticas de contenção de despesa, emergência que deve durar anos, dado o estado das contas públicas.

Quantos anos? No mínimo, até o final do mandato de Jair Bolsonaro.

Nas medidas de corte, prevê-se que será possível reduzir em até 25% a jornada de trabalho e os salários dos servidores de todos os Poderes. Ficam suspensas as promoções (com exceção daquelas de militares, policiais, juízes e diplomatas). Embora seja necessário de algum modo limitar a despesa com o funcionalismo, esse "algum modo" pode ter consequências sociais sérias. Qual o efeito, por exemplo, de restringir a jornada de profissionais da área de saúde? De professores universitários?

Outra contenção prevista atinge o BNDES, que deixaria de receber o dinheiro que vem anualmente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (do Pis/Pasep). Mesmo sem essa suspensão extraordinária, emenda proposta esta semana pelo governo já prevê a redução do repasse ao bancão estatal de desenvolvimento (de 40% do Pis/Pasep para 14%). Dada a perspectiva de anos de arrocho, o BNDES vai encolher ainda mais.

Além dessas providências, automaticamente entram em vigor todas as medidas de contenção de despesas previstas para o caso de estouro do "teto de gastos" (que é outro limite constitucional para a despesa federal).

Isto é, não haveria aumento ou qualquer concessão de benefício extra a servidores. Ficariam vedadas a criação de cargos, alteração de carreiras, concursos e o que mais gere despesa nova. Estaria proibido o reajuste de gasto obrigatório além da inflação (caso de benefícios da Previdência e, por tabela, do salário mínimo).

Ressalte-se que continuam a existir duas regras de limitação do gasto público, embora reescritas (o "teto de gastos" e a "regra de ouro"). No caso do "teto", as medidas de contenção de despesa seriam detonadas sempre que o gasto obrigatório superasse 95% do gasto total (desconsideradas despesas com juros). Ou seja, haveria uma nova medida do "teto": um "teto abaixo do teto".

Em suma e na prática, o gatilho para cortes de despesas pode vir a ser acionado mais cedo, no caso do teto. Mas qual a definição de despesa "obrigatória"? Obviamente, pagamento de benefícios previdenciários é gasto obrigatório. Mas pode haver controvérsia quanto a outras despesas, o que também é opinião de técnicos da Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado e que analisa as contas públicas.

Outras mudanças previstas pelo pacotão ainda causam polêmica. Uma emenda suprime um artigo das disposições constitucionais transitórias que especificava o reajuste ao menos pela inflação do Benefício de Prestação Continuada (BPC, um salário mínimo mensal para cerca de 4,7 milhões de idosos e deficientes muito pobres, uma despesa anual de R$ 57 bilhões). Porém, não suprimiu o artigo do corpo da Constituição que prevê tal reajuste.
Herculano
08/11/2019 07:02
CÂMARA DE GASPAR FAZ DOIS FERIADõES

A câmara de Gaspar preserva uma velha mania que trabalha contra a imagem dos funcionários público em geral: o ponto facultativo.

A bem do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, ele cortou esse privilégio na prefeitura.

Hoje não há expediente na Câmara de Gaspar. Sabe por que? Vai faltar luz para refazer parte da instalação elétrica do espaço antigo e adaptado, que vive em permanente manutenção.

Na sexta-feira que vem também não haverá expediente na Câmara de Gaspar, como na maioria das atividades privadas. É o Dia da Proclamação da República.
Herculano
08/11/2019 06:54
CONGRATULAÇõES

Do ministro da Justiça Sérgio Morro, no twitter:

É política do MJSP incentivar a criação pelos Estados de Delegacias especializadas na investigação de crimes de corrupção. Congratulações, por cinco vezes reiteradas, a Santa Catarina e ao Gov
@CarlosMoises

Volto. A informação detalhada da criação das delegacias especializadas está postada abaixo.
Herculano
08/11/2019 06:51
DECISÃO AMARRA A LAVA JATO E CRIA DILEMA PARA LULA LIVRE, por Igor Gielow, no jornal Folha de S. Paulo

Resta saber se o ex-presidente irá morder a isca do radicalismo jogada por Bolsonaro

Ao longo da discussão acerca da prisão em segunda instância, o número de beneficiados potenciais de uma mudança na jurisprudência variou. Chegou a 190 mil, para ser determinado em 4.895 pelo Conselho Nacional de Justiça.

