por Augusto César Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

por Augusto César Diegoli

07/07/2009

INVESTIMENTO JAPONÊS (1)
O Brasil volta a surgir em posição importante no mapa de investimentos das companhias japonesas, em um momento em que o país asiático coleciona vários dos piores índices econômicos das últimas décadas. A Toyota reserva para o Brasil a maior ampliação de produção que deverá realizar nos próximos anos, depois de adiar projetos nos EUA e na China. A Daiichi Sakyo, segunda maior farmacêutica japonesa, vai duplicar ou até triplicar a capacidade produtiva no Brasil.

INVESTIMENTO JAPONÊS (2)
Dentro de uma estratégia para ampliar a oferta de cereais a partir de países produtores de grãos, a trading Marubeni quer um novo centro de distribuição no país, principalmente de soja. A Jetro, órgão do governo japonês para promoção de investimentos, registra aumento de interesse das empresas nipônicas pelo Brasil. Em 2008, o escritório brasileiro passou da 15ª para a 6ª posição em número de consultas, entre os 55 países onde atua.

ALTA RENDA
A Receita acaba de criar uma divisão para pessoas físicas de alta renda. O objetivo da mudança na estrutura é acompanhar com maior rigor o pagamento de tributos de sócios de grandes empresas, investidores e qualquer contribuinte responsável pelas maiores movimentações financeiras. Esse modelo já foi adotado com sucesso em outros países. O Canadá, por exemplo, tem uma sofisticada análise de risco específica para a alta renda. O sistema também permite rastrear a origem da renda em ações integradas com autoridades das províncias e dos municípios. Além da ação conjunta dos fiscos no âmbito nacional, o Canadá conta com diversos acordos internacionais de intercâmbio de informações tributárias por meio da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A fiscalização integrada com Estados e municípios é uma das metas da Receita.

FALTAM LAVADORAS
13MD.jpgA redução das alíquotas de IPI para geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos poderá vigorar até outubro. O comércio faturou 20% a mais, em média. Desde o abatimento no percentual do imposto em abril. Esta prorrogação dará mais tempo para o setor se recuperar. A Berlanda, por exemplo, aumentou em 25% as vendas de itens da linha branca com o IPI reduzido. A empresa revela que há 3 mil pedidos de lavadoras pendentes, que os clientes esperam para receber.

MAIS AGILIDADE
As empresas exportadoras catarinenses terão mais agilidade na emissão do certificado de origem. A Fiesc está lançando a emissão deste documento digital. O programa gera um banco de dados que facilita o preenchimento dos documentos. O Certificado de Origem é o documento que atesta a procedência da mercadoria que será vendida entre países que mantêm acordos comerciais, com o objetivo de conceder redução ou isenção do imposto de importação.

BANCO SUJA NOME
O Itaú terá de pagar indenização de R$ 7 mil a um cliente que teve o nome sujo por uma dívida de R$ 0,03. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em princípio, o banco teria de pagar R$ 2 mil, mas o Tribunal decidiu aumentar o valor. Segundo o Tribunal, o cliente renegociou uma dívida que tinha com a instituição, mas deixou de pagar R$ 0,03 na primeira parcela. Para a Justiça, o banco não tem que receber menos que o devido, mas, como o valor era irrisório, faltou boa fé ao sujar o nome do consumidor.

MERCADO ABERTO
O Instituto Movimento Pró-Projetos, criado há 12 anos para divulgar e utilizar de maneira correta as leis de incentivos fiscais, prepara-se para lançar o livro "103 dicas - O que toda empresa precisa saber para utilizar incentivos fiscais". O prognóstico é de que até 2015 as empresas serão obrigadas a ter os departamentos de incentivos fiscais. Hoje, só no Brasil, existem cerca de 800 fontes de recursos disponíveis com volume financeiro de R$ 65 bilhões ao ano.

FISCO PERDE PRERROGATIVA
O Fisco perdeu um importante instrumento para coibir planejamentos tributários de empresas que consideram ilegais. Foi publicado o novo regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o antigo Conselho de Contribuintes, que conclui as alterações promovidas na instância administrativa para a contestação de autuações do Fisco Federal. Pelas novas regras, trazidas também pela Lei 11941 de 2009, fruto da conversão da MP 449, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a não ter mais a prerrogativa de recorrer à Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho, em caso de decisões em que não houve unanimidade de entendimento entre os conselheiros. O chamado "recurso por maioria" era privativo do Fisco.

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