por Augusto César Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

COMPULSÓRIO ELETROBRÁS
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram o caso sobre o Empréstimo Compulsório da Eletrobrás, cobrado de grandes consumidores no período de 1973 a 1993. Os valores correspondiam a um acréscimo de 30% nas faturas de energia. A conclusão do julgamento deve obrigar a estatal a pagar somente parte da perda estimada entre R$ 3 bilhões e R$ 10 bilhões para seus cofres, dependendo dos parâmetros que fossem considerados pelo STJ. O resultado foi considerado razoável pelos dois lados. As empresas conseguiram o reconhecimento que pleiteavam da correção dos créditos. Já a Eletrobrás conseguiu restringir o período a que elas teriam direito a propor ações para exigir essa correção. O prazo foi fixado pelo STJ em cinco anos, contados a partir de 2005.

PERDAS AOS EXPORTADORES
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crédito-prêmio do IPI foi extinto pela Constituição em 5 de outubro de 1990. As empresas exportadoras, que entendiam que o benefício permanecia vigorando desde 1990, terão de pagar à União o que deixaram de recolher, cerca de R$ 200 bilhões. Os exportadores esperam agora por lei aprovada pelo Congresso semana passada, regulando acordo das empresas com o governo.

REFÚGIO DEL REY
Deverá sair muito breve a licença ambiental prévia da Fatma de uma marina, resort e dois prédios residenciais de alto padrão, do empreendimento chamado Refúgio Del Rey, em Penha. Os empreendedores são o grupo Beto Carrero, dono da área, e o empresário Ninfo Koenig. A marina comportaria 700 barcos, incluindo modelos de até 100 pés e está orçada em R$ 18O milhões.

LIDER EM ATIVOS
Perdida em novembro do ano passado, a posição de maior banco brasileiro em ativos foi retomada pelo Banco do Brasil. A instituição financeira encerrou o semestre com R$ 598,8 bilhões em saldo patrimonial. Em segundo lugar está o Itaú Unibanco, que tem R$ 596,3 bilhões. Na época da fusão, havia obtido a liderança. A recuperação do BB ocorreu com as incorporações do Besc e do Banco do Estado do Piauí e a compra do controle da Nossa Caixa, de São Paulo.

EVOLUÇÃO POPULACIONAL
Bombinhas foi a cidade que mais cresceu nos últimos 10 anos no Vale do Itajaí. Segundo dados do IBGE, a população do município dobrou neste período, passando de 6544 habitantes para 13695. O Litoral Centro-Norte foi a região em que o aumento populacional foi maior de 1999 a 2009, chegando a 42,2%.  Itajaí permanece como a cidade mais populosa do Litoral Centro-Norte. No Vale, Blumenau é a cidade com maior população. Santa Catarina tem 6 milhões de habitantes. Pela projeção, 93 dos 293 municípios catarinenses registraram queda populacional na comparação com 2008. Não houve alteração na lista das 10 maiores cidades do Estado. Joinville lidera com 497,3 mil, Florianópolis vem em seguida com 408,1 mil e Blumenau em terceiro com 299,4 mil pessoas. No ranking, segue com São José, Criciúma, Chapecó, Itajaí, Lages, Jaraguá do Sul e Palhoça.

CARROS USADOS
A venda de veículos usados, que alimenta a dos novos, começa a dar sinais de recuperação. A volta do crédito, os preços baixos e a aproximação do fim do ano explicam a retomada. Um veículo usado que em cenário sem crise e isenção do IPI valeria R$ 19,8 mil atualmente vale R$ 16,4 mil.

INCENTIVOS FISCAIS
Só 2% das empresas brasileiras utilizam-se de benefícios das diferentes legislações de incentivos fiscais. Em Santa Catarina, há apenas 60 empresas que movimentam R$ 18 milhões. Mesmo assim, SC aparece em 11º lugar no ranking nacional entre os Estados que oferecem benefícios à cultura, esportes e outras áreas. Há, no Brasil, 800 leis de incentivos, que movimentam bilhões por ano.

PONTO EXTRA
Uma decisão do juiz da 14ª Vara da Justiça Federal, de Brasília, restabeleceu a proibição da cobrança de adicional pelo conteúdo no ponto extra do serviço de TV paga instalado em um mesmo endereço residencial. O juiz cassou a liminar que permitia a cobrança de mensalidade, restabelecendo a interpretação da Agência Nacional de Telecomunicações. De acordo com a Anatel, as empresas não podem cobrar pelo conteúdo, mas podem cobrar pela instalação, manutenção e aluguel mensal do aparelho decodificador.

PONTO EXTRA
Uma decisão do juiz da 14ª Vara da Justiça Federal, de Brasília, restabeleceu a proibição da cobrança de adicional pelo conteúdo no ponto extra do serviço de TV paga instalado em um mesmo endereço residencial. O juiz cassou a liminar que permitia a cobrança de mensalidade, restabelecendo a interpretação da Agência Nacional de Telecomunicações. De acordo com a Anatel, as empresas não podem cobrar pelo conteúdo, mas podem cobrar pela instalação, manutenção e aluguel mensal do aparelho decodificador. PRODUTO CHINÊS
O Brasil importou da China um volume de vestuário e confecções 9,7% maior do que no mesmo período de 2008. Esse aumento sugere um possível assédio maior dos fornecedores chineses, com preços mais baixos, para compensar a retração de consumo em outros mercados mundiais. Não foi exatamente isso, porém, o que ocorreu. Nem no vestuário, nem no total das importações de bens de consumo. Os preços médios de bens não duráveis importados da China no segundo trimestre subiram 7,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

EMBRACO
A fabricante de compressores Embraco antecipou para 1º de setembro o fim da redução de jornada e salários que seria encerrada em 30 de setembro. De acordo com comunicado da empresa, a medida foi tomada após receberem pedidos adicionais de diferentes mercados. O volume de novas encomendas é discreto, mas com a jornada reduzida, a empresa não conseguiria atender aos pedidos no prazo. Os principais mercados que retomaram as compras são Estados Unidos e Europa.