Mas o fato é que todo o burburinho se deveu apenas a um desses condenados presos: Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente nunca deixou o debate público brasileiro nesses 580 dias entre sua prisão em Curitiba e a decisão desta quinta (7) do Supremo Tribunal Federal.

Tentou forçar uma ilusória candidatura a presidente de forma a viabilizar o poste da vez, Fernando Haddad.

O fez com louvor: o petista chegou ao segundo turno contra Jair Bolsonaro (PSL) e não perdeu de forma acachapante.

Dada a licenciosidade das autoridades com as lideranças do PT, Lula teve amplo tempo para passar suas ordens adiante ao políticos travestidos de advogados de defesa.

Ainda assim, ao restaurar os quatro graus de jurisdição para determinar a prisão de um condenado, o Supremo reinsere Lula como pessoa física na arena política.

Por quanto tempo será, não se sabe, mas certamente o suficiente para embaralhar as cartas de um jogo hoje dominado por Bolsonaro.

A grande incógnita é saber se Lula reagirá com o instinto de quem passou um ano e meio confinado ou se ostentará credenciais de estrategista nessa sua nova fase.

Em público, seu entorno aposta na primeira opção, com a retomada de comícios e caravanas pelo país. Talvez funcione para angariar algum apoio ao PT, sigla que foi dizimada na eleição municipal de 2016 e não tem exatamente grandes expectativas à sua frente no ano que vem.

Mas também pode ser a mordida na minhoca do anzol que Bolsonaro já jogou na água após a aprovação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, em julho: a da radicalização.

O presidente recolheu-se ao seu terço fiel do eleitorado e apostou na imagem exacerbada que marcou sua candidatura à Presidência.

Com isso, nada melhor do que um Lula aos berros em palanques para justificar existencialmente o esquema de poder espelhado com sinal trocado que ora está no Planalto.

Apenas uma reedição improvável do "Lulinha paz e amor" de 2002 quebraria essa lógica, desenhada nas últimas semanas com as sugestões da família presidencial e aliados acerca de um suposto cenário de protestos à la Chile no Brasil.

Parece algo exagerado prever que Lula ainda mobilize gente desta forma, dada a anemia dos protestos recentes da esquerda, mas basta um incidente mais grave para que seja dado "casus belli" para uma escalada que envolva a mobilização das Forças Armadas, já insinuada por Bolsonaro.

É tudo o que os fardados da cúpula não querem, e que seria combatido pelo Supremo e pelo Legislativo, um caldo institucional tóxico.

Mesmo sem tal cenário, a dicotomia Lula/Bolsonaro é o que pior poderia acontecer ao centro político, que se debate entre os interesses pontuais de seus principais partidos e uma divisão incipiente entre os nomes do governador João Doria (PSDB-SP) e do apresentador Luciano Huck.

A decisão do Supremo tem outros efeitos, não menos importantes. Um já estava decantado nas decisões mais recentes da corte: é a provável pá de cal na Lava Jato, ao menos na forma com que a operação foi delineada desde seu começo, em 2014.

Primeiro, o Supremo mudou o entendimento com que delações premiadas são usadas nos processos. Agora, mata o pilar da prisão em segunda instância. O fez de forma dividida, mas deixando claro que a pressão da opinião pública sobre o tema arrefeceu.

A Lava Jato obviamente continuará, e o seu legado de intolerância com a corrupção não sairá tão cedo do imaginário público. Apesar de todos os excessos, a operação mudou a forma como políticos de má-fé agem no país.

A decisão desta quinta pode gerar uma sensação de retorno à impunidade, mas não é possível dizer agora que isso irá se materializar numa volta inexorável ao passado.

Para o Supremo, há um grande ônus na vitória de sua ala garantista, enfim colhendo a derrota dos métodos da dita República de Curitiba. Mudar de opinião três vezes em dez anos sobre algo tão básico no direito penal é característica de outro tipo de república, a das Bananas.

É impossível não apontar o casuísmo que acompanha o processo decisório do ente que supostamente garante a segurança jurídica no país.

Para bem ou para mal, contudo, é possível acreditar que o tema ainda voltará à baila num futuro próximo, dada a inconstância que marca a mais alta corte. O que é péssimo para sua vocação de poder moderador dos potenciais conflitos à frente.
Herculano
08/11/2019 06:45
LÍDER PEDE ADIAMENTO DE TAXAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) enviou ofício à "agência reguladora" da energia elétrica (Aneel) em tentativa de, pelo menos, adiar o golpe da taxação sobre os consumidores que decidiram investir na geração de energia solar. No documento, Gomes demonstra preocupação do Congresso com a apressada consulta pública da Aneel e pede mais tempo para obter subsídios e informações adicionais.

DECISÃO AÇODADA

O documento, assinado por outros senadores, afirma que o prazo dado pela Aneel não ficou condizente a com a complexidade do tema.

DESCENTRALIZAÇÃO

Gomes pede realização de audiências públicas regionais para que as modificações incluam especificidades das diferentes áreas de geração.

PARCERIA MALÉFICA

Como esta coluna revelou, a Aneel tinha seis opções de mudanças e optou pela mais prejudicial a consumidores e benéfica a distribuidoras.

EQUILÍBRIO

O diretor da Aneel, Rodrigo Limp, garante que "vai buscar com diálogo uma posição de equilíbrio" para as novas regras.

AGÊNCIAS DE RISCO DEVEM REVER NOTA DA ECONOMIA

O novo pacote de medidas enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a reforma da Previdência e a recuperação do nível de emprego deixaram economistas otimistas. A expectativa é que as principais agências de classificação de risco (Standard&Poor's, Fitch e Moody's), que estão atentas às mudanças promovidas pelo governo e fundamentos econômicos, devem elevar, em breve, a nota do Brasil.

OUTROS ASPECTOS

Para o professor do Ibmec Walter Franco, os níveis históricos de juros e inflação são bons indicativos. "Está na hora de rever a nota", disse.

DÉFICIT MENOR

O novo leilão de petróleo do pré-sal, apesar da pouca concorrência, arrecadou R$ 70 bilhões e dará certo alívio às contas públicas.

BOLSA AJUDA

Franco também cita o nível da bolsa de valores para evidenciar que as ações das empresas brasileiras são vistas como bons investimentos.

ONG LUCROU COM CORRUPÇÃO

Ao votar, ontem, o ministro Gilmar Mendes (STF) disse que a "grife" Transparência Internacional lucrou com a corrupção no Brasil. A ONG estrangeira assumiu a gestão de fundo da J&F de R$ 2,3 bilhões como parte do acordo de leniência da empresa alvo da Polícia Federal.

HACKER SUPREMO

O Supremo Tribunal Federal utilizou de trechos dos supostos vazamentos de mensagens da força-tarefa da Lava Jato para justificar o fim da prisão após a segunda instância. É o Hacker Supremo.

MAIS MUDANÇAS

A transferência da Secretaria (ex-Ministério) da Cultura ao Ministério do Turismo marca importante passo da minirreforma ministerial pretendida pelo governo Bolsonaro. As mudanças não devem parar por aí.

PARTICIPAÇÃO EVANGÉLICA

A bancada evangélica no Congresso pleiteia uma participação maior na Esplanada de Jair Bolsonaro. Segundo fontes próximas ao Palácio, o presidente teria se comprometido a ceder duas pastas à bancada.

GOVERNO = DESPESA

Segundo o Plano Mais Brasil, do Ministério da Economia, a despesa total do governo corresponde a mais de 49% do PIB desde 2015. Em 2018, o custo do Estado equivaleu a 49,2% de tudo produzido no país.

BRASIL E ALEMANHA

A segurança de barragens será tema de um seminário internacional no TCU nos dias 11 e 12 de novembro, que terá envolvimento da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável.

GREGOS POLUIDORES

Em 1975 o navio grego Epic Colocotronis derramou 18 milhões de galões de óleo perto de Porto Rico. O grego Atlantic Empress despejou 42 milhões de galões em 1979. Em 1980, o Irenes Serenade: 6 milhões de galões. Todos estão entre 50 maiores derramamentos da História.

TUDO PELA FOLGA

Uma estranhíssima discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ontem, culminou com a decretação de megaferiadão no STF. Já que o seminário dos BRICS poderia submeter funcionários da Corte à revista de segurança, dias 13 e 14 serão "ponto facultativo".

PENSANDO BEM...

... por pouco o feriado de sexta (15) não se transformou em outra folga de semana inteira no serviço público. Faltou só segunda e terça.
Herculano
08/11/2019 06:27
VÍTIMA DA PRóPRIA VACILAÇÃO, STF PRODUZ DECISõES INSTÁVEIS, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Tribunal pode ser obrigado a revisitar prisão em segunda instância nos próximos anos

Ao dar o voto que fechou o placar contra a prisão após condenação em segunda instância, Dias Toffoli deixou uma porta aberta. O presidente do STF contou ter dito a senadores que, apesar de interpretações em sentido contrário, eles poderiam mudar a lei para permitir a execução antecipada das penas.

"Não vejo problema algum em alterar esse dispositivo", afirmou.

O Congresso já discute uma série de medidas que podem alterar o Código de Processo Penal para escrever claramente que um réu pode, sim, ser preso depois de condenação em segundo grau. Caso a lei mude, nenhum ministro do Supremo tem dúvidas de que precisará discutir se esse novo dispositivo estará de acordo com a Constituição.

Se a sessão desta quinta (7) foi vendida como episódio final de uma novela, é certo que o STF deve se preparar para uma série de remakes. As hesitações e gambiarras empregadas pelos ministros nos últimos anos transformaram o veto às prisões antes do esgotamento dos recursos em uma solução provisória.

O terreno de instabilidade foi criado pelo próprio tribunal, que mudou seu entendimento sobre o assunto pela primeira vez em 2009. Sete anos depois, sob clima de festa pelo avanço da Lava Jato, autorizou as prisões antecipadas. Nos últimos meses, os ministros se recusaram a revisitar o tema para fugir das contaminações provocadas pelas condenações do ex-presidente Lula.

A aparente fluidez alimenta a convicção de que as determinações da corte são escritas a lápis. Além do desejo do Congresso de mudar as regras, os ventos tendem a virar também quando a composição do plenário for alterada, nos próximos anos.

Até meados de 2021, dois ministros que votaram contra a prisão em segunda instância deixarão suas cadeiras. Os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio, que devem ser indicados por Jair Bolsonaro, formarão novas maiorias de ocasião em torno do tema. O tribunal que deveria ser o dono da palavra final se tornou vítima de suas próprias vacilações.
Herculano
07/11/2019 18:47
VAMOS SER SINCEROS.

NUM PAÍS ONDE OS INVESTIDORES DA LINHA AMARELA [RIO DE JANEIRO] SÃO ENXOTADOS DA PERMISSÃO PELO PREFEITO COM A JUSTIÇA SENDO DESAFIADA PELO POLÍTICO-RELIGIOSO-POPULISTA NA TENTATIVA DE REELEIÇÃO, PODE ATRAIR PARCEIROS PRIVADOS PARA OUTRAS INICIATIVAS.

A FALTA DE INVESTIDORES ESTRANGEIROS NO LEILÃO DO EXCEDENTE DO PRÉ-SAL NESTA SEMANA PODE SER UM SINAL A SER ENTENDIDO PELO POLÍTICOS ESPERTOS.

TODOS PERDERAM, INCLUSIVE E PRINCIPALMENTE O FALIDO RIO DE JANEIRO
Herculano
07/11/2019 18:39
da série: o Supremo virou ambiente para destruir reputações que lhes questionam em ambiente democrático que assegura a ampla liberdade de expressão e o contraditório.

"REPROVADO EM CONCURSO FOI TOFFOLI", DIZ CARVALHOSA, por Cézar Feitoza, de O Antagonista.

O Antagonista ouviu Modesto Carvalhosa sobre os ataques desferidos há pouco, no plenário do STF, pelo ministro Gilmar Mendes.

O professor reagiu desta maneira:

"Eu entrei com queixa-crime contra o Gilmar Mendes na sexta-feira por essas calúnias que ele já havia sacado em várias ocasiões, inclusive no plenário do Supremo. Agora, como ele fez a trinca com o Toffoli e o Alexandre de Moraes, eu vou estender a queixa-crime contra os dois. Eles fizeram ali um trio para chegar àquela calúnia nova, de que eu fui falso professor da universidade e fui reprovado em concurso. Quem foi reprovado em concurso foi o Toffoli, eu nunca fui reprovado em nenhum concurso que eu participei na faculdade de Direito."
Herculano
07/11/2019 18:32
AUGUSTO NUNES X GLEEN GREENWALD SE ESTAPEIAM NA JOVEM PAN

As redes se dividiram ontem, entre os próprios jornalistas e comunicadores. Não contem comigo. Escrevi ontem no twitter do @olhandoamare

Jornalistas lidam com ideias e opiniões antagônicas.Nunes,uma lenda, e Gleen, um ativista disfarçado de jornalista, tornaram-se apenas moleques de rua ao se negarem à dialética,à argumentação e o respeito q deve merecer gente q diz entender às diferenças dos pontos-de-vistas
Herculano
07/11/2019 18:26
CASO MARIELLE. WITZEL TERIA UMA CARTA NA MANGA? por José Antônio Severo, em Os Divergentes

No Congresso, em Brasília, é crescente o número de pessoas de peso (bem informadas e bem formadas) com uma pulga atrás da orelha: que carta terá na manga o governador do Rio, Wilson Witzel, para enfrentar, cara a cara, uma família tão poderosa no Estado quando os Bolsonaros?

Esta dúvida inflama a ansiedade no Palácio do Planalto, na capital, e no Palácio Guanabara, nas Laranjeiras. A verdade é que ninguém sabe o que esperar desse embate do governador contra seus padrinhos políticos. Todas as hipóteses valem, mas nenhuma se sustenta.

Não há dúvida de que o presidente Jair Bolsonaro não é um suspeito credível no caso em voga. Nunca se meteu com milícias. Ele sempre foi um candidato ideológico, vencedor de seis eleições sem ter partido organizado, currais eleitorais, comitês ou clientelas. Não precisava desses apoiadores.

Os alvos seriam os filhos, concorrentes do governador? Flávio, ex-deputado estadual (hoje senador) e Carlos, vereador, têm carreiras diferentes do pai.

Embora o nome do presidente seja muito importante para chamar votos, é provável que, como a grande maioria dos políticos cariocas, tivessem algum ponto de ligação com o submundo. Não com o crime em si, mas com atividades submersas que fazem parte da vida desse estado desde sempre.

Basta lembrar que um dos pontos fortes do ex-governador Leonel Brizola, do PDT, foi retirar a polícia dos morros. Algum motivo teve, com certeza. Até hoje não falta quem culpe o caudilho gaúcho pelo aumento da insegurança na cidade.

As suspeitas que, nos últimos dias, aparecem na mídia, vindas dos vazamentos, sugerindo proximidade da família do presidente com os acusados de serem os executores da vareadora Marielle Franco, não se sustentariam numa narrativa policial elementar.

Qual o motivo do assassinato? É preciso dar esta resposta básica a qualquer investigação criminal. Por que parlamentares de extrema direita mandariam matar uma aprendiz de vereadora que ainda engatinhava na política municipal? O autor deste conto teria seus originais devolvidos.

Como Marielle se situava no cenário carioca? A vereadora era uma política ideológica. Seus votos vinham de adeptos e não de currais aglutinados nos territórios do submundo.

Pelo contrário, era uma política de causas humanitárias, longe das negociatas, eleita por um partido de extrema esquerda, o Psol, sucessora do deputado federal Marcelo Freixo, mandado para Brasília para fazer nome nacional e disputar o governo do Estado em 2022. Ou seja, ela não tinha nenhuma disputa de território nem de eleitorado com os filhos do presidente. Muito menos com as milícias. Estranho.

O dia do chacal

Outra hipótese, tão especulativa quanto esta que está na praça: Marielle teria sido abatida por um chacal, buscando um efeito demonstração de poder dos cartéis colombianos, para dizer ao novo governo brasileiro que sua pauta de criar embaraços reais ao trânsito dos carregamentos de drogas pelo território brasileiro deve ser bem medido e pensado. Quais são seus diferenciais da bandidagem tupiniquim?

Essa é uma posição especulada por estudiosos em casos policiais, que acompanham a luta contra o crime nos diversos países. Estes grupos ecléticos são integrados por ex-agentes policiais e de inteligência, acadêmicos, escritores, jornalistas especializados e livre pensadores aficionados em mistério.

Eles argumentam que tanto o pistoleiro quanto a arma usada estão acima da capacidade operacional desses ex-policiais toscos que integram as milícias do Rio de Janeiro. Embora tanto no tráfico como nas milícias haja muitos pistoleiros bons de tiro, não teriam em seus quadros alguém com a sofisticação de treinamento para atuar nesse cenário. O sniper teria vindo de fora, egresso de forças especiais.

Pintam o quadro: o atirador disparou à noite, numa rua mal iluminada, sacolejando em dois carros em movimento, acertando o alvo em cheio através da lataria do carro. Para essa missão, teria de usar uma arma dotada de estabilização giroscópica, com localização do alvo por mira com detecção de calor e visão noturna (visão de raios x?). Coisa de cinema.

Estes observadores, pelo que se fala entre eles, dizem supor que o chacal tenha vindo da África do Sul. Chegou nas sombras, entrou no país, fez o serviço e se foi. Nunca mais ninguém viu.

Esta versão já foi mencionada n'Os Divergentes na edição de 30 de julho. A matéria, com o título "Assassinato de Marielle migra para o mistério dos crimes insolúveis", dizia, à certa altura: "Outra suspeita a levantar novas dúvidas foi a execução misteriosa de dois funcionários do crime organizado do Rio de Janeiro, Alexandre Cabeça e o subtenente Anderson Cláudio da Silva", publicado no jornal O Globo. Nunca mais se ouviu falar desta suposta queima de arquivo.

O poder dos cartéis

Estes aficionados se respaldam na força demonstrada pelos grandes cartéis, que puseram de joelhos o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, que, na semana passada, atropelou os sistemas judiciais de seu país mandando soltar imediatamente o traficante Ovídio Guzman, filho do chefão "El Chapo" (preso nos Estados Unidos), detido em flagrante num tiroteio com forças seguranças em que morreram policiais.

O presidente, diante de uma demonstração de força do cartel, soltou o rapaz e declarou sem pejo: "Decidiu-se proteger a vida das pessoas, e eu estive de acordo com isso. Não se trata de massacres; a captura de um delinquente não pode valer mais que a vida das pessoas".

No Brasil não há organização criminosa com esse poder. As grandes facções, Comando Vermelho, PCC e outras, têm comando centralizado, dominam territórios da periferia e atendem ao mercado interno brasileiro; as milícias são agrupamentos formados por ex-policiais, dispersos, cada grupo com seu projeto.

Alguns ainda se dedicam a combater a bandidagem nos morros financiados pelo pequeno comércio da periferia, enquanto outros já descambam para a o crime e a contravenção, vendendo proteção e dominando à força certos mercados de varejo (gás de cozinha, por exemplo) ou, já se sabe, de construção civil nas favelas.

As milícias, tratadas na mídia como se fossem organizações, não tem comando centralizado. Já os grandes carteis do Pacífico detém esse poder demonstrado no México. O assassinato de uma figura externa a esse mundo do crime (como Marielle, militante de direitos humanos) seria apenas uma demonstração exagerada de força e capacidade operacional acima dos padrões brasileiros. Ela não atraía vinganças ou retaliações, pois não integrava o mundo do crime.

Quem matou Marielle?

Volta a pergunta. Se Marielle não era rival dos Bolsonaros, se não havia motivo para o crime organizado ou as milícias eliminarem-na, essa inculpação não tem como ameaçar os filhos do presidente. Os dois suspeitos presos, Ronnie Lessa e Anderson Gomes, ambos milicianos, negam o crime.

Seus advogados dizem que as provas são fracas, apenas coincidências fáceis de derrubar num júri. Outra possibilidade: os dois seriam fementidos, aqueles laranjas que assumem os crimes dos chefões e cumprem pena no lugar dos verdadeiros culpados.

Com isto, acabaria o mistério, recuperar-se-ia a imagem da polícia e das autoridades. Um cala-boca. Só falta mostrar o motivo do assassinato, sem envolver Marielle com o crime organizado. Seria um tiro no pé.

Então porque a ameaça velada do governador Wilson Witzel provocaria tamanho alvoroço? Seria muita temeridade e ingenuidade política o governador atacar frontalmente o presidente da República sem bases muito sólidas para aguentar o repuxo.

Se não é o crime em questão, que seria? Uma pulga atrás da orelha.
Herculano
07/11/2019 18:05
DESENCATADO COM BOLSONARO? PENSE MAIS UMA VEZ, porJ.R. Guzzo, no site da Gazeta do Povo, Curitiba PR

Acha ruim o governo de Jair Bolsonaro? Pense como estaria a sua vida se há um ano atrás o Brasil tivesse elegido Fernando Haddad.

Desanimado, talvez, com o estado geral da República nestes dias? Meio cansado de ser lembrado na mídia, de hora em hora, que o Brasil está à beira do abismo? Com a paciência já perto do fim diante dos alertas de que você vive, Santo Deus, num regime cada vez mais "ditatorial?" Cheio dos três filhos do presidente, do presidente, do Congresso, do STF, dos porteiros de condomínio que contam mentiras, da Rede Globo, da situação, da oposição, do "ritmo lento" na retomada da economia?

Ninguém vai dizer aqui que nós temos a solução para o seu problema, porque artigos na imprensa jamais foram a solução para problema algum. Mas um texto de estreia na equipe de colaboradores da Gazeta do Povo exige do autor, pelo menos, uma tentativa sincera de sugerir ao leitor algum tipo de pensamento positivo, como se dizia antigamente. Vamos combinar o seguinte, então, como diz o mestre dos mestres dos atores ingleses, Sir Anthony Hopkins: ninguém vai sair vivo disso aqui. Faz sentido, portanto, aproveitar todas as oportunidades que a vida lhe oferece de não ser infeliz. Pode ter certeza que o contrário é muito pior.

Eis aqui uma dessas oportunidades: lembre-se, a cada vez que lhe jogarem em cima alguma das aflições expostas ali nas primeiras linhas, como estaria a sua vida se há um ano atrás o Brasil tivesse elegido Fernando Haddad para presidente da República. Que tal? É possível que o próprio Haddad fique alarmado com a ideia. Pense um pouco em quem seria o ministro da Fazenda, por exemplo, e sobretudo no que ele estaria fazendo.

Pense na Petrobras. Pense nos negócios da Petrobras. Pense nos diretores da Petrobras. Pense nos empreiteiros de obras públicas, nos empresários "campeões nacionais", na roubalheira praticada nas três formas conhecidas de infinito ?" o atual, o potencial e o absoluto. Pense nos empréstimos que estariam fazendo, com o seu dinheiro, à Venezuela, Cuba ou Angola. Pense em Dilma Rousseff como ministra de alguma coisa.

Já deu para ver onde estaria amarrado o nosso burro, não é mesmo? Então: um pouco mais de ânimo, pessoal, pois o atual governo, seja lá o julgamento que você faça dele, é artigo de primeiríssima qualidade perto do que poderiam estar lhe servindo agora.

Não se trata apenas de imaginar pesadelos que não aconteceram. Trata-se de olhar para os fatos. Em 2015, o último ano-cheio do PT no governo, a inflação foi superior a 10%, indo para 11. Em 2019 será de 3%, e na sua última medição mensal foi zero. Os juros estavam em 14,25% ao ano. Hoje estão três vezes menores, em 5% ?" o nível mais baixo em 33 anos, quando se começou o trabalho de fazer a sua computação anual. O risco do Brasil como devedor passou dos 500 pontos em 2015; hoje está um pouco acima de 100.

Dilma, em sua reta final, deu ao Brasil uma recessão inédita: o PIB caiu em quase 4% no ano. Em 2019 vai subir 1%. O crédito imobiliário está em 6,5% ao ano, um número recorde. Nos seis primeiros meses deste ano, segundo a indiscutível OCDE, o Brasil foi o quarto país do mundo que recebeu mais investimentos estrangeiros. Até 30 de setembro foram criados 760 mil novos empregos.

Até esse dia 30, também, a União arrecadou mais de R$ 95 bilhões com privatizações, concessões e vendas de empresas estatais - quatro vezes mais do que tinha planejado. A BR Distribuidora não é mais da Petrobras. O índice da Bolsa de São Paulo está chegando perto dos 110 mil pontos. Fechou abaixo dos 40 mil em 2015.

Desencantado, ainda? Pense mais uma vez."
Herculano
07/11/2019 17:56
TREMEI POLÍTICOS, GESTORES PÚBLICOS, FORNECEDORES E INTERMEDIÁRIOS ESPERTOS. GOVERNADOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, PSL, ACERTA E CRIA DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO. PONTO PARA O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA PAULO NORBERTO KOERICH. O GASPARENSE CONHECE O ASSUNTO COM POUCOS

Conteúdo press release da Secom. Texto de Renan Medeiros. O combate à corrupção ganha um aliado inédito em Santa Catarina. O governador Carlos Moisés determinou por decreto a criação de delegacias e coordenadoria dentro da Polícia Civil especializadas nessa área. As estruturas serão lideradas por delegados de polícia, e a implantação do serviço ocorrerá sem aumento de despesas para o Estado.

"A Polícia Civil de Santa Catarina tem policiais e delegados competentes para fazer um importante trabalho no combate à corrupção. O que o Governo está fazendo é dar as condições necessárias para que eles exerçam essa função. Prevenir e combater o uso indevido do dinheiro público é uma das nossas prioridades", destaca o governador.

O documento foi assinado digitalmente na quarta-feira, 6, e será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta, 7. O decreto também tem as assinaturas do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e do delegado-geral de Polícia Civil, Paulo Koerich.

A iniciativa tem o apoio do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a criação de estruturas de combate à corrupção em todos os Estados.

Cecor e Decor: entenda como funcionarão as estruturas

A Polícia Civil terá cinco Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Corrupção (Decor). Elas terão a função de prevenir, reprimir e combater a corrupção, investigar crimes praticados contra a Administração Pública Estadual e atuar em ações que demandem conhecimento especializado para a solução.

A atuação delas não será isolada. Dentro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), será criada a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor), coordenada por um delegado de Polícia Civil. À Cecor caberá, entre outras atribuições, administrar um banco de dados estadual sobre combate à corrupção, orientar as atividades das delegacias especializadas, manter estatísticas, participar de estudos e pesquisas e propor treinamentos e cursos à Academia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Acadepol).

Na avaliação do delegado-geral, a criação das Decor são um marco para a Polícia Civil quanto à apuração de delitos envolvendo os crimes do colarinho branco no Estado. "É, sem dúvida, um ganho imensurável para a sociedade em relação ao controle do dinheiro público. Elas possibilitarão uma gama de fontes de apuração e fiscalização de atos ilícitos por todas as regiões, o que reforça o compromisso estadual de não tolerar esse tipo de crime que tanto prejuízo gera aos cofres públicos", aponta Koerich.

O governador também determinou que a Cecor faça estudos para a ampliação do número de Decors em Santa Catarina, além das cinco já previstas no decreto.

Confira quais são as cinco Decors no Estado

1ª Decor: a região da Grande Florianópolis, compreendida pelo município de Florianópolis e pelas regionais de Palhoça e São José.

2ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Araranguá, Criciúma, Laguna e Tubarão.

3ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Canoinhas, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul, Mafra, Porto União, São Bento do Sul, Balneário Camboriú, Brusque e Itajaí.

4ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Blumenau, Ituporanga, Rio do Sul, Curitibanos, Lages, São Joaquim e Videira.

5ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Caçador, Campos Novos, Chapecó.

Deixe seu comentário


Seu e-mail não será divulgado.

Seu telefone não será divulgado.