A Política Nacional de Participação Social - Jornal Cruzeiro do Vale

A Política Nacional de Participação Social

27/06/2014 12:09

No mês de maio foi instituída por meio do Decreto n. 8.243/14 a Política Nacional de Participação Social, política esta que tem por objetivo ampliar a participação do cidadão na tomada de decisões das Políticas Públicas Federais. Ela fortalece, portanto, a articulação dos mecanismos e das instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Esse mesmo decreto estabelece um conjunto de órgãos que contarão com a participação social no debate sobre a implementação de políticas públicas no país. Dentre esses órgãos, cabe citar alguns criados: Conselhos de Políticas Públicas; Comissões de Políticas Públicas; Conferências Nacionais; Mesa de Diálogo; Ambiente virtual de participação social; Fórum interconselhos; Audiências Públicas e Consultas Públicas. Trata-se de uma grande virada na gestão de políticas públicas, que historicamente foram concentradas nas forças governamentais, e que hoje se abrem para a participação social, para a construção da cidadania e para o diálogo conjunto.

O decreto ainda reconhece a participação como um direito do cidadão, e expressão de sua autonomia, visa o aprimoramento da gestão pública e sua implementação deve ser feita, avaliada e acompanhada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Contudo, apesar de o decreto ser um incrível avanço democrático para a gestão de políticas públicas no Brasil, alguns setores da política vêem nele um golpe ?bolivariano? e ?bolchevique?, isso porque essas forças conservadoras e autoritárias não aceitam a participação social como a base da democracia brasileira, vêem nela uma imposição ao mantimento do status-quo, do tudo como está, não aceitam que o cidadão tenha voz e que os movimentos sociais organizados conquistem direitos, são, portanto, um grande retrocesso para a consolidação da democracia. 

Por fim, cabe dizer que uma das bandeiras levantadas nas manifestações do ano passado foi justamente a criação de espaços para a participação social, e esse decreto somente cria aquilo que foi pedido. Portanto, não faz sentido se falar em ?ditadura? ou ?ameaça à democracia? como vem sendo dito por determinados setores, pois esse decreto só objetiva fortalecer a democracia e a prática cidadã.

Thiago Burckhart - Estudante de direito 

Edição 1600
 

Comentários

Miguel José Teixeira
01/07/2014 11:09
O autor desta pérola, seguramente, tem muito à estudar. . .

